O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos humanos (CBDDH), rede composta por 42 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, em carta enviada para a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manifesta sua preocupação com a prisão e a condução do processo criminal contra o advogado popular José Vargas Sobrinho Júnior, que atua como representante dos sobreviventes do Massacre de Pau D’arco.

Para o Comitê, a prisão de Vargas se trata de uma tentativa de criminalização do advogado e um ataque à liberdade de atuação e exercício da sua profissão e de sua atividade como defensor de direitos humanos, para além da violação do devido processo legal e das garantias processuais penais.

José Vargas foi preso em 1º de janeiro de 2021, após ser acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, cliente do seu ex-sócio no escritório de advocacia, Marcelo Borges. Cícero era presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção e desapareceu no dia 20 de outubro do ano passado.

Para sustentação do indiciamento de José Vargas no crime, a polícia e o Ministério Público do Pará, apresentaram como “provas” mensagens trocadas por ele com seu ex-sócio, Marcelo Gomes Borges, advogado da associação presidida por Cícero. São 12 áudios que, na ótica da acusação, revelariam a participação de Vargas no crime, embora seu conteúdo diga o contrário, segundo a subseção de Redenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conteúdo integral das mensagens não deixam pairar dúvidas sobre a inocência de Vargas e o seu não envolvimento no crime.

Porém, como destacado pela defesa do advogado, tanto polícia quanto Ministério Público tiveram acesso as supostas “provas” somente 113 dias após a prisão do de José Vargas, quando foram apreendidos os aparelhos celulares de Marcelo Borges e, posteriormente, do defensor de direitos humanos.  

Também chama atenção, conforme ressaltado pela defesa de Vargas que, “do universo de mais de 2.278 mensagens trocadas, sejam de áudio ou escritas, num período de 14 dias, a Polícia tenha elegido “mensagens de apenas 5 dias” e, entre elas, estes “12 áudios que, em sua ótica, revelariam a participação de Vargas no crime, embora seu conteúdo diga o contrário”.

Antes de ser preso, José Vargas atuava na defesa de trabalhadores rurais sem terra no Sul do Pará. Por conta deste trabalho, sofria uma série de ameaças que o levaram à ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos. Vargas é uma das principais vozes na denúncia dos abusos e ilegalidades na atuação da Polícia Civil e Militar e pela garantia da terra na Ocupação Jane Júlia nesse caso.

Pau D’arco é um dos piores massacres por conflito agrário no país. Os sobreviventes e familiares das vítimas não receberam apoio do Estado, e o conflito no local ainda segue, sem responsabilização dos culpados.

Por todas as evidências e fatos relatados, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos torna pública a carta enviada aos desembargados do Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 2 de junho, bem como clamar pela preservação e respeito as normas e princípios legais no julgamento de José Vargas.

Além do CBDDH, a Comissão Pastoral da Terra, conjuntamente com outras 11 organizações do movimento social e civil, também em 1º de julho lançaram a Nota Pública “Pelo direito de defender direitos“, na qual defendem a libertação do advogado.

“A prisão e o processo de criminalização enfrentado atualmente pelo advogado José Vargas somente pode ser compreendida a partir da análise de um amplo contexto de violações de direitos humanos que envolvem o Caso Pau D’arco e reflete um amplo contexto de ataques e violações de prerrogativas constantemente praticadas contra advogados/as populares no Brasil. Como advogado popular e defensor de direitos humanos buscam silenciá-lo e retirar-lhe o direito fundamental de defender direitos”, diz a nota.