O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nesta quinta-feira (30/04) o resultado da fase de habilitação do Edital nº 4/2026, referente ao processo de chamamento público para eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

A análise das inscrições considerou os critérios previstos no edital, como a atuação de abrangência nacional na promoção e defesa dos direitos humanos, a apresentação da documentação exigida e a compatibilidade institucional com os princípios do Plano Nacional.

As organizações e movimentos sociais habilitados receberão, até o dia 5 de maio de 2026, orientações para acesso à Assembleia Nacional que elegerá as oito organizações da sociedade civil que integrarão o ComitêDDH.

Já as organizações não habilitadas serão notificadas por e-mail com as justificativas. O prazo para interposição de recursos vai até o dia 4 de maio de 2026, conforme previsto no item 5.2 do edital.

📌 Como entrar com recurso

O envio deve ser feito para o e-mail defensores@mdh.gov.br, com o assunto obrigatório:
“Comitê DDH – Recurso Habilitação”.

⚠️ Recursos enviados fora do prazo não serão analisados. Após essa etapa, será divulgado o resultado final da habilitação.

Organizações habilitadas

Entre as organizações habilitadas estão: ABGLT, ABRAJI, APIB, ARTIGO 19, ANTRA, Criola, CFEMEA, CIMI, Conectas, CPT, Fórum Nacional da População em Situação de Rua, Justiça Global, MMC, MNDH, RENAP, Terra de Direitos, UMBRASIL e Vida e Juventude.

Informe à rede do CBDDH

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos reforça a importância de que as organizações da rede acompanhem os prazos e, quando necessário, realizem a interposição de recursos dentro do período estabelecido.

Este processo é estratégico para a composição do Comitê responsável por acompanhar e incidir sobre a implementação do Plano Nacional, sendo fundamental a participação qualificada da sociedade civil comprometida com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em todo o país.