Após 60 dias de prisão arbitrária, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia representa uma vitória na luta contra a criminalização da militância

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

Em 15 de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu favoravelmente ao pedido de Habeas Corpus apresentado em favor de Solange Moreira e Vanderlei Silva, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O casal, que reside na comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde, em Correntina (BA), estava preso há 60 dias injustamente, após serem detidos de forma arbitrária no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, em 16 de maio. Com a decisão, que foi liberada na manhã de hoje, eles poderão responder em liberdade. O MAB, entretanto, pede o arquivamento da denúncia.

A prisão de Solange e Vanderlei foi amplamente denunciada como uma violação de direitos e um ataque à organização popular. O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) publicou nota de solidariedade, denunciando também a criminalização dos militantes e do movimento social. Leia a nota aqui.

O casal está sendo criminalizado por conta da luta em defesa dos direitos territoriais e ambientais de povos tradicionais. O Movimento dos Atingidos por Barragens, ao celebrar a soltura do casal, reafirmou a necessidade de uma resposta imediata do Estado brasileiro para conter a escalada de violência e criminalização no Oeste da Bahia, que culminou na prisão dos militantes do Movimento.

Segundo Juliana de Athayde, advogada da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR-BA), que acompanha o caso, os dois estão sendo criminalizados por sua expressiva atuação na defesa da sua comunidade Brejo Verde, em Correntina (BA), recorrentemente atacada por grileiros. Após invadirem a comunidade na tentativa de construir casa e apropriar-se ilegalmente do território, esses grileiros denunciaram Solange, Vanderlei e outras quatro pessoas por “invasão”, sob falsa alegação de serem proprietários das áreas. Após a detenção, o território tornou a ser invadido e houve destruição de cercas e de um rancho da comunidade. A prisão do casal gerou grande revolta na comunidade e entre organizações sociais do estado.

A prisão de Solange e Vanderlei gerou uma onda de mobilização entre as comunidades atingidas por barragens e movimentos sociais. Durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas, realizada em Brasília entre os dias 2 e 5 de junho, as mulheres denunciavam a prisão como um exemplo da repressão enfrentada por aqueles que lutam pelos direitos das populações tradicionais.

MAB exige atuação da justiça para conter violência no campo

Segundo o MAB, a luta por justiça e dignidade no Cerrado baiano continua. A soltura de Solange e Vanderlei representa uma vitória temporária no contexto de um sistema que, frequentemente, busca silenciar vozes críticas. O MAB reitera que sua luta é justa e necessária, e que a defesa dos territórios e modos de vida tradicionais não é crime. A organização destaca a importância de manter a mobilização e a pressão sobre o Estado, para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados e que ações de violência e criminalização não se perpetuem.

Integrante da coordenação nacional do MAB na Bahia, Temóteo Gomes considera a soltura uma vitória conquistada com muita luta e articulação jurídica coletiva. Segundo o representante, a prisão violou direitos humanos fundamentais, já que os detidos apenas defendiam o direito à água, ao território e à vida no Cerrado.

“A decisão judicial representa não só a liberdade individual dos companheiros, mas também a afirmação da luta coletiva dos atingidos, das comunidades tradicionais e das gerações futuras. O momento é visto como de grande alegria, reflexão e continuidade da resistência, com destaque para a força organizativa do MAB e o apoio de diversas entidades jurídicas, movimentos sociais e defensores públicos. Agora, seguimos em luta pela liberdade definitiva para os militantes”, destaca.

As ameaças enfrentadas por comunidades tradicionais em regiões como o Oeste da Bahia são parte de um cenário mais amplo de violação de direitos, onde o agronegócio e megaprojetos frequentemente avançam sem considerar os impactos sobre as populações locais. A libertação de Solange e Vanderlei simboliza não apenas uma vitória pessoal, mas também um chamado à resistência para todos aqueles que lutam por justiça e igualdade.

Com a decisão judicial, que foi liberada no Rio de Janeiro hoje, a expectativa é de que o casal continue sua atuação em defesa dos direitos territoriais e ambientais. A luta contra a opressão e a violência, no entanto, se mantém ativa, segundo o MAB.