Nesta segunda (14), completaram-se 1.461 dias do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O crime, aconteceu em 14 de março 2018, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Apesar da repercussão, familiares, defensoras e defensores de direitos humanos, amigos e o mundo seguem sem respostas e perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?
O assassinato da vereadora nascida e criada no Conjunto de Favelas da Maré, eleita com 46.502 votos nas eleições de 2016, ao mesmo tempo que choca – e segue trazendo medo – também se torna um marco de mobilização nacional sem precedentes na história dos direitos humanos do Brasil e do mundo e do Estado de Direito Democrático no país.
O #14M é um dia de luto e homenagens, mas, sobretudo, é um dia simbólico de luta das mulheres – quase uma extensão do Dia Internacional das Mulheres – e do mundo para cobrar #JustiçaPorMarielleEAnderson. O crime, ainda sem solução, completa 4 anos, com autoridades públicas brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, prometendo ao Comitê Justiça Por Marielle e Anderson “empenho e celeridade na apreciação do agravo que ainda está pendente”, conforme noticiado pela CNN.
O Comitê Justiça por Marielle e Anderson, é composto pelo Instituto Marielle Franco, a vereadora e viúva de Marielle, Mônica Benício, Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, e as organizações Justiça Global, Anistia Internacional Brasil, Coalizão Negra por Direitos e Terra de Direitos. A organização passou a semana tentando marcar audiências com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas os representantes do poder público ainda não responderam aos pedidos.
Em audiência com autoridades públicas do Judiciário Brasileiro, o Comitê Justiça por Marielle e Anderson reforçou que Marielle Franco era uma parlamentar em pleno exercício do mandato e uma defensora de direitos humanos e que a ausência de resposta, nesse caso, tem um impacto na vida de outras defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
Já o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) considera o assassinato de Marielle como a expressão mais evidente da violência que pretende calar e intimidar quem defende os direitos humanos no Brasil. Em nota divulgada quando o crime completou 1 ano, o CBDDH, afirma: “sua morte revela não somente o ambiente intimidatório para defensores de direitos humanos, mas também expressa o descompromisso político do Estado Brasileiro para com as vidas negras, de mulheres e LGBTI+ desse país, confirmado pela brutalidade com que Marielle Franco, que tinha pouco mais de 1 ano de mandato como vereadora, foi executada”.
Para o Comitê Brasileiro, o homicídio de um defensor de direitos humanos não é apenas a tentativa de silenciar aquele indivíduo, mas, uma tentativa de calar e interromper a própria luta pela ampliação de direitos e por uma sociedade mais justa. Portanto, o Estado deve responder a esse atentado à democracia à altura, não deixando que essa mensagem de medo e de silêncio seja perpetuada. Porém, passados quatro anos, o cronômetro do Instituto Marielle Franco não para de contar os meses “sem respostas”.
Marielle Franco era mulher negra, feminista, lésbica, socióloga, mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação “UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”. Foi a 5ª vereadora mais votada nas eleições de 2016 e presidia a Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro durante o seu mandato, coletando dados de violência contra mulheres e defendendo a garantia de um aborto seguro, nos casos previstos em lei.
Em sua trajetória, Marielle Franco protagonizou incansável luta pela garantia dos direitos humanos e contra desigualdades, engajando-se com afinco na defesa dos direitos das mulheres negras, dos moradores de favelas e na denúncia corajosa de violência policial praticada contra a população das periferias cariocas. Portanto, a execução de Marielle e Anderson ataca a essência da defesa dos direitos humanos e representa a execução de um plano arquitetado contra essas políticas.
O CBDDH e as 45 organizações que compõem a rede vem denunciando o atual cenário de criminalização e violência contra defensoras e defensores, e o desmonte da política de proteção no Brasil aos órgãos internacionais. Em dezembro de 2020, o Comitê lançou o Dossiê Vidas em Luta, com a situação de violações contra defensoras e defensoras ocorridas entre 2018 e 2020 em diversas áreas, e destacou a aliança entre as agendas conservadoras e as violências contra os defensores de direitos humanos, além da falta de medidas adequadas realizadas pelo Estado brasileiro.
Em mais um 14 de março, ressaltamos o nosso apoio às amigas, amigos e familiares que caminham lado a lado com os ideais de Marielle Franco e reafirmamos o nosso compromisso de lutar por justiça pelas vidas de Marielle e Anderson. Seguimos aqui junto com vocês transformando luto em luta, entre lágrimas e saudades, mas especialmente de mãos dadas para cobrar justiça!
