Comitê Brasileiro manifesta preocupação com a morosidade do governo federal em encaminhar ações para fortalecimento do Programa Nacional de Proteção a Defensores, e cobra prioridade por parte do Ministério de  Direitos Humanos

Em reunião realizada no dia 22 de maio, em Brasília, representantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) cobraram do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mais agilidade do governo federal na construção da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O CBDDH está em diálogo com o governo federal desde novembro de 2022, com a então  equipe de transição na temática de direitos humanos. Inclusive, no período, foi encaminhado documentos com recomendações para o fortalecimento da política de proteção (ofício nº 13/2022: Política Pública de Proteção aos Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos no Brasil).

Ainda, em fevereiro, gestores do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniram-se com representantes do Comitê Brasileiro DDH para dialogar sobre a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, com objetivo de elaborar uma nova proposta legislativa para instituição do marco legal da política de proteção e sobre a participação social no Conselho Deliberativo do PPDDH.

Em duas novas reuniões ocorridas em março e abril, novamente, o Ministério se comprometeu com a publicação de dois decretos interministeriais para o fortalecimento da política pública de proteção às pessoas defensoras de direitos humanos. Porém, passados mais de 145 dias da posse do novo governo federal, nenhum dos decretos foi publicado ainda.

É neste contexto que o Comitê Brasileiro DDH e as entidades de direitos humanos na reunião manifestaram descontentamento com a morosidade do governo federal em encaminhar ações para fortalecimento do PPDDH, cobrando prioridade na execução e reconstrução da política pública de proteção por parte do Ministério de Direitos Humanos.

Durante a reunião, realizada com a secretária-executiva Rita Oliveira e a diretora de proteção, Ana Luiza Zago, o CBDDH também reafirmou que o processo de fortalecimento das políticas públicas de proteção precisa ser priorizado urgentemente pelo governo federal, para os gestores do MDHC.

Segundo a secretária-executiva, os dois decretos estão ainda em etapa de revisão pela Casa Civil, mas serão publicados no máximo até junho de 2023. “O programa é uma prioridade para nós. Desde o início da gestão, eu participei da retomada dessa política. A reformulação dessa política sempre foi uma prioridade. O debate está no nível técnico na Casa Civil e sendo debatido diretamente com a secretaria executiva, com o suporte da área técnica da Secretaria Nacional de Promoções e Direitos Humanos. Especialmente, da sua diretoria. Não há nenhuma resistência, pelo contrário”, afirmou Rita Oliveira.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos está atento e seguirá cobrando celeridade no fortalecimento da política de proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no país.