Missão de monitoramento de violações de direitos humanos realizada em conjunto com o Comitê, constatou grave violações e a iminência de risco de vida

Brasília – Relatório da missão técnica de monitoramento de violações de direitos humanos realizada no Extremo Sul da Bahia pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CNDH) e Defensoria Pública da União (DPU), recomenda com urgência ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que proceda à inclusão de lideranças indígenas do Povo Pataxó ameaçadas em razão da luta pela terra, na região do Extremo Sul da Bahia.

Segundo o relatório – assinado pelas três entidades – o assassinato do adolescente de 14 anos, Gustavo Pataxó, não foi um caso isolado. Mas, o desfecho de uma “sequência de acontecimentos de violência extrema em face das aldeias indígenas”.  O CNDH aponta que há um “clima de absoluto medo dentro do território” dentro do território Pataxó, “que contorna as comunidades e o risco iminente de novos ataques no caso de ausência de proteção pública”.  O homicídio do adolescente aconteceu em 4 de setembro de 2022, na Terra Indígena de Comexatibá.

“A incapacidade das agências policiais de conter a onda de terror imposta por grupos paramilitares organizados para atacar o povo Pataxó denota violação à vida, à liberdade de pensamento e manifestação, à livre locomoção, à integridade pessoal, aos costumes, às crenças, às tradições, à organização social, à crença e à cultura indígena”, afirmam as instituições no relatório.

E destacam: “o tratamento desumano e degradante às pessoas das aldeias, tendo em vista os relatos de constantes fugas para que não fossem alvo dos grupos armados. Infringem, assim [o Estado da Bahia, municípios e o governo federal], diretamente nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais [do povo Pataxó]” previstos na Constituição Federal.

O relatório da missão técnica ainda ressalta que, a Coordenação Regional da FUNAI, não autoriza que servidores do órgão se desloquem para as aldeias – e tampouco fornece estrutura –, o que vem impedindo a continuidade do processo demarcatório do território. Uma prática silenciosa de omissão a situação de conflito fundiário na região que já acarretou em: “uma desestruturação da confiança que as comunidades indígenas possuíam no órgão”, aponta o relatório.

Portanto, o CNDH recomenda à FUNAI a adoção urgente “de todas as medidas necessárias à retomada das missões de campo dos servidores da Coordenação Regional do Sul da Bahia”. Estabelecendo um cronograma com prazos definidos para a prática dos atos administrativos destinados à demarcação dos territórios indígenas situados nas TIs Barra Velha, Barra Velha do Monte Pascoal, Águas Belas e Comexatibá”.

 Contexto

Desde junho há uma escalada da violência na região devido a situação fundiária de grande insegurança na região. O povo Pataxó busca a demarcação de seu território tradicional através da realização de diversas retomadas. Porém, há uma forte resistência armada do agronegócio local, que organizou milícias privadas para atacar as áreas de retomadas pelos indígenas, criando um clima de tensão, insegurança, e ameaças à vida dos povos indígenas.

Ao longo dos dois dias de escuta da missão técnica, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro, os Pataxós afirmaram que até, o direito de transitar para comprar alimentos, acessar trabalho e educação, são impossibilitados em virtude dos ataques e cercos de pistoleiros.

 Polícia Federal

O CNDH também pede à Polícia Federal celeridade nas investigações do homicídio de Gustavo Pataxó, das invasões às terras indígenas e dos atos paramilitares praticados contra as aldeias indígenas, dando continuidade à força-tarefa para garantir o reforço de efetivo.

Ainda, o CNDH recomenda ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, enquanto órgãos responsáveis pelo controle externo das polícias, que apurem as responsabilidades de autoridades policiais envolvidas nas violações de direitos humanos, responsabilizando autoridades omissas no processo de demarcação dos territórios indígenas.