Abordagem de crianças e adolescentes, por policiais, em escolas, e o uso indevido de automóveis e recursos privados, cedidos pela empresa Igarashi, para o exercício das funções policiais, foram algumas das situações verificadas pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos(CBDDH), e encaminhadas, por meio de uma Carta de Recomendações, às autoridades do estado da Bahia, nesta quarta- feira (28). Carta de Recomendações sobre Correntina.
O documento foi elaborado após Missão “in loco” do Comitê ao município do oeste baiano, realizada em novembro de 2017, e de análise do inquérito policial instaurado no âmbito da polícia civil de Correntina. As informações sobre a utilização de automóveis de empresas privadas, por exemplo, estão em Relatório Circunstanciado, anexo ao inquérito policial, assinado pelo comandante da 30ª CIPM, da Polícia Militar da Bahia.
Em novembro de 2017, aproximadamente 1500 pessoas ocuparam a sede da fazenda Igarashi, localizada no município de Correntina (BA), para denunciar empreendimentos privados, como a fazenda ocupada, que retiram água do rio Corrente de forma indiscriminada e sem qualquer fiscalização do poder público. Ações como essa, ocorrem desde a década de 1970, trazendo inúmeros prejuízos ao meio ambiente e à população local, como o desaparecimento de vários rios e riachos nessa região.
“O Comitê vê com muita preocupação casos como este de Correntina/BA. A atuação do poder público em defesa de interesses privados, tem sido um fator recorrente nos casos de violências contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Por este motivo, levamos ao conhecimento do Governador e das autoridades competentes o que foi verificado durante a Missão “in loco” em Correntina, na perspectiva de que sejam devidamente apurados os fatos que sugerem práticas contrárias à Constituição Federal. No mais, entendemos que para contribuir com as resoluções de conflitos em Correntina urge a escuta atenta do Governador aos pleitos da população local. Isso, certamente indicaria uma postura democrática, que se espera dos representantes eleitos”, destaca a advogada Luciana Pivato, representante do Comitê, que participou da Missão em 2017.
Após as manifestações, o governo estadual enviou ao município uma “Força Tarefa” composta exclusivamente por policias civis e militares, a partir daí, surgiram diversas denúncias de arbitrariedades, cometidas por policiais contra a população. No documento, o Comitê também lamenta a atitude do governador do estado, Rui Costa (PT) que, após os protestos, negou reiterados pedidos de audiência das organizações e movimentos sociais. Porém, recebeu prontamente os empresários e fazendeiros da região, dias após essas manifestações.
Recomendações: Nas recomendações do documento, é solicitado aos órgãos competentes do estado, a apuração de todas as irregularidades apontadas. O Comitê reforça a necessidade de o governador receber os representantes dos movimentos sociais. Pede também, que ele determine a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta dos policiais envolvidos em negociações com empresários e fazendeiros. Adverte também, que o poder público invista no fortalecimento dos órgãos de fiscalização do meio ambiente, exigindo um compromisso dessas empresas com a na observância dos critérios legais para esse tipo de atividade.
Samuel Britto, integrante da Comissão Pastoral (CPT) garante que a população continua mobilizada para denunciar essas irregularidades.
“O que aconteceu em Correntina [em novembro de 2017] foi um ato de uma população cansada de denunciar irregularidades. A ação do governo do estado, em criminalziar essas pessoas, já era esperada. Diante da pressão que receberam das Associações ligadas ao agonegócio, partiram para a ofensiva, sem sequer mandar um porta voz pra região, que pudesse investigar o que aconteceu, sem sequer assumir que existe um conflito que se estende desde a década de 1970”, enfatiza Samuel Britto integrante da Pastoral da Terra (CPT). Ele destaca que o clima na região continua bastante tenso mas que a população mantém o ânimo para continuar denunciando essa situação. No último final de semana, mais de 200 pessoas de Correntina, estiveram em Brasília (DF), denunciando essas violações, nas atividades do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).
Missâo Correntina – A Missão ocorreu entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2017, e contou com a participação de representantes do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo (FDCVC) ligado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFC), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Via Campesina, Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Comissão de Justiça e Paz, Terra de Direitos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o jornal Brasil de Fato. O Comitê dialogou com membros da comunidade e autoridades locais, bem como, participou da audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual, que reuniu mais de três mil pessoas.
