Falta de atenção ao sistema de proteção faz com que os ativistas voltem a sofrer ameaças
SÃO PAULO — O principal programa de proteção a defensores de direitos humanos vem perdendo força desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo. O processo definido como “desmonte” por especialistas, servidores e beneficiários do projeto inclui redução de verba para o nível mais baixo desde 2015, atraso de até dez meses nos repasses a estados e corte de pessoal.
A falta de atenção ao sistema de proteção faz com que os ativistas voltem a sofrer ameaças por defenderem o acesso a terra e moradia, a preservação do meio ambiente e o direito de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, segundo relatos feitos ao GLOBO por pessoas ligadas ao programa.
Uma defensora de terra incluída há cinco anos no sistema, ouvida sob condição de anonimato, disse que está usando câmeras falsas para tentar afastar agressores. Em seu estado, até sexta-feira, segundo ela, não havia recursos nem para os técnicos abastecerem o carro usado para visitá-la a cada 15 dias, como deveria ocorrer. Além disso, a comunidade onde atua teve plantações destruídas e cercas derrubadas, diz a mulher.
Com 617 casos ativos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) se destina a permitir que pessoas que defendem os direitos humanos e estão em situação de risco ou ameaça continuem atuando sob proteção do Estado. Para isso, são oferecidos equipamentos de segurança e apoio de profissionais como assistentes sociais e advogados.
A menor verba em 10 anos
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o valor pago pelo PPDDH em 2020 foi de R$ 938 mil, o menor patamar desde 2015 — 10,3% dos R$ 9,1 milhões orçados no início do ano. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 também foram destinados outros R$ 4,4 milhões à ação, via “restos a pagar”. O valor se refere ao orçamento que estava previsto em anos anteriores, mas não foi repassado no período, prática que, segundo a pasta, “não é incomum”.
Além da redução de verba, houve atrasos. Dos sete estados que executam o programa por meio de convênio com a União, três afirmaram ao GLOBO que lidaram com atrasos de seis a dez meses. A Bahia assinou o acordo em agosto, mas só recebeu no último dia 14.
Jones Carvalho, responsável pelo PPDDH na Bahia, disse que o atraso dificultou a continuidade do programa e obrigou o estado a usar estrutura própria, como escolta da Polícia Militar, para proteger os defensores. Segundo ele, uma aldeia indígena teve câmeras de segurança quebradas e ainda não foi possível reinstalá-las.
— O tempo sem repasse mostra uma posição do governo federal de pouca preocupação com o programa — disse Carvalho.
Em outros casos, entidades da sociedade civil, como o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, têm ajudado a preencher as lacunas. “Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e para contratar assessoria jurídica”, afirmaram ao GLOBO, por escrito, Sandra Carvalho, da Justiça Global, e Luciana Pivato, da Terra de Direitos.
Sobre os atrasos nos repasses de convênios, o ministério afirmou que “em razão da limitação das disponibilidades financeiras, algumas transferências não foram realizadas.”
Embora tenha prometido reforçar o PPDDH em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de fevereiro de 2019, a ministra Damares Alves começou sua gestão unindo as coordenações do PPDDH e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Segundo a pasta, a mudança “objetivava aperfeiçoar a governança e gestão”. O número de funcionários exclusivos do PPDDH caiu de nove para quatro no período.
Fonte: Jornal O Globo, reportagem de Bianca Gomes, em 20/06/2021,
