Crianças e Adolescentes

Como parte integrante de muitos grupos de defensores e defensoras de direitos humanos, crianças e adolescentes são expostas sistematicamente a todo tipo de abuso e violência, mas é possível distinguir um sistema estrutural de opressão voltado exclusivamente para elas. Essa violência estrutural tem suas maiores expressões no trabalho infantil, na existência de crianças abandonadas em situação de rua ou mesmo em instituições fechadas.

No âmbito doméstico, crianças e adolescentes compõem o grupo com maior número de denúncias na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Em 2016, o Disque Direitos Humanos recebeu 77.290 ligações com relatos de negligência e violências psicológica, física e sexual cometidas contra crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, editado em 1990, é um importante instrumento no reconhecimento do protagonismo dessas atrizes e atores, mas na prática ainda são muitas as violações ao ECA, cuja aplicação (ou falta dela) não tem conseguido superar as formas de violência que prejudicam o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiros.

A participação de crianças e adolescentes em movimentos sociais, especialmente aqueles organizados através de núcleos familiares, como as ocupações urbanas e os acampamentos sem-terra, tem servido de estímulo para a resistência e garantido algumas conquistas políticas amparadas na proteção devida para esses sujeitos. Contudo, a violência policial e do Estado não tem poupado militantes jovens e crianças da perseguição, criminalização e extermínio, principalmente de crianças e adolescentes negros e da periferia.