A historia da entidade guarda o protagonismo de um centro pioneiro que funcionou em plena ditadura militar e continua atuando na defesa das pessoas defensoras dos direitos humanos no Brasil

_{Texto: Álvaro Pino Coviello e Débora Elise}

Em 6 de outubro, o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDH-NI), uma das 48 organizações que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, completou 30 anos. A entidade surgiu a partir de uma iniciativa da Diocese de Nova Iguaçu, com objetivo de trabalhar na defesa, promoção, garantia e reparação dos Direitos Humanos, Sociais, Culturais e Ambientais apoiando processos comunitários nos Municípios da Baixada Fluminense desde 1993.

Comprometido com os mais pobres e desamparados, o CDH-NI desenvolve trabalhos voltados para a população da Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. Suas atividades priorizam a assistência pedagógica-organizacional; assistência e acompanhamento jurídico e mediação de conflitos através de técnicas alternativas de resolução; projetos de assistência a crianças e adolescentes vítimas de quaisquer formas de violência ou não; projetos profissionalizantes de geração de emprego e renda, através de apoio a cooperativas, feiras populares, clubes de mães, entre tantas outras atividades de promoção da Economia Popular Solidária.

Sua atuação também está voltada para a insegurança alimentar e atualização permanente através de encontros, seminários, conferências e palestras, conceituando e estimulando a execução de políticas públicas em todas as áreas sociais. Desta forma, o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, procura assessorar e encampar as propostas das comunidades, associações de moradores, mutirões de sem-terra e sem teto, fóruns de direitos da criança e adolescente, pastoral da criança, pastoral da juventude, sindicatos. A entidade ainda alberga programas em colaboração com o estado, a Federação e organismos internacionais.

Uma história que começou nos anos difíceis da ditadura

O Centro nasceu como Comissão de Justiça e Paz, em 1978, por iniciativa do bispo Dom Frei Adriano Mandarino Hypólito O.F.M. (da ordem franciscana).  Opositor da ditadura militar brasileira, Dom Adriano dirigiu uma intensa campanha contra o Esquadrão da Morte, particularmente ativo na diocese. Por isso, foi sequestrado em 22 de setembro de 1976 pelo Grupo Secreto, grupo de militares de extrema-direita, no primeiro caso de violência direta e preconcebida contra a pessoa de um bispo. Dom Adriano foi espancado e depois abandonado numa estrada, nu e pintado de vermelho. Seu carro foi explodido na frente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O nove de novembro de 1979, a Catedral de Santo Antônio de Jacutinga amanheceu com as pichadas: “Aqui sede do PCB” e “O bispo é comunista”. Mas o terrorismo foi mais longe, uma bomba explodiu no altar da catedral no dia 20 de dezembro de 1979.

A opção de criar Comissões de Justiça e Paz (CJP) surgiu a partir da criação da Comissão Brasileira de Justiça e Paz em 1968. A iniciativa foi uma extensão da Comissão criada em Roma após o Concílio Vaticano II. No Brasil, os bispos voltaram da Conferência de Medellín animados com os resultados dessa Conferência em que foi cunhada a expressão “opção preferencial pelos pobres”. E em outubro de 1968 decidiram criar uma Comissão Brasileira Justiça e Paz para concretizar os princípios da encíclica “Populorum Progressio”.

 A criação da Comissão a nível nacional foi tomada um pouco antes do Ato Institucional nº. 5, com o qual o regime militar brasileiro endureceu sua prática. Em decorrência disso a nova Comissão foi logo levada a cumprir um papel especial de proteção dos perseguidos pela ditadura. Em abril de 1971 a comissão se dedicou a proteger os perseguidos políticos. Muitas famílias de “desaparecidos” e perseguidos vieram para pedir ajuda pelo qual se constituiu a Rede Nacional de Advogados da CJP.

Bispos como Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Helder, Dom Adriano Hipólito lutaram contra a tortura e os assassinatos de presos políticos. Essas atividades foram as raízes do surgimento progressivo dos Centros de Defesa de Direitos Humanos que existem hoje pelo Brasil a partir de dioceses ou de outras entidades religiosas e da sociedade civil.

É neste contexto que nasce a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Nova Iguaçu. Assim, a Comissão ficou relacionada a luta pelos Direitos Humanos ela se torna em 1993, no Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu. Hoje a tarefa continua com a presidência do bispo Dom Gilson Andrade da Silva e com a secretaria executiva do Dr. Pierre Pontes Gaudioso. 

Com a missão de defender e promover os direitos humanos da população do Estado do Rio de Janeiro, com foco na Baixada Fluminense, através da articulação dos atores da sociedade civil, governamentais e entidades privadas dando incentivo à participação da sociedade civil na formulação das políticas publicas nessa área.