Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação de 47 organizações e movimentos da sociedade civil, comunica a habilitação da sua candidatura a uma vaga da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2026-2028, representado por Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global. Em mais de 20 anos de atuação, é a primeira vez que o Comitê se coloca à disposição para compor  um assento neste conselho de Estado.

A candidatura do CBDDH se dá em contexto do agravamento das ameaças, da criminalização e da violência contra quem defende direitos no Brasil e expressa o papel de uma rede nacional comprometida com a garantia do direito de defender direitos e com a participação efetiva de pessoas, comunidades e coletivos na definição das diretrizes e das respostas do Estado brasileiro à esse contexto de violência.

O CBDDH desempenha, há mais de duas décadas, um papel histórico na construção, no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção. Essa trajetória reúne produção de dados e denúncias, acompanhamento de situações de risco, articulação de estratégias coletivas e incidência sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Com a instituição do Plano Nacional, em novembro de 2025, torna-se fundamental assegurar que sua implementação traduza os compromissos normativos em proteção concreta, com recursos adequados, articulação entre órgãos públicos, participação social efetiva e medidas que reconheçam as dimensões individual, coletiva e territorial da proteção.

A candidatura do CBDDH também reafirma o compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como Instituição Nacional de Direitos Humanos, orientada pelos Princípios de Paris, com independência, pluralidade, estrutura e recursos suficientes para exercer suas atribuições. Fortalecer o Conselho significa assegurar condições para que possa prevenir violações, receber e apurar denúncias, promover medidas de proteção e reparação, aplicar as sanções de sua competência, fiscalizar a política nacional de direitos humanos e expedir recomendações a instituições públicas e privadas.

A eleição acontece no Encontro Nacional Virtual do CNDH, em 22 e 23 de outubro de 2026. Seguiremos informando os próximos passos e contamos com o apoio das organizações e movimentos parceiros à candidatura do CNDH. A lista das organizações habilitadas para Eleição CNDH Biênio 2026 – 2028, pode ser conferida aqui.

Brasília, 02 de outubro de 2026
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Brasília, 02 de outubro de 2026.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.