É com profundo pesar que, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) e as 45 organizações que o compõem a rede, expressa sua indignação frente ao  assassinato do líder quilombola Edvaldo Pereira Rocha, que foi executado na tarde desta sexta-feira (29/04), na cidade de São João do Soter, no leste do Maranhão.

Edvaldo Pereira Rocha foi executado na estrada MA 127 por dois pistoleiros e atingido por oito tiros, de acordo com informações do advogado popular Diogo Cabral. Ele era uma liderança do quilombo Jacarezinho, sendo o 7º quilombola assassinado no Maranhão em menos de 2 anos. O Comitê cobrará rigor nas investigações e medidas de proteção integral para a comunidade quilombola.

Para o Comitê Brasileiro, a execução de mais uma liderança quilombola e defensor de direitos humanos, é indissociável do contexto de graves violações de direitos humanos em curso no país devido à grilagem de terras e conflitos fundiários. O assassinato de Pereira está vinculado diretamente a luta por terra na baixada maranhense, área com apropriação ilegal e grilagem de terra.

Segundo levantamento do InfoAmazonia, nos últimos dois anos o estado do Maranhão registrou uma série de assassinatos, ameaças e perseguições que marcam o cotidiano dos quilombolas das comunidades Cedro e Flexeira, na Baixada Maranhense.

De acordo com reportagem da Revista Fórum, uma desembargadora, supostamente um procurador e um suplente de vereador estariam diretamente envolvidos em conflitos fundiários contra as comunidades. Em 16 de setembro de 2021, em audiência de instrução com o Ministério Público Federal e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Na audiência, foi proposto acordo para que os órgãos fundiários concluam o processo administrativo, que se arrasta há mais de 10 anos.

O Quilombo Jacarezinho, em São João do Soter-MA, foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em dezembro de 2005, na Portaria n° 44/2005, de 38515). Porém, falta ainda a titulação fundiária da terra, solicitada em 2006, conforme registrado no processo nº.  54230.01187/2006-88.

Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Texto: Por Assessoria de Comunicação com informações da Revista Fórum