Em ano eleitoral, Clément Voule visitou quatro estados e se reuniu com organizações e movimentos sociais que relataram ataques e perseguições sofridas pela sociedade civil
São Paulo, 07 de abril de 2022 – Nesta sexta-feira (08), será realizada a coletiva de imprensa do Relator Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, após cumprimento de agenda oficial no país por duas semanas. O relator visitou as cidades de Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, para se reunir com dezenas de organizações e movimentos sociais de todo país, além de representantes dos Executivos, Legislativos e Judiciários nacional e local.
A coletiva de imprensa será realizada de forma virtual às 14 horas (horário de São Paulo). Os jornalistas interessados em participar devem enviar um email pedindo o registro na coletiva para o endereço: unic.brazil@unic.org até às 16h, do dia 07 de abril. Na ocasião, o relator apresentará as suas observações preliminares e principais preocupações sobre a situação do país.
Durante sua visita, Voule buscou avaliar regras e medidas práticas para a realização de protestos e manifestações públicas, incluindo questões de autorização e necessidades de notificação. Ele também analisou mudanças relativas a campanhas políticas e liberdade de associação antes das eleições, o direito à participação em assuntos públicos e a situação de sindicatos e grupos vulneráveis no Brasil quando exercendo seu direito à liberdade de associação, reunião e protesto.
Em Brasília, o relator se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir ameaças e ataques a organizações socioambientais, indígenas e quilombolas. Voule também realizou uma reunião com as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que contou com a participação de parlamentares das duas casas legislativas, ativistas e líderes de movimentos sociais. O relator ainda realizou conversas com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com o Governo do Distrito Federal.
Em Salvador, Voule cumpriu agenda com autoridades locais e reuniu-se com cerca de 30 organizações e movimentos sociais de diversos campos de atuação – movimentos negros, de mulheres, comunidades tradicionais e de luta no campo e na cidade. O relator também visitou três comunidades – quilombola, pesqueira e de religiões de matriz africana – que enfrentam em seu cotidiano o racismo institucional do estado brasileiro.
No Rio de Janeiro, o relator teve agenda oficial com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com as chefias da Polícia Civil e Militar e reuniões com entidades da sociedade civil e parlamentares negras sobre a violência política e o contexto de conflitos sociais dentro do país, que ameaçam as instituições democráticas .
Em visita ao Conjunto de Favelas da Maré a convite do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Clement Voule, ainda participou de reuniões com dezenas de entidades da sociedade civil que atuam na área de direitos humanos, comunicadores comunitários, familiares e vítimas de violência e de terrorismo do Estado, além de lideranças comunitárias e moradores de diversas favelas e periferias.
Em São Paulo, a agenda incluiu a escuta de casos de perseguição e criminalização da atuação política e os desafios dos espaços digitais para a garantia e promoção das liberdades fundamentais. Além de reuniões específicas sobre a situação da comunidade artística no Brasil e com representantes do movimento negro.
Os encontros com a sociedade civil evidenciaram o forte cenário de retrocessos na garantia de direitos e liberdades fundamentais que hoje o país vive. “Por um lado, vemos uma escalada da violência institucional contra a população e uma intensificação da perseguição e criminalização das vozes dissidentes e grupos historicamente marginalizados. Por outro lado, o Brasil enfrenta hoje um enfraquecimento dos pilares democráticos. Em particular, da garantia da participação social nos assuntos públicos, tanto em espaços formais como na legitimidade das mais diversas manifestações públicas – individuais e coletivas”, explica Tatiana Lima, assessora do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Durante a semana em que o relator estava em Brasília, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso três PLs de autoria do Poder Executivo, direcionados ao tema da segurança pública. Dois destes, o PL 732/2022 e o 733/2022, entre outros problemas, estabelecem como terrorismo atividades de cunho político e ideológico e aumentam as possibilidades de agentes agentes de Segurança Pública cometerem abusos sem serem devidamente investigados, o que impacta o exercício das liberdades fundamentais e da participação social. O Relator, em conjunto com outros procedimentos especiais das Nações Unidas, já havia solicitado em 2021 ao Estado não proceder com a tramitação de projetos de lei similares.
A visita do Relator é uma oportunidade para que a ONU identifique violações e ameaças em curso, bem como para que solicite do Estado Brasileiro medidas preventivas e a averiguação de fatos já concretizados. Assim, as Nações Unidas poderão estar ainda mais alertas em 2022, colaborando para que o processo eleitoral no país ocorra de forma livre, democrática e bem informada, com a garantia de participação política e social forte da população brasileira.
O Relator Especial apresentará um relatório completo ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre sua visita ao Brasil, incluindo as suas conclusões e recomendações, em junho de 2023. Porém, na coletiva à imprensa, Voule adiantará parte das suas impressões e análises sobre a situação do direito à Liberdade de Associação e Reunião no Brasil.
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