Programa Federal “Abrace Marajó” abre a fronteira da ilha de Marajó para o capital externo e ao agronegócio
Em meio as agitações e denúncias de corrupção contra o governo Bolsonaro, neste sábado (3), organizações locais do movimento social e da sociedade civil protestaram contra o programa “Abrace o Marajó“. No mesmo dia, uma comitiva do governo federal, incluindo a presença da Ministra Damares, esteve no município de Source, em Marajó, para apresentar o Plano de Ação 2020/2023 do Programa Abrace o Marajó, reunindo-se apenas com equipes das prefeituras dos municípios.
As organizações denunciam que, apesar do projeto visar construir a estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará, o plano de ação exclui a participação social e abre as fronteiras da ilha para a especulação do capital externo e agronegócios. Na última sexta-feira, 2 de julho, 43 organizações dos movimentos sociais e sociedade civil, incluindo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), lançaram o manifesto “Abrace o Marajó: Não Queremos um Projeto Excludente“.
“Dizemos coletivamente NÃO AO APERTO DE MÃOS PARA O MARAJÓ, na forma como está sendo conduzido e, exigimos a elaboração de um programa que incorpore as nossas demandas, com processos transparentes, que incluam efetivamente os vários agentes que estão no território marajoara vivendo, lutando e produzindo, desde o planejamento das ações até a sua execução e monitoramento”.
As organizações sociais, vem sistematicamente pedido a abertura de um canal de diálogo com o governo federal, feito através de ofício e nota pública, mas o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ignora o apelo da sociedade civil. Agora, conjuntamente, elas reivindicam a realização de uma audiência pública pelo ministério.
O PROGRAMA ABRACE O MARAJÓ
Lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e instituído pelo Decreto Presidencial nº 10.260/202, em 3 de março do ano passado, o programa é regido por um Comitê Gestor composto exclusivamente por Ministérios estratégicos do Governo Federal, com direito a voto, e por convidados, mas sem direito à deliberação decisória, nas figuras do Governo do Estado do Pará, Prefeituras do Marajó das Florestas, Prefeituras do Marajó dos Campos, da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e da Federação das Indústrias do Estado do Pará.
Para as 43 organizações que assinam o manifesto, o decreto expõe “mais uma face do projeto autoritário em curso no país, em que exclui de modo absoluto e sem nenhuma representação possível a sociedade marajoara”, uma vez que retirar qualquer chance de participação nas decisões do programa “Abrace o Marajó”a comunidade marajoara”, com a exclusão de voto direto nas ações do programa.
Sustentado por concepções baseadas nas desigualdades de classe, cor e gênero, marcada por expropriações socioterritoriais e identitárias, oferecendo à sociedade marajoara um rol de ações desconectadas da realidade da maioria do povo marajoara, com pouca expressividade no conjunto das necessidades históricas do Marajó, o programa da forma que foi instituído por decreto, privilegia a territorialização e ações do capital externo na Amazônia. Trata-se de um programa do governo federal que, volta-se para os interesses de grupos empresariais, das elites rurais e urbanas, especialmente voltadas ao “(des)envolvimento” ou o “não envolvimento”.
Desta forma, o programa “Abrace Marajó” proporciona ao agronegócio, pecuária e indústrias de interesses exógenos a entrega do território em titulação de terras ignorando a realidade local, tendo ainda o apoio das agências de fomento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Instituições que não estão dedicados à agenda de crédito para trabalhadoras e trabalhadores da região, tais como: extrativistas, pescadores artesanais, pequenos agricultores, ribeirinhos, quilombolas, camaroeiros, caranguejeiros, microempreendedores individuais, coletores de oleoginosas, artesãos e agentes culturais.
No manifesto, as organizações denunciam que: “trata-se, portanto, de um programa governamental em que o discurso e a prática diferem, inclusive em perspectiva de aplicação orçamentária, considerando que os investimentos em serviços públicos no ano de 2020, quando comparados ao ano de 2019, teve repasse reduzido em 58 milhões de reais, segundo a fonte de análise extraída do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União”. Com isso, são desconsideradas demandas históricas da população marajoara, as organizações locais, as experiências, projetos e tecnologias sociais exitosos, já implementados pelas comunidades e instituições de ensino e pesquisa.
Isto é: o “Abrace Marajó, da forma que está instituído por decreto pela Presidência de Jair Bolsonaro, “investe na conformação de um programa que não combate os problemas estruturais e que muito pouco vai mudar o cenário de descaso e pobreza que vivemos há anos, agravados por essa gestão”, afirma as organizações civis.
E completam: “Nota-se, um claro interesse em abrir a Ilha do Marajó como uma nova fronteira ao avanço do capital com todas as suas faces, especulação de terras, acesso a bens florestais madeireiros e não madeireiros, avanço do agro-minero-negócio e toda sua infraestrutura logística de escoamento a partir de um modelo de (des)envolvimento que não atende ao bem viver de seus habitantes históricos, tradicionais e populares desta região, não atende ao povo ávido de ações que garantam seus territórios e as políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, emprego e renda que não violem seus direitos”.
QUE ABRAÇO É ESSE?
No manifesto, as 43 organizações sociais e da sociedade civil, elencam um lista de questionamentos ao governo federal: 1) Que Programa é esse que pretende melhorar o IDH dos municípios da região a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos’ e ignora completamente a sociedade civil e as lideranças comunitárias e não admite a participação popular na sua elaboração e discussão?;
2) Que Abraço é esse que em nenhum momento aponta ações relacionadas com a proteção dos bens comuns e a garantia dos direitos fundamentais, uma vez que a Ilha do Marajó é uma Área de Proteção Ambiental consagrada na Constituição do Estado do Pará?;
3) Que Abraço é esse que, não reconhece o próprio esforço governamental representado pelo ICMBIO em consagrar a região em 2018, como Sítio RAMSAR Estuário Amazônico, ou seja, de estar na lista de zonas de áreas úmidas reconhecidas internacionalmente por sua importância na manutenção da biodiversidade e enfrentamento às mudanças climáticas?
E concluem: “Nós, produtores, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, cidadãs brasileiras e cidadãos brasileiros, pequenos agricultores, quilombolas, camaroeiros, caranguejeiros, microempreendedores individuais, coletores de oleoginosas, artesãos e agentes culturais que nos dedicamos recusamos uma iniciativa que não considera as nossas lutas e reivindicações, nosso legado histórico na ocupação e produção no Arquipélago do Marajó, dizemos NÃO a esse programa e reiteramos nosso compromisso em lutar pela defesa de nossos territórios, pelos nossos direitos de viver constitucionalmente assegurados, por políticas públicas que sejam participativas e inclusivas às demandas da própria sociedade”.
QUE ABRAÇO É ESSE?
Assinam o manifesto “NÃO AO APERTO DE MÃOS PARA O MARAJÓ“, apresentando recusa de aceite sobre a essência verticalizada, fundada na concentração de poder sem participação popular do Programa Abrace Marajó, sem consulta e consentimento prévia, livre e informado e; apresentando o pedido de pauta para audiência pública sobre as afetações no território marajoara e suas comunidades tradicionais, nos termos da Convenção 169, da OIT, coletivamente as seguintes organizações:
- Lugar de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA/UFPA
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará – SINTEPP SUBSEDE/SOURE
- Prelazia do Marajó
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Grupo de Pesquisa em Gestão Costeira Decolonial na Amazônia –GECODAM
- Coordenação Estadual das Associações das Comunidades de Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD
- Grupo de Estudo Sociedade Território e Resistência na Amazônia – GESTERRA/UFPA
- FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- FUNDO DEMA
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
- Irmandade dos Devotos do Glorioso São Sebastião – IDGSS
- Associação O Museu do Marajó
- Terezinha de Jesus Nunes – Aposentada da UFPA e Assessoria Jurídica do SINDTIFES-PA
- Ronaldo Silva – Presidente do Sindicato dos Mestres Fluviais no Estado do Pará
- Cilene Rohr – UFPA
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
- Maria Arlinda Belo da Trindade Rohr (Sociedade Civil)
- Joachim August Rohr (Sociedade Civil)
- Cáritas Brasileira Regional Norte II
- Observatório do Marajó
- Lute sem Fronteiras
- Comissão de Justiça e Paz de Breves
- Programa de Redes de Comunidades Ribeirinhas – (FACSS/CUMB-UFPA)
- Cooperativa Agroextrativista do Rio Pagão – COPA
- Partido Comunista Brasileiro – PA
- Projeto de Memória de Idosos – PROMEI- da FACCS/UFPA-Breves
- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC
- Comitê Dorothy
- Movimento Cabano – MC
- Frente Feminista
- Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos no Pará
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD Núcleo Pará
- Associação dos Moradores do Povoado do Céu – AMPOC
- Comunidade Quilombola de Salvá
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Pará- FETAGRI
- Associação dos Caranguejeiros e Caranguejeiras de Soure- ACCS
- Associação dos Usuários da RESEX Marinha de Soure-ASSUREMAS
- Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – CBDDH
- Justiça Global
- Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
- Associação dos Moradores do Pacoval- AMPAC
Para assinar a petição pública, acesse aqui o link.
