O Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH) avança para a sua etapa prática de incidência e controle social. Está prevista para o dia 20 de agosto a posse do colegiado responsável por fiscalizar e cobrar o cumprimento das metas do Plano até 2035 e, logo no dia 21, o grupo já realiza a sua primeira reunião presencial do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do PlanoDDH , em Brasília, dando início oficial às atividades do comitê, estruturado de forma paritária entre o Estado e a sociedade civil.

Uma estrutura paritária e estratégica o Comitê é formado por 16 membros, garantindo o equilíbrio necessário para o diálogo e a fiscalização das políticas públicas. A bancada governamental é composta por oito pastas estratégicas, incluindo ministérios essenciais como Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas e Meio Ambiente.

Já a representação da sociedade civil é composta por oito organizações de referência na luta pelos direitos humanos no Brasil, seis delas vinculadas à articulação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).

O papel do Comitê

A missão desse grupo vai muito além da reunião de forças; trata-se de um órgão de governança fundamental para assegurar que as metas do Plano DDH saiam do papel. O Comitê atuará na fiscalização contínua, na avaliação de impactos e na articulação necessária para que as políticas de proteção sejam transversais a todas as esferas do governo. Com o olhar atento do colegiado — composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil —, o Brasil fortalece seu compromisso democrático, garantindo que o Plano DDH seja, acima de tudo, uma ferramenta viva de proteção, promoção e reparação de direitos.

Quem representa a sociedade civil

A atuação da sociedade civil no comitê do Plano DDH é feita por vozes que carregam uma vasta trajetória em defesa dos direitos fundamentais no Brasil e na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Conheça os representantes das organizações que compõem o Comitê do Plano DDH:

Alane Luzia da Silva (Terra de Direitos): É advogada popular, atua na Terra de Direitos desde 2021, onde representa a organização no Grupo Animador do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) e na Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Compõe a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).

Eduardo Guimarães (ABGLT): Representa a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), entidade fundamental na incidência por políticas públicas e direitos da população LGBTQIA+. Também representa a ABGLT no Grupo Animador do CBDDH.

Gláucia Marinho (Justiça Global): Representa a Justiça Global, organização de referência na promoção e defesa dos direitos humanos e no enfrentamento a violações cometidas pelo Estado ou grandes grupos econômicos. A organização compõe o Grupo Animador do CBDDH.

Jardel Neves Lopes (CPT): Secretário executivo da campanha contra violência no campo, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização que é um pilar histórico na luta pela reforma agrária e proteção de camponeses no Brasil. A CPT também compõe a articulação do CBDDH.

Maria Tranjan (Artigo 19): Antropóloga formada pela FFLCH-USP e advogada, com bacharelado em direito pela PUC-SP. Mestra em Antropologia Social pelo PPGAS-USP. Defensora de direitos humanos, já trabalhou junto a diversas organizações da sociedade civil e hoje é coordenadora do Programa de Proteção Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. Pesquisadora em temas relacionados a gênero e raça, direitos humanos e violência e violações de direitos, ela também representa a Artigo19 no Grupo Animador do CBDDH.

Paulo Carbonari (MNDH): Doutor em filosofia, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), coordenador do projeto Sementes de Proteção Popular (SMDH/MNDH/Avuaar), foi membro titular do GTT Sales Pimenta. Ele também é representante do MNDH na articulação do CBDDH.

Ricardo Terena (APIB): Advogado indígena, Coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Mestrando em Direito pela UnB, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Advocacia Criminal e em Advocacia Criminal pela ABRACRIM.

Vanusa Carneiro (MMC): Advogada popular, pesquisadora e militante do Movimento de Mulheres Camponesas, ativista dos direitos humanos. Mestranda em Geografia pela UNESP, com a dissertação sobre os conflitos Agrários, atua na defesa dos direitos das mulheres, dos povos e comunidades do campo e dos movimentos sociais, com trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social, a democracia e a defesa dos direitos humanos.