Em reunião realizada no dia 22 de maio, em Brasília, representantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) cobraram do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mais agilidade do governo federal na construção da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O CBDDH está em diálogo com o governo federal desde novembro de 2022, com a então  equipe de transição na temática de direitos humanos. Inclusive, no período, foi encaminhado documentos com recomendações para o fortalecimento da política de proteção (ofício nº 13/2022: Política Pública de Proteção aos Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos no Brasil).

Ainda, em fevereiro, gestores do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniram-se com representantes do Comitê Brasileiro DDH para dialogar sobre a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, com objetivo de elaborar uma nova proposta legislativa para instituição do marco legal da política de proteção e sobre a participação social no Conselho Deliberativo do PPDDH.

Em duas novas reuniões ocorridas em março e abril, novamente, o Ministério se comprometeu com a publicação de dois decretos interministeriais para o fortalecimento da política pública de proteção às pessoas defensoras de direitos humanos. Porém, passados mais de 145 dias da posse do novo governo federal, nenhum dos decretos foi publicado ainda.

É neste contexto que o Comitê Brasileiro DDH e as entidades de direitos humanos na reunião manifestaram descontentamento com a morosidade do governo federal em encaminhar ações para fortalecimento do PPDDH, cobrando prioridade na execução e reconstrução da política pública de proteção por parte do Ministério de Direitos Humanos.

Durante a reunião, realizada com a secretária-executiva Rita Oliveira e a diretora de proteção, Ana Luiza Zago, o CBDDH também reafirmou que o processo de fortalecimento das políticas públicas de proteção precisa ser priorizado urgentemente pelo governo federal, para os gestores do MDHC.

Segundo a secretária-executiva, os dois decretos estão ainda em etapa de revisão pela Casa Civil, mas serão publicados no máximo até junho de 2023. “O programa é uma prioridade para nós. Desde o início da gestão, eu participei da retomada dessa política. A reformulação dessa política sempre foi uma prioridade. O debate está no nível técnico na Casa Civil e sendo debatido diretamente com a secretaria executiva, com o suporte da área técnica da Secretaria Nacional de Promoções e Direitos Humanos. Especialmente, da sua diretoria. Não há nenhuma resistência, pelo contrário”, afirmou Rita Oliveira.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos está atento e seguirá cobrando celeridade no fortalecimento da política de proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no país.

Em um dos momentos mais marcantes do governo Lula até agora, o novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assumiu o cargo nesta terça-feira (3), em Brasília, com um forte discurso em defesa das minorias e de contraposição à gestão de sua antecessora na pasta, a agora senadora Damares Alves.

Na ocasião, ele afirmou que recebeu um ministério “arrasado” e que atos da pasta baseados “no ódio” serão revistos. Trechos do discurso circulam nas redes sociais, gerando milhares de interações. Um dos mais destacados, o novo ministro afirmou que iria dizer o “óbvio”, mas ponderando que este óbvio precisava ser dito porque foi negado nos últimos anos.

“Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós; mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós; homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são pessoas valiosas para nós; povos indígenas desse País, vocês existem e são valiosos para nós; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós; pessoas em situação de rua; vocês existem e são valiosas para nós; pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados, filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, sob aplausos efusivos dos que acompanhavam a cerimônia.

Na cerimônia, ele deu posse às autoridades que comandarão as secretarias nacionais para a gestão 2023-2026 e garantiu que promoverá “um debate amplo com participação da sociedade civil” para reconstrução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Uma vez que:”conselhos foram reduzidos ou encerrados, vozes foram caladas, políticas encerradas”, ressaltou Almeida.

Ele classificou a gestão Bolsonaro de “projeto de destruição nacional”. Em dezembro de 2022, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) retratou em um estudo inédito como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular comprometem todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs.

A 4ª edição do dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” traz o estudo de oito casos emblemáticos da violações de direitos humano no Brasil e mostra como o governo foi o responsável pelo aumento de mortes e de ameaças a DDHs no país. A pesquisa tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo federal (2019-2022), período em que o Brasil foi governado pela extrema-direita.

Ainda, o novo ministro, comprometeu-se em construir uma plano nacional de proteção voltado para defensoras e defensores, no qual haja a participação ampla da sociedade civil, observando os dispositivos previstos nas convenções e recomendações internacionais de direitos humanos.

“Temos um compromisso meu e do presidente Lula de revogar ou editar novos atos normativos reconhecendo como espaços legítimos de gestão participativa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nós não permitiremos que um ministério permaneça sendo utilizado para mentiras e preconceitos. Essa era se encerra neste momento, acabou”, anunciou Silvio Almeida.

Solenidade

O termo de posse no cargo já havia sido assinado no último domingo (1º) em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Nesta terça, o ministro participou de solenidade na sede da pasta em Brasília.

“Assumo hoje a função de ministro de Estado tendo plena consciência que não faço só e nem mesmo faço por mim. Sou fruto de séculos de resistência de um povo que não se resignou, nem mesmo diante dos maiores crimes de horrores da nossa história. Nós não nos rendemos, somos um povo, antes do pastor Martin Luther King ter dito isso, Luiz Gama já disse que tinha um sonho, que era ver o Brasil sem reis e sem escravos”, ressaltou.

O Novo Ministro

Silvio Almeida é professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é presidente do Instituto Luiz Gama, organização que reúne acadêmicos, juristas e ativistas que atua em favor de negros e outras minorias.

Além de mestre e doutor em Direito, é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2020, foi professor visitante do Centro de Estudos Latino-americanos e Caribenhos da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, quando ministrou disciplinas sobre raça e direito. Em 2022, ocupou cadeira como visitante na Universidade de Columbia, também nos Estados Unidos. A cerimônia foi transmitida pelo canal no YouTube do órgão (@mdhcbrasil) e pode ser vista clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do Notícia Preta e Uol