Preocupado com o aumento da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil e em garantir o direito à proteção, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) enviou, nesta terça-feira (24), um ofício ao governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando informações e providências para a continuidade do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH) que se encontra fragilizado pela falta de recursos, o que na avaliação do Comitê Comitê coloca em risco a vida das pessoas que dependem dessas ações de proteção.Além do governo estadual, o Comitê acionou a Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, Mariana Bizinoto dos Santos Anjo, e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.

Informações do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em Pernambuco, repassadas ao Comitê, apontam que o problema seria o atraso no repasse dos recursos por parte do governo estadual.  Ciente de que essa situação vem impactando a proteção dos defensores e defensoras que estão sob responsabilidade do Programa, o GAJOP também protocolou nessa semana uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco pedindo a resolução do problema.

Um trecho da ação protocolada pelo GAJOP destaca que “O PPEDDH (Lei estadual 14.912/12) é financiado pelos governos federal e estadual e protege defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados de morte em seu local de atuação. O  ciclo atual do convênio, que corresponde a 12 meses de um total de 5 anos, compreende o período de Nov/2016 a Nov/2017. Destacamos que, segundo informaçoes divulgadas na reunião do CONDEL (Conselho deliberativo do Programa, do qual o Gajop faz parte), a contrapartida estadual estaria atrasada desde o segundo trimestre de 2017, tendo como prazo final para a quitação do valor a primeira quinzena de novembro”.

O PEPDDH já esteve presente em quase todos os estados do país, mas hoje funciona em apenas três – Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.  Para o Comitê Brasileiro, a falta de recursos só agrava a situação das defensoras e defensores no estado, que continuam denunciando ameaças e intimidações e ficarão ainda mais expostas à violência com o encerramento do Programa. Os problemas do PEPDDH no estado e as violências e ameaças sofridas por essas pessoas em Pernambuco também foram reportadas ao Relator Especial da ONU para defensoras e defensores de direitos humanos, Michel Forst, em reunião realizada em Brasília em  setembro.

Em 2016, de acordo com o dossiê produzido pelo Comitê intitulado “Vidas em Luta”, foram registrados 66 assassinatos de defensoras e defensores no Brasil. Em 2017, o Comitê se utiliza do levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e contabiliza, até o mês de setembro,  63 assassinatos.