Por Pâmella Passos

Refletir sobre o papel da educação na defesa dos Direitos Humanos no Brasil implica dialogar com dados que nos indicam intensas violações, e ao mesmo tempo um distanciamento da população em relação ao que são os Direitos Humanos. Dados do portal G1 de notícias de 30/08/2021 afirmam que até esta data menos de 30% da população brasileira tinha completado o esquema vacinal (1ª e 2ª dose).

Nesse contexto é fundamental afirmamos que a vacina é um direito humano à saúde. O Brasil é um país referência mundial em produção e aplicação de vacina, nossa resposta a pandemia do Covid-19 poderia ter sido outra, preservando milhares de vida. Assim, falar sobre como as autoridades brasileiras encararam a produção e distribuição de vacinas é também falar sobre direitos humanos.

De acordo com a pesquisa Pulso Brasil realizada pela Ipsos em 2018, 63% dos brasileiros são a favor dos direitos humanos, porém 66% acreditam que os DH defendem mais bandidos que vítimas. Tal percepção social indicada pela pesquisa nos leva a perceber a urgência de uma educação em direitos humanos no país. Mas de que educação em Direitos Humanos estamos falando?

Em nossa prática no cotidiano escolar, ou em outros espaços de formação, em geral focamos mais na História dos Direitos Humanos. É recorrente partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 apagando seu contexto histórico, bem como as negociações e silenciamentos presentes em tal documento.

A opção por trabalhar com personagens históricos que defenderam os direitos humanos também é muito comum, e de fato importante, mas de certa forma pode cair num distanciamento de líderes tão importante que não nos vemos nelas e neles.

Acredito que precisamos, mais que nunca, trazer os Direitos Humanos para o nosso dia a dia, afinal, DH é luta cotidiana.

Uma educação em Direitos Humanos no Brasil precisa denunciar que, de acordo com reportagem da agência EBC de março de 2021,  35 milhões de pessoas não tem acesso a água potável no país. O acesso a agua potável é um direito humano. Segundo portal do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões. Ter uma casa é um Direito Humano.

Retomando a pesquisa Pulso Brasil, o alto percentual que acredita que, os DH “apenas defendem bandidos”, foram capturados numa lógica de redução e distorção do que são os direitos humanos. Falamos em redução, pois é um discurso que tenta limitar os direitos humanos ao debate prisional e distorção, pois não aprofunda o debate sobre a situação penitenciária no país. Afinal, precisamos problematizar a seletividade do sistema prisional brasileiro que prende majoritariamente uma população preta e pobre.

Os dados das violações aos direitos humanos no Brasil nos apontam para urgência de uma educação em DH. Uma educação que nos convoca a popularização das nossas produções, dos nossos textos, artigos e obras. É preciso sair da bolha, popularizar nossos conhecimentos para que as pessoas vejam a ausência dos direitos humanos em seu cotidiano e comecem a lutar por eles.

*Pâmella Passos é professora de História da Rede Federal de Ensino, doutora em História com estágios de pós-doutorado em Antropologia Social e em Educação. Atualmente, coordena o projeto “Educadores são defensores”.

O Blog da Defensora e do Defensor é um espaço plural que pretende dar voz a mulheres e homens que dedicam suas vidas à luta por direitos humanos. Os textos aqui publicados são de responsabilidade de suas autoras e autores e não refletem necessariamente o posicionamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

São inúmeros os casos de ataques nas redes sociais, intimidações e até ameaças que comunicadores comunitários sofrem por exercerem o seu trabalho de veiculação de conteúdo dentro das favelas do Rio de Janeiro e em diferentes partes do país. De acordo com o relatório anual da organização Artigo 19, intitulado de ‘Violações à liberdade de expressão’, publicado no final de 2020, mostrou que, ao todo, foram registrados 38 casos de graves violações, sendo 27, em 2019, e 11, em 2020. “Desse total, são 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios — crimes graves que atingiram comunicadores e estão ligados ao exercício de sua liberdade de expressão. Segundo dados da publicação, o patamar dos últimos anos se manteve próximo à média histórica de 30 casos por ano, indicando que a prevenção desses crimes não avançou no país”.

Em janeiro deste ano, um comunicador comunitário do Jornal Voz das Comunidades, que há 16 anos é distribuído no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, teve seu celular quebrado por um policial militar, apenas por ele fazer uma cobertura jornalística da operação policial que ocorria dentro da favela naquele mesmo dia. No Conjunto de Favelas da Maré, também na Zona Norte do Rio, os comunicadores comunitários também sofrem intimidações como estas, integrantes de diferentes mídias comunitárias ao longo dos anos relatam diferentes tipos de ataques que recebem pelas redes ou até presencialmente. 

Thais Cavalcante, jornalista comunitária e que atua há anos na favela da Maré, afirmou que: “A comunicação que acontece dentro da favela é mais delicada do que a que temos em outros lugares. Além de jornalistas, somos moradores. O cuidado é redobrado e tudo nos envolve emocionalmente também”, completou. Ao longo dos últimos anos, diante do atual governo Bolsonaro, são variados os relatos de jornalistas da mídia comercial, que denunciam as violações que sofrem por exercerem a profissão. 

Fato é que a maioria dos casos contabilizados ou os que ganham grande repercussão, são os de comunicadores que trabalham nas mídias comerciais, afinal, são eles que têm em suas redações advogados e/ou deveriam ter apoio institucional. Ao contrário dos comunicadores de favelas e periferias que não têm qualquer tipo de proteção ou apoio jurídico e trabalhistas. Sem contar, que muitas destas ameaças, assim como relatado por Thais, são cometidas por agentes militares dentro do próprio local de atuação e moradia dos comunicadores, aumentando ainda mais a vulnerabilidade dele/dela e de seus familiares.

Ou seja, mesmo diante de tantos relatos e até de assassinatos à comunicadores/jornalistas pelo país, o próprio Estado não avança nas investigações, não faz qualquer esforço para que a garantia à liberdade de expressão/imprensa no Brasil seja um direito pleno à toda a sociedade. Diante disso, é papel de todos e todas atuarem na defesa e na proteção junto a cada profissional de comunicação, que além de pautarem a defesa e a garantia de direitos, também são defensores dos direitos humanos.

Gizele Martins – Jornalista, Mestre em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas – Autora do Livro: Militarização e Censura: A luta por liberdade de expressão na Favela da Maré, editora NPC.

Foto de Capa: Luiz Baltar

Por Deley de Acari

Hoje, dia 26 de Julho, a partir das 15h, o Coletivo Fala Akari realiza em sua sede na Favela de Acari, uma série de atividades lembrando os 31 anos da Chacina de Acari, que causou o desaparecimento forçado das filhas e filhos de mães do Complexo de Favelas do Bairro de Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Uma das primeiras atividades será a exibição do documentário “Luto Como Mãe”, que narra o caso de Acari além de outros casos de assassinato e execução sumária cometida por agentes de segurança de Estado.

Produzido em 2008, dezoito anos após a Chacina, o documentário recupera imagens da peregrinação desesperadas das mães de Acari para encontrar os corpos de seus filhos e filhas, desde os primeiros dias após 26 de Julho de 1990, data formalizada como o dia do provável do assassinato e sumiço dos 11 corpos.

O documentário registra um período de grande visibilidade das Mães de Acari nas mídias, em debates, palestras, reportagens especiais, novelas de horário nobre…

Do conteúdo do documentário se entende que as mães de Acari, passaram quase 24h por dia de suas vidas vivendo minuto a minuto a tragédia das perdas de seus filhos e filhas.

Mas teria mesmo as Mães de Acari vivido a partir da morte violenta de seus filhos e filhas só momentos de tristeza e dor, provocando os mesmos sentimentos em quer que tivesse contato com elas? Ou viveram momentos de alegria e graça, provocando esses sentimentos em quem estivesse convivendo com elas?

Durante cerca de sete anos as Mães de Acari tiveram uma participação ativa na favela, coordenando atividades, presidindo o Centro Cultural Areal Livre com cursos de telemarketing, cozinha industrial, informática, futebol, handebol, canto coral e outras atividades.

Construíram elos de afetividade e carinho com dezenas de jovens e adultos participantes dos projetos, sem que, no entanto, houvesse e haja ainda hoje por parte das academias, da mídia corporativa, de pesquisadores, cineastas… registros sobre esses longos e saudosos momentos de alegria e graça.

Momentos que se permanecem ocultos e inexistentes, mas que permanecem vivos nas memórias e nos corações de todas e todos que conviveram com elas em Acari e, muito pouco, para quem só teve contato com elas fora da favela.

Após exibição do documentário Luto Como Mãe, uma roda de conversa será realizada para falar sobre o filme, mas também para ouvir as vozes e os corações das pessoas que conviveram com as Mães de Acari. Não só nos seus dias de tristeza e dor, mas também de alegria e graça, no qual realizaram um trabalho efetivo pelos direitos humanos e pela paz em Acari e no mundo.

Além do documentário, uma exposição de fotografias sobre elas e sobres outras mães vítimas de violência de Estado nos tempos de ontem e hoje, está exposta na sede do Coletivo Fala Akari, lembrando que a solução e justiça desses casos é uma luta coletiva.

Mães de Acari esquecidas

As Mães de Acari vivem hoje o ostracismo de suas dores. Se o ostracismo depois da fama por motivos positivos já dói, por motivos negativos e trágicos, causa ainda mais dor.

Com as mortes de Marilene Lima e Vera Lucia Flores, as mães mais atuantes há cerca de 12 anos, o Caso Mães de Acari foi como que apagado do acervo de lutas dos movimentos de direitos humanos. As mães ainda vivas, que mais parecem que já foram dadas como mortas, estão em condições de vida vulneráveis e precárias semelhantes às que viviam há 31 anos atrás.

A mais importante das motivações de luta pelos direitos humanos das vítimas sobreviventes e das famílias de vítimas mortas e/ou desaparecidas das ditaduras e democracias burguesas das Américas Latinas, Central e Caribe, seja por Memória, Justiça e Verdade. Isso não é essencial para que lutas individuais e coletivas possam impedir a repetição de novos casos e o aprimoramento dos mecanismos governamentais e populares para a promoção, defesa e preservação dos direitos humanos?

É essa pergunta que mobiliza o Coletivo Fala Akari e ativistas de direitos humanos que atuam de forma independente ou organizados em ONGs e redes, como a Red Alas, a Libera, Frontline Defenders, FIDH, Comitê Brasileiros de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Romper com o ostracismo, resgatar a memória de casos de violações de direitos humanos ocorridos durante ditaduras militares, que formalmente acabaram há mais de 40 anos ou em períodos pós ditaduras em que os mecanismos de repressão estatal não foram desmontados, é essencial. Uma vez que essa estrutura segue em curso e sendo utilizada por agentes de segurança estatal para cometer crimes, coagir e achacar criminosos comuns, formar milícias e estruturar o crime organizado.

Se não há mais possibilidade de punição jurídica, por causa da prescrição da maioria dos crimes, além da punição moral e social com a publicização dos nomes dos assassinos, torturadores, sequestradores, vale a pena avivar a memórias das tragédias que abalaram famílias, comunidades, lugares?

Ouvi ou li em algum lugar que na verdade: a história não se repete, se prolonga. Sem medo de errar, podemos dizer então que a história das lutas das novas mães de Acari e mães do mundo travadas hoje em dia, não são meras repetições das lutas antigas e perdidas da Mães de Acari, da mãe-irmã Marli de Belford Roxo, mas sim o prolongamento das lutas iniciadas por essas mães há trinta… quarenta anos atrás.

E se são prolongamento da história construída por essas mães, logo essas lutas também são evidências de que as Mães de Acari não perderam sua luta histórica por não terem achado os corpos de suas filhas e filhos amados. Apesar da impunidade dos assassinos e do Estado genocida que armou as mãos de tais assassinos.

A verdade é que a luta e história das Mães de Acari não tiveram fim. Seguem nas lutas das mães de defensores de direitos humanos de hoje, pois suas lutas são alinhadas e continuam.

Vera Lucia Flores, ao ser questionada por sua amiga e companheira de luta do Grupo Mães de Acari, Marilene Lima, o que faria quando o caso de Acari fosse solucionado, disse: “Vou continuar na luta ajudando outras mães”.

Portanto, celebrar a memória das Mães de Acari que já não estão entre nós, e das que vivem ainda, torna-se vital para produção de justiça. Pode trazer aos nossos corações e mentes uma saudade imensa que dói e entristece pela ausência, mas também nos conforta e alegra por ser uma saudade nem boa e nem má, mas uma “saudade meiga” no bem dizer de genial preta de Irajá, Dolores Duran.

Ver e ouvir uma Mãe de Acari que já se foi em um vídeo, ouvir casos e ações alegres sobre elas, abraçar, beijar e ser acolhido pelo coração maternal de mães vivas ainda como Ana, Tereza, Joana… além de ser uma memória que nos traz essa saudade boa, também reaviva em nós e nelas mesmas, uma saudade que Dom Mauro Morelli, arcebispo emérito de Caxias, cunhou ser como: “Ter Esperança É ter Saudade do Futuro”.

Rio de Janeiro, 26/07/2021.

Deley de Acari

Poeta negro, animador cultural popular, integrante do Coletivo Fala Akari e da Favela de Acari, e do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Os onze jovens sequestrados (e suas idades, em 1990):

• Viviane Rocha, 13 anos;
• Cristiane Souza Leite, 16 anos;
• Wudson de Souza, 16 anos;
• Wallace do Nascimento, 17 anos;
• Antônio Carlos da Silva, 17 anos;
• Luiz Henrique Euzébio da Silva, (vulgo Gunga) 17 anos;
• Edson de Souza, 17 anos;
• Rosana Lima de Souza, 18 anos;
• Moisés dos Santos Cruz (vulgo Moi), 31 anos;
• Luiz Carlos Vasconcelos de Deus (vulgo Lula), 37 anos;
• Edio do Nascimento, 41 anos.