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Campanha Nacional pela #ConsultaPrévia aos Povos #QuilombolasdoMaranhão

  • Date : 21 de junho de 2018

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos #CBDDH, rede formada por mais de 35 organizações do campo e da cidade, se soma à Campanha Nacional pela Consulta Prévia aos Povos Quilombolas do Maranhão, que exige respeito às #comunidadesquilombolas afetadas pela duplicação da BR 135.

A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro, prevista na #Convenção169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de ser um direito dos povos tradicionais.

Desde o começo da obra de duplicação da BR 135 em 2017, que abrange as cidades maranhenses de Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, são verificadas diversas violações. Dentre elas, a entrada de forma irregular do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no território, a ausência de consulta prévia aos povos e violações de #direitoshumanos e ambientais.

Saiba mais sobre o caso e a campanha https://bit.ly/2tgY5MX

#DireitosHumanos #NenhumQuilomboaMenos#DefensoraseDefensores #CBDDH