“Não temos terra para plantar, não temos água para irrigar”, destacam os índigenas Avá-Guarani

Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos

O povo indígena Avá-Guarani vive um quadro de violações sistemáticas e estruturais de direitos humanos, aponta o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), publicado na última terça-feira (19). O documento sistematiza o levantamento de informações coletadas em missão in-loco realizada em 23 a 27 de maio deste ano, pelo Conselho em parceria com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) nos territórios Avá-Guarani, no Oeste no Paraná. A Terra de Direitos compôs a missão e contribuiu no relatório. Acesse aqui.

Após visita às comunidades indígenas (tekohas) Tekohas Yvy Okaju e Yvyju Aváry, localizadas no município de Guaíra, e nas Tekohas Arako’é e Tata Rendy, localizadas em Terra Roxa, e reuniões com diferentes órgãos públicos como Polícia Federal, as Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, parlamentares do Paraná e Governadoria do Estado, foi constatada a negação de direitos básicos como saúde, educação, alimentação adequada e acesso à água potável, além de contextos de ataques armados, racismo,  criminalização e, no centro de tudo, a  violação do direito ao território tradicional aos Avá-Guarani.  “A situação vivida pelo povo Avá-Guarani no Oeste do Paraná revela um quadro de violações sistemáticas e estruturais de direitos humanos”, conclui o documento.

“Na missão, identificamos um cenário de múltiplas e graves violações de direitos do povo Avá-Guarani, agora sistematizadas de maneira sintética no relatório. Sua publicação vem para fortalecer a luta dos indígenas por seus direitos. Temos nos reunido e cobrado as autoridades estaduais, municipais e federais, a fim de que cumpram com suas responsabilidades institucionais. É preciso combater a discriminação ainda persistente contra os indígenas e enfrentar a dívida histórica que Itaipu, o Estado do Paraná e o Estado brasileiro tem a reparar com o povo Avá-Guarani”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro.

Durante as escutas, os indígenas relataram a urgência em ter seu território tradicional demarcado e a necessidade de que as compras das áreas previstas no acordo parcial emergencial celebrado com Itaipu avancem com celeridade. Uma prioridade relatada é também a necessidade de informações e avanço das investigações sobre os ataques e violências sofridas pelos Avá-Guarani.

As comunidades denunciaram ainda situações como discriminação no ambiente escolar não indígena sofrida pelas crianças com a proibição de falarem a língua materna, a ausência de atendimento básico de saúde nas aldeias como com a não realização de visitas de agentes de saúde, de campanhas de vacinação ou do socorro de urgência (SAMU), a insuficiência do fornecimento de água potável realizado por caminhões-pipa e a proibição de acesso a rios por fazendeiros.

Além disso, as aldeias sofrem com a pulverização de agrotóxicos pelos monocultivos, especialmente de soja, que cercam os territórios indígenas. A intensa contaminação de pessoas, animais, plantações e fontes de água compõe a denúncia feita em abril de 2024 por uma coalizão de seis organizações sociais da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) contra a transnacional Bayer.

“Não temos terra para plantar, não temos água para irrigar, e nem podemos entrar no mato para buscar nossos remédios”, destaca uma liderança.

Com situação emergencial, a missão buscou dialogar com autoridades públicas para tratar do grave contexto de violações vividas pelo Povo Avá-Guarani. Dentre elas, se destaca a insegurança alimentar. Com obstáculos para o plantio, as famílias se veem dependentes de fornecimento de cestas básicas fornecidas pelos municípios ou por programas federais. No entanto, o fornecimento tem sido insuficiente.

Reação violenta do agronegócio  
Expulsos dos seus territórios com a construção do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu nos anos de 1970 e 1980 – com o consequente alagamento de 135 mil hectares de terra, incluindo a submersão de Sete Quedas – e pela expansão agrícola iniciada na década de 1940, os Avá-Guarani empreenderam um movimento de retorno ao território em 2004. Desde então, as famílias relatam contextos de violência e repressão pelos fazendeiros locais. No entanto, nos últimos anos o quadro de violência foi intensificado.

De acordo com a Pesquisa Linha de Frente, desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, nos anos de 2023 e 2024 houve 31 episódios de violência contra os Avá-Guarani. O número corresponde a 70% dos casos mapeados de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Paraná neste biênio.

“As crianças não dormem à noite e se assustam com qualquer barulho. Nenhuma das pessoas que foram atingidas por disparos de arma de fogo teve as balas retiradas dos seus corpos”, relatam os Avá-Guarani sobre um dos episódios de violência. Além de agressões e araques, os indígenas vivem contextos de ameaças, tentativas de criminalização, manifestações de preconceito e deslegitimação.

Mesmo com a presença da Força Nacional no território nos últimos meses, o ciclo de violência contra os indígenas não tem sido interrompido. Em julho deste ano foi assassinado jovem Avá-Guarani Everton Lopes Rodrigues, filho do cacique Bernardo da Tekoha Yvyju Awary. Organizações e representantes de povos tradicionais do estado reivindicam avanço nas investigações e responsabilização dos envolvidos. Além disso, 25 indígenas estão incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Central para o acirramento dos conflitos, a violação do direito ao território tem sido denúncia frequente por décadas. Em março deste ano foi firmado um acordo entre a Binacional Itaipu e a União, com compromisso de destinação pela empresa binacional de três mil hectares aos Avá-Guarani, como meio de reparação histórica. O acordo ocorrido no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é compreendida como um avanço importante, porém ainda insuficiente. De acordo com os indígenas, a área a ser destinada é oito vezes inferior ao reivindicado pelo povo Avá-Guarani.

Além disso, o processo de demarcação data de 2009. No entanto, uma decisão judicial proferida na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo município de Guaíra no ano de 2020, e que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tem impedido que a demarcação seja retomada.

“Sem o reconhecimento dos direitos originários constitucionalmente garantidos, os Avá-Guarani têm sua autonomia, subsistência e identidade ameaçadas. O acordo firmado com a Itaipu Binacional, que prevê a compra de apenas 3 mil hectares de terra, é insuficiente e moroso. Os Avá-Guarani reivindicam a continuidade do processo de demarcação do seu território ancestral”, destaca o relatório.

“A questão territorial é central para a proteção dos indígenas, que tem sofrido muita violência, e a garantia dos demais direitos, como saúde, alimentação e educação. Por isso, cobramos que a aquisição emergencial de terras se dê da maneira mais célere possível e que a demarcação dos territórios indígenas do oeste do Paraná avance”, complementa Daisy.

Reinvindicações  
Além de maior celeridade na demarcação dos Territórios Indígenas Guasu Guavirá e Okoy Jacutinga, do povo Avá-Guarani, e o avanço das compras de terras no bojo do acordo com Itaipu, a missão recomenda a investigação célere e adequada dos episódios de violência e assassinatos contra os indígenas e a oitiva de testemunhas com garantia de intérprete, como prevê Resolução do CNJ.

Ainda, recomenda que seja ampliada a capacidade de abastecimento e os reservatórios de água nas comunidades, com compra de caixas d’água, a ampliação do fornecimento de cestas básicas e a autorização dos projetos de galinheiros comunitários, como medidas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional da população indígena.

Como ações na área de saúde, recomendam a melhoria no atendimento à população indígena nas Unidades de Saúde, com intérprete da língua Guarani e a realização de visitas nos territórios. Ainda solicitam que seja assegurado acesso a documentos pessoais aos indígenas que ainda não possuem documento e retificação e regularização de cadastros socioassistenciais, entre outras ações.

Após a missão foram estabelecidos diálogos com Ministério da Justiça para pedidos, entre outros, de renovação e reforço do efetivo da Força Nacional no local, e com Itaipu, para celeridade na compra de terras.

Textos e Fotos: Tatiana Lima | Ascom CBDDH

“Nossas crianças não sonham mais porque os professores estão matando seus sonhos. Elas são obrigadas a falar português. Se falam guarani, são hostilizadas. Por que os professores não conseguem amar as nossas crianças como amam as crianças não-indígenas?”, questiona a mãe Avá-Guarani. E completa: “Eu sei que temos direitos, mas se temos mesmo, onde a gente busca?”

Mais do que uma narrativa da dor, as perguntas desconcertantes da jovem, realizadas diretamente a representantes do Estado e integrantes da sociedade civil, revelam o ciclo de racismo, violência e violações de direitos humanos, enfrentados pelo Povo Avá-Guarani nas comunidades indígenas (tekohas), localizadas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, em áreas de retomada no oeste do Paraná.

O relato é um dos muitos depoimentos colhidos pelos representantes do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos (CBDDH), que atestaram durante a Missão Especial a ausência de acesso a direitos básicos e a negação de cidadania à população indígena, realizada entre os dias 23 a 27 de maio.

“A iniciativa teve como objetivo fortalecer e dar visibilidade às violações de direitos enfrentadas por essas comunidades e reforçar medidas de proteção às lideranças indígenas ameaçadas”, explica Alane Luzia, advogada popular da Terra de Direitos, entidade membro do CBDDH.

Organizada pelo Comitê Brasileiro, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o objetivo da missão in loco foi ouvir as comunidades e testemunhos sobre as violações de direitos ocorridas nos territórios, a fim de denunciá-las aos órgãos competentes e estabelecer uma agenda de mobilização e recomendações, que ajude a frear as violações de direitos humanos e violências física e psicológica.

Também foi constatado pela missão no território a negação de cidadania plena – pela ausência de documentos –, e diversos episódios de racismo contra a população Avá-Guarani e a sua cultura devido a restrição de acesso ao território, que culmina em obstáculos ao seu modo de vida. Um cenário considerado “alarmante” e “um dos mais graves já testemunhados” por representantes do CBDDH.

Sem acesso à terra, água, alimentos, moradia, emprego, saúde, educação, segurança e até a cidadania brasileira – questionada pela população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa devido ao território Avá-Guarani atravessar as fronteiras do Brasil para o Paraguai – os indígenas vivem em condições de extrema vulnerabilidade social. Uma situação decorrente da falta de demarcação das terras indígenas pelo Estado Brasileiro.

“Somos uma nação. A maior nação é a guarani. Nós não deixamos de ser guarani se estamos no Paraguai, na Argentina ou no Brasil. Seguimos guarani em qualquer punhado de terra”.

A situação de sobrevivência do povo Avá-Guarani é fruto de muita resistência. Os avá-guaranis já ocupavam o território no oeste do Paraná muito antes da chegada do processo colonizador e da construção das fronteiras de estado-nações. O Estado Brasileiro têm a obrigação de assegurar o acesso aos direitos humanos dessa população indígena, de assegurar que eles possam defender seus direitos sem sofrerem mais violações ou morrerem devido a defesa da sua cultura e modos de vida, incluindo, o direito à língua avá-guarani.

A demarcação das terras dos avá-guaranis é um tema central para a garantia do acesso à todos os demais direitos e esta é uma questão estrutural – que também está no centro da discussão sobre a proteção integral e coletiva para defensoras e defensores de direitos humanos indígenas.

Entre 2019 e 2022, 78,5% dos casos de defensores de direitos humanos violados, segundo mapeamento do relatório “Na Linha de Frente: violações contra quem defende direitos humanos”, foram devido à sua luta coletiva por terra, pelo território e pelo meio ambiente.

Dos casos possíveis de identificar a cor e raça, de acordo com a pesquisa produzida pela Terra de Direitos e Justiça Global, defensoras e defensores indígenas são as maiores vítimas de violência, com 58% dos casos.

Contexto da Missão

A missão in loco organizada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, junto com o CNDH, contou com a participação de cinco representantes do Comitê: Justiça Global, Terra de Direitos, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e dois conselheiros do CNDH.

Também participaram da missão especial representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Comissão Guarani Yvyrupa, além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

No total, 19 lideranças da região ameaçadas por sua atuação em defesa da terra, da cultura e dos direitos fundamentais do Povo Avá-Guarani, são acompanhadas pelo PPDDH.

“Não quero que meus filhos não saibam falar português como eu. Quero que eles estudem e sejam um professor”.

Iniciada no dia 23 de maio, no município de Guaíra, com reuniões institucionais com a Polícia Federal, a missão no território seguiu para as comunidades: Tekoha Yvy Okaju e Yvyju Avary, em 24 de maio. Posteriormente, no dia 25, partiu para o município de Terra Roxa, onde esteve em Tekoha Arako’é e Tata Rendy.

A programação se encerrou em Curitiba com agendas junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Governadoria do Estado e Assembleia Legislativa.

Violações

Durante a missão, lideranças denunciaram recorrentes episódios de racismo, não apenas dos aparelhos públicos e agentes do Estado em hospitais, escolas e prefeituras, como também de estabelecimentos comerciais. Com água insuficiente, as crianças são hostilizadas por crianças não-indígenas e também por educadores nas escolas devido às roupas sujas.

Um quadro que revela como o racismo sofridos pelos indígenas está ligado à resistência de autoridades locais em reconhecer os direitos territoriais dos povo Avá-Guarani e em implementar políticas públicas adequadas às especificidades culturais do povo indígena, como professores habilitados na língua guarani nas escolas e o abastecimento de água adequado para as tekohas.

“A gente também tem direito. Acho que todo mundo tem, né? Então, a gente pede a vocês que nos ajude pra ter os nossos”.

O cenário de hostilidade está presente em todos os lugares, seja nos olhos da população ou no ar da cidade. Há uma sensação de medo no cotidiano em todas as comunidades indígenas visitadas, mas também há resistência e defesa do modo de vida e da cultura avá-guarani.

Segundo os indígenas, a insegurança alimentar é causada devido a restrição e proibição dos indígenas de plantar para sua subsistência, somada ao envio de um número de cestas básicas insuficiente e de pouca qualidade ou ainda, pelo atraso no envio pelo Poder Público local de Guaíra e Terra Roxa. A fome é, portanto, uma realidade decorrente das violações de direitos humanos e da falta de demarcação do território indígena

“Não temos nada. Nem água, nem comida, nem escola, nem energia. O mato era nosso mercado, nossa farmácia… era tudo. O mato tem remédio, comida, mas agora a gente não tem mato, não tem água porque dizem que o rio tem dono. Queremos plantar pra sobreviver”.

A tensão no oeste do Paraná é decorrente da disputa de terras entre indígenas e proprietários rurais e envolve até a usina de Itaipu, mas a origem desse embate e conflito vem de décadas, com a cumplicidade do Estado brasileiro, com episódios de despejos forçados, doenças, falta de assistência e muita violência.

Os Avá-Guarani, que reivindicam terras reconhecidas pela Funai nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, fazem parte do povo que migrou da Amazônia há cerca de três mil anos atrás e ficou às margens do Rio Paraná. Trata-se de uma terra sagrada para a manutenção e vivência enquanto povo Avá-Guarani. Toda essa região é considerada da nação Guarani.

Até quando?

Confinados em pequenas áreas ou vivendo em territórios retomados, os Avá-Guaranis pressionam o Estado brasileiro pela reocupação e demarcação de suas terras no Oeste do Paraná. A dispersão dos guarani começou com a distribuição de terras para empresas pelo Estado, tendo como marco mais importante a construção da Usina de Itaipu, na década de 1970.

Desde dezembro de 2023, quando os indígenas avá-guarani iniciaram a retomada de parte de seu território, a violência escalou na região e a cidade de Guaíra (PR) se tornou o epicentro do conflito. Sobreposta por 165 fazendas, a Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, já teve 24 mil hectares identificados e delimitados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018. No entanto, o processo demarcatório está parado.

“De acordo informações do relatório de identificação produzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2018 incidiam sobre a Tekoha Guasu Guavirá cerca de 165 fazendas, essas posses originaram-se da concessão indevida das terras de ocupação tradicional dos indígenas, cedida pelo Estado, em favor de empresas e proprietários privados individuais”, afirma o Relatório Impactos da produção de commodities agrícolas às comunidades Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá/Oeste do Paraná, produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

Ainda, segundo o estudo, “após a Constituição de 1891, que transferiu a competência da titulação de terras aos Estados, várias concessões foram feitas pelo Estado do Paraná, então governado pelas oligarquias associadas à exploração da erva-mate e de madeira”.

É nesse contexto, por exemplo, que foram concedidos títulos incidentes no atual município de Guaíra pelo governo paranaense à Companhia Mate Laranjeira e outras empresas obrageras, aponta o estudo. Os municípios de Guaíra e Terra Roxa no extremo oeste do Paraná têm atualmente 80% de suas áreas destinadas ao agronegócio com monoculturas de commodities agrícolas. Toda a área é território Avá-Guarani.

Luta Legítima

Mais de 5.000 indígenas do povo Avá-Guarani vivem na Terra Indígena, cercados por grandes lavouras de monoculturas, em um cenário que vão da fome até a intoxicação por agrotóxicos, passando por ameaças à biodiversidade, aponta o relatório da Comissão Guarani Yvyrupa.

Em janeiro de 2024, o governo federal publicou a portaria nº592, que autorizou o uso contínuo da Força Nacional em áreas de conflito e tem sido continuamente renovada desde então. Em outubro do ano passado, a Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intermediou um acordo entre as partes para que o fazendeiro respeitasse os limites da retomada e passasse os agrotóxicos na lavoura apenas com a presença da Força Nacional e longe das moradias e espaços de circulação dos Avá-Guarani.

A presença da Força Nacional é considerada importante para a manutenção da segurança dos indígenas. A portaria que autoriza o uso da Força Nacional na região vem sendo renovada a cada 90 dias. Uma vez que novos ataques com uso de armas de fogo ocorreram em janeiro de 2025, ferindo gravemente quatro indígenas – sendo uma criança e um adolescente. Um dos feridos ficou paraplégico.

Em 22 de março, um indígena Avá-Guarani foi encontrado morto e decapitado em uma estrada rural na cidade de Guaíra (PR), próximo ao aeroporto. Seu corpo foi jogado na vegetação e a cabeça pendurada em uma estaca feita de galho de mamona. Imagens chocantes circularam em grupos de Whatsapp, relatou o jornal Brasil de Fato.

A expansão do agronegócio na região teve início na década de 1970, consolidando a soja como a principal cultura, seguida pelo milho, em um cenário que reflete a dinâmica agrícola nacional. A situação dos despejos forçados das comunidades indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná está ligada diretamente ainda à existência da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que completou 50 anos.

Construída durante a ditadura empresarial-militar, a barragem do Rio Paraná fez submergir 135 mil hectares de terra, inundando as aldeias para construção da hidrelétrica e, desde então, boa parte desta área, que é território Avá-Guarani, está embaixo d’água desde a década de 1980. Portanto, o projeto da ditadura empresarial-militar andou de mãos dadas com o avanço do agronegócio na região e no país como um todo com anuência e participação direta do Estado.

Agora, conforme documenta o Brasil de Fato, cinco décadas após a expulsão, Itaipu se propõe a adquirir uma área 8 vezes menor como política de reparação, com fazendas sobrepostas a áreas dos Avá Guarani. Terras que mesmo sendo de ocupação tradicional e estarem delimitadas, ainda não estão demarcadas.

A negociação é tema da Ação Civil Originária (ACO) nº 3.555 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação envolve o Ministério Público Federal, a União, a Itaipu Binacional e as comunidades Avá-Guarani. Em março deste ano, foi celebrado um acordo histórico entre Itaipu, AGU, Funai, Incra e os indígenas Avá-Guarani, através da mediação das Comissões de Soluções Fundiárias do TJ-PR, TRF4 e CNJ, além da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal. O acordo pactuado é uma reparação parcial pelos danos causados aos indígenas para a aquisição de 3 mil hectares de terra, em caráter emergencial, além de outras medidas visando a efetivação dos direitos sociais e culturais.

O acordo é um marco importante, pois é a primeira vez que Itaipu reconhece sua responsabilidade pelas violações e a dívida histórica que tem com o povo Avá Guarani. Contudo, comparado à dimensão das violações a que foram e ainda são submetidos os indígenas, o acordo ainda é muito pouco – além de ter sido negociado em um contexto em que os indígenas já sofriam muita violência por parte de pessoas ligadas ao agronegócio local.

A decisão de assinar o acordo para uma reparação parcial aconteceu através de uma grande assembleia do povo Avá-Guarani, que reuniu representantes das 31 aldeias da Terra Indígena Tekoha Guasu Ocoy Jacutinga e da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.

“Com o acordo parcial, espera-se que as comunidades Avá-Guarani tenham algum alívio em meio a tanta violência que atinge as comunidades. Nos últimos anos foram inúmeros ataques com armas de fogo, dezenas de feridos, constantes ameaças de morte, além do aumento do ódio e o preconceito contra indígenas nas cidades do Oeste do Paraná.O acordo, mesmo que parcial, finalmente torna oficial o reconhecimento de Itaipu Binacional de que existe uma dívida histórica da empresa com o povo Avá-Guarani causada pelo alagamento de grande parte do território tradicionalmente ocupado, por expulsões e deslocamentos forçados, pelo loteamento indevido de terras, pela especulação imobiliária e pelo apagamento das famílias e comunidades indígenas que habitavam o território. Essa vitória do povo Avá-Guarani não é pouca coisa, são mais de 40 anos lutando por algum reconhecimento formal da empresa”, afirmam os representantes das 31 aldeias na Carta Pública do Povo Avá-Guarani.

Porém, a carta também alerta que o acordo é ainda uma reparação parcial às comunidades Avá-Guarani. Uma vez que 3 mil hectares “não será suficiente para contemplar as 31 comunidades das duas Terras Indígenas na região”. Desta forma, as comunidades seguem a luta na busca dos seus direitos por meio da Ação Cível Originária 3.555, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A luta de resistência do povo pela área de retomada do território avá-guarani é, não apenas justa e essencial para a sobrevivência da população, mas uma reparação histórica devida pelo Estado Brasileiro. A existência de 5 mil indígenas nas Tekohas Guasu Guavirá (nos municípios de Guaíra e Terra Roxa) e Okoy Jacutinga, totalizando 31 aldeias, é uma defesa do direito legítimo ao território avá-guarani.

A republicação é permitida desde que citada a fonte. Crédito: Tatiana Lima |Ascom Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Siga o CBDDH nas redes sociais.