A produção de alimentos saudáveis com base na cooperação e no acesso a técnicas e tecnologias de controle popular é apontada como uma das soluções para combater a crise climática. A proposta consta na declaração final da Cúpula dos Povos, realizada paralelamente à COP30, entre os dias 12 e 16 de novembro, que reuniu cerca de 70 mil pessoas da sociedade civil no processo que durou alguns meses.

O documento defende à agroecologia como ferramenta para garantia da soberania alimentar e combate à concentração fundiária. “Os povos produzem alimentos saudáveis, a fim de eliminar a fome no mundo, com base na cooperação e acesso a técnicas e tecnologias de controle popular”, ressalta o texto. “Esse é um exemplo de verdadeira solução para combater a crise climática”, destaca.

A declaração é assinada por movimentos nacionais e internacionais que representam povos originários e tradicionais, camponeses, indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, marisqueiras, trabalhadores urbanos, sindicalistas, população em situação de rua, quebradeiras de coco babaçu, povos de terreiro, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, jovens, afrodescendentes, pessoas idosas e povos da floresta, do campo, das periferias, dos mares, rios, lagos e mangues. O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), composto por 45 organizações e movimentos sociais, é uma das entidades que assinam a declaração final da Cúpula dos Povos.

O documento aponta a produção capitalista como a principal causa da crise climática. “Os principais problemas ambientais do nosso tempo são consequência das relações de produção, circulação e descarte de mercadorias, sob a lógica e domínio do capital financeiro e das grandes corporações capitalistas”, afirma a declaração.

Os participantes da Cúpula dos Povos destacam as falsas soluções a crise climática: “Somos contrários a qualquer falsa solução a crise climática que venha a perpetuar práticas prejudiciais, criar riscos imprevisíveis e desviar a atenção das soluções transformadoras e baseadas na justiça climática e dos povos, em todos os biomas e ecossistemas”. E ainda alertam que o “TFFF, sendo um programa financeirizado, não é uma resposta adequada “a crise climática. “Todos os projetos financeiros devem estar sujeitos a critérios de transparência, acesso democrático, participação e benefício real para as populações afetadas”.

A declaração enfatiza que que as comunidades periféricas são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos e pelo racismo ambiental. O texto defende o enfrentamento das causas estruturais dos efeitos climáticos, e não apenas ações que remediam a destruição já causada. Também critica a expansão das fontes renováveis de energia, por não ter resultado na redução das emissões de gases de efeito estufa. “Apesar da ampliação das fontes renováveis, não houve redução nas emissões de gases de efeito estufa. A expansão das fontes de produção energética acabou por se configurar também como um novo espaço de acumulação de capital”, aponta o documento.

Os movimentos sociais representados na Cúpula dos Povos demandam uma transição justa, soberana e popular. “A garanta os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como o direito a condições de trabalho dignas, liberdade sindical, negociação coletiva e proteção social”.

Propostas apresentadas pela Cúpula dos Povos

1. Enfrentar todas as falsas soluções de mercado e afirmar que ar, florestas, águas, terras, minérios e energia são bens comuns e não mercadorias.
2. Garantir participação e protagonismo dos povos na construção das soluções climáticas, com reconhecimento pleno dos saberes ancestrais.
3. Demarcar e proteger terras indígenas e territórios tradicionais e assegurar políticas de desmatamento zero, restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas.
4. Concretizar a reforma agrária popular e fortalecer a agroecologia como caminho para soberania alimentar e combate à fome.
5. Enfrentar o racismo ambiental e construir cidades justas, com políticas de moradia, saneamento, regularização fundiária, transporte público digno e acesso à água e ao verde.
6. Assegurar participação popular na formulação das políticas climáticas urbanas e barrar a mercantilização da vida nas cidades.
7. Defender o fim das guerras e da militarização e destinar recursos hoje voltados ao setor bélico para reparação de regiões atingidas pela crise climática.
8. Exigir reparação integral por perdas e danos causados por mineração, combustíveis fósseis, barragens e desastres ambientais, com responsabilização das empresas.
9. Valorizar o trabalho de cuidado e reconhecer sua centralidade para sustentar a vida humana e não humana, garantindo autonomia e justiça feminista.
10. Construir uma transição energética justa, popular e soberana, com proteção aos territórios e superação da pobreza energética.
11. Defender o fim da exploração de combustíveis fósseis e criar mecanismos que impeçam sua expansão, especialmente na Amazônia e em ecossistemas sensíveis.
12. Taxar grandes corporações e grandes fortunas e garantir financiamento público para a transição justa, responsabilizando os setores que mais lucram com a crise.
13. Rejeitar modelos de financiamento climático que reforçam desigualdades e defender estruturas transparentes e democráticas que reconheçam a dívida socioambiental do Norte global.
14. Fortalecer a proteção a defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais e enfrentar a criminalização dos movimentos sociais.
15. Criar instrumentos internacionais juridicamente vinculantes para responsabilizar empresas transnacionais por violações de direitos humanos e ambientais e implementar plenamente os direitos camponeses como pilar da governança climática.

Leia a Declaração Final da Cúpula dos Povos Rumo a COP30 aqui

Por Assessoria de Comunicação | Fotos: Cúpula dos Povos e Terra de Direitos

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação composta por 48 organizações e movimentos sociais que, desde 2004, atua na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs), agora faz parte da Comissão Política da Cúpula dos Povos rumo à COP30. A decisão foi aprovada no encontro presencial internacional da mobilização, que aconteceu em Belém do Pará, entre 30 de maio e 2 de junho.

A aprovação da entrada do CBDDH na coordenação política da Cúpula dos Povos, teve o aval de mais de 60 organizações, redes e movimentos sociais do Brasil, da América Latina, África, Ásia e Europa, participantes do evento, cujo objetivo foi alinhar estratégias de mobilização e denúncia em torno da justiça climática, tendo como horizonte a realização da COP30 em 2025, também na capital paraense.

Conforme informa o manifesto da Cúpula dos Povos rumo à COP30, a mobilização de convergência entre diferentes movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos, redes e organizações da sociedade civil do Brasil vem, em prol da construção de um espaço autônomo à COP 30, teve início em agosto de 2023.

Avaliação política

A decisão do CBDDH em pleitear espaço na coordenação política, deve-se à urgência da pauta da proteção integral de defensoras e defensores de direitos humanos — especialmente os que atuam em defesa da terra, do território e do meio ambiente. Dados recentes publicados pela Terra de Direitos e Justiça Global – organizações que integram o Comitê Brasileiro, reforçam a urgência desta agenda: entre 2019 e 2022, 78,5% das defensoras e defensores vítimas de violência lutavam por terra, território e meio ambiente.

Segundo o monitoramento, o Estado do Pará, que sediará a COP30, concentra o maior número de casos registrados, o que torna para o CBDDH ainda mais necessária a inclusão da pauta de forma transversal e estruturada na Cúpula dos Povos rumo à COP30.

“Na crise climática e nos eventos extremos, os pobres, os trabalhadores, as pessoas que vivem nos lugares mais vulneráveis, são os primeiros a perder direitos. Por isso, é importante que a perspectiva dos direitos humanos e a perspectiva daqueles que defendem os direitos humanos, aqueles que lutam pelos territórios, pela defesa da floresta, por uma vida melhor para todas as pessoas, que essa perspectiva seja garantida também na construção da Cúpula dos Povos rumo à COP30”, explica Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, organização membro que representou o CBDDH, no encontro presencial em Belém.

É nesse sentido que o Comitê Brasileiro, avalia que pode contribuir para o fortalecimento e a garantia da construção de uma agenda crítica sobre proteção a defensoras e defensores de direitos humanos diante da crise climática e ambiental, em diálogo permanente com movimentos de base, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas que já integram essa importante articulação da Cúpula.

Portanto, o objetivo do CBDDH em entrar para a Comissão Política, é fortalecer e somar com a mobilização já em curso, trazendo a experiência acumulada ao longo de mais de 20 anos na pauta de proteção para Cúpula dos Povos. Uma vez que cabe à Comissão Política organizar os grandes eixos de debates na Cúpula dos povos, a infraestrutura e as mobilizações populares, além de incidir para que a COP30 oficial não seja tomada pelos interesses das grandes empresas.

Cúpula dos Povos rumo à COP30 segue em construção

A Cúpula dos Povos, une diferentes vozes e perspectivas, apresenta um conjunto de eixos e bandeiras de luta que buscam transformar a realidade e construir um futuro popular socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver. 

Prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, a Cúpula dos Povos deve receber cerca de 15 mil pessoas. A expectativa é que haja uma programação intensa, com barqueata nos rios amazônicos, marcha global, plenárias populares, feira de saberes e articulação de propostas concretas para enfrentar a crise climática com justiça social.

No total, 763 organizações e movimentos sociais assinaram o manifesto da Cúpula dos Povos rumo à COP30. Sendo que desse total, 24 são entidades membros do CBDDH. Além disso, integram a estrutura de organização da Cúpula dos Povos participando de grupos de trabalho e/ou Comissão Política: Justiça Global e CIMI (GT de Mobilização); Terra de Direitos, Artigo 19 e MST (GT de Segurança e Direitos Humanos); CIMI (GT internacional); e MST e CBDDH (Comissão Política). 

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