O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos repudia a cassação do mandato de Renato Freitas, professor e advogado popular eleito democraticamente com 5.097 votos no último pleito eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba, consolidando a ação política racista no legislativo brasileiro.

Para o CBDDH é injustificável que, um vereador democraticamente eleito com 5.097 votos, seja cassado por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, por conta do protesto antirracista de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, ocorrido na Igreja do Rosário, em fevereiro, em Curitiba.

O Comitê Brasileiro não tem dúvidas de que essa cassação se trata de uma retaliação racista ao ativismo de Renato Freitas – isto é: a perseguição política de um defensor de direitos humanos – além de um ataque à juventude periférica e à luta antirracista na cidade e Curitiba.

A cassação de Renato Freitas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ignorou o fato de que o prazo legal para encerrar o processo acabou em julho, apesar de todas as provas, apresentadas pela defesa, de que se tratou de uma manifestação pacífica, a participação dele nesse ato foi classificada como invasão e punida com a penalidade máxima, pois o Processo Ético Disciplinar, além do mandato, também retira de Freitas os direitos políticos pelos próximos 10 anos, tornando-o na prática o advogado popular inelegível.

O CBBDH ressalta, portanto, que todo o processo se trata de uma medida concreta do projeto antidemocrático em curso no país que retira o direito à liberdade de expressão e da limitação do espaço cívico brasileiro e, na prática, a criminalização de atos políticos e movimentos sociais, uma vez que um parlamentar que participe de uma manifestação pode vir a ser cassado.

De acordo com o representante do CBDDH, Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABGLT, os argumentos expostos para validar a cassação além de racistas, tentaram referendar a ideia de que o advogado popular Renato Freitas, teria praticado “racismo reverso” contra brancos – teoria inexistente e já rechaçada por diversos especialistas.

A tese de “racismo reverso” é uma das formas mais recorrentes de se perpetuar o racismo estrutural e institucional no Brasil. Uma vez que há a tentativa de deslegitimar ou se apoderar do lugar real das vítimas, culpabilizando as mesmas por sofrerem racismo e/ou desqualificar a ação racista adjetivando-a como “vitimismo”.

Segundo Coutinho, ainda, vereadores da Câmara Municipal de Curitiba – que estavam contra a cassação – foram pressionados por lideranças de partidos a votar a favor da cassação de Renato Freitas. Por isso, muitos deixaram o plenário, não participando das discussões e exposições de argumentos da defesa e, só retornaram para votar conforme orientados pelos partidos políticos de direita, extrema direita e centro.

A ação de cassar o mandato de Renato Freitas é uma grave violação dos direitos constitucionais e políticos, além de se caracterizar como um ato em que o próprio legislativo, através da Câmara Municipal de Curitiba, criminalizando a política.

Quem é Renato Freitas

Renato de Almeida Freitas Junior tem 37 anos e é natural de Sorocaba (SP). Ele possui uma filha, chamada Aurora. Freitas é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência, ele trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular.

Autodeclarado de esquerda, Renato Freitas participou de três eleições. Em 2016, disputou uma das vagas para a Câmara de Curitiba pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 2018, já pelo PT, foi candidato a deputado estadual, quando obteve 15 mil votos. No terceiro pleito consecutivo, mas para a CMC, conquistou uma das cadeiras com 5.097 votos. Educação, segurança e moradia são as principais bandeiras do vereador.

Acesse a linha do tempo do caso.

Como os vereadores votaram:

A favor da cassação:

1.       Alexandre Leprevost (Solidariedade)
2.       Amália Tortato (Novo)
3.       Beto Moraes (PSD)
4.       Denian Couto (Pode)
5.       Ezequias Barros (PMB)
6.       Flávia Francischini (União)
7.       Hernani (PSB)
8.       João da 5 Irmãos (União)
9.       Jornalista Márcio Barros (PSD)
10.   Leonidas Dias (Solidariedade)
11.   Marcelo Fachinello (PSC)
12.   Mauro Bobato (Pode)
13.   Mauro Ignácio (União)
14.   Noemia Rocha (MDB)
15.   Nori Seto (PP)
16.   Oscalino do Povo (PP)
17.   Sargento Tânia Guerreiro (União)
18.   Serginho do Posto (União)
19.   Sidnei Toaldo (Patriota)
20.   Tico Kuzma (Pros)
21.   Tito Zeglin (PDT)
22.   Toninho da Farmácia (União)
23.   Zezinho Sabará (União).

Contra cassação:

1.       Carol Dartora (PT)
2.       Dalton Borba (PDT)
3.       Herivelto Oliveira (Cidadania)
4.       Marcos Vieira (PDT)
5.       Maria Letícia (PV)
6.       Professora Josete (PT)
7.       Professor Euler (MDB).

Outras situações:

1.   Salles do Fazendinha (DC) se absteve.
2. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, foram declarados impedidos de votar.