O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 acompanha atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância. Desde seu nascimento, o Comitê impulsiona e monitora a implementação de uma política de proteção no Brasil e do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sempre buscando aprimorá-lo para que este seja articulador de políticas públicas que visem à superação dos problemas estruturais que geram vulnerabilidade de defensoras, defensores e movimentos sociais. Nesse sentido, o Comitê periodicamente elabora cartas de recomendações com o objetivo de apontar desafios e empecilhos à efetivação do PPDDH, avaliar a institucionalização do programa e apresentar propostas para o seu fortalecimento. O CBDDH também acompanha a situação de DDHs, atuando no combate e prevenção às ameaças, violações e processos de criminalização, prática esta que vem se consolidando como um grave imobilizador da luta social.
Histórico
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos foi constituído em 2004, em São Paulo, durante a III Consulta Latino-Americana de Defensores de Direitos Humanos. O processo de Consultas na América Latina vinha contribuindo para divulgar e fortalecer a recém adotada Declaração das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos (1998) e a Unidade de Defensores de Direitos Humanos no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada em 2001. Ampliava-se também a urgência da adoção dos programas de proteção em vários países da região, entre os quais destacavam-se Brasil, Guatemala, Colômbia e México.
No Brasil, logo nos primeiros meses do governo Lula (2003), formou-se, no âmbito do então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), um grupo de trabalho que reuniu organizações de defesa de direitos humanos, além de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que assumiram a tarefa de delinear a construção de um programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos.
Foi nesse processo que as organizações de direitos humanos brasileiras ficaram com a missão de pensar uma política de proteção no país e também de organizar a III Consulta Latino-Americana para Defensores de Direitos Humanos. Realizada em agosto de 2004 em São Paulo, essa Consulta foi um momento importante de troca de experiências entre as organizações da América Latina que resultou na formação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), uma rede que reúne organizações e movimentos sociais de todo o país em torno da temática das/os Defensoras/es de Direitos Humanos (DDHs), e que teve, como objetivo principal inicial monitorar a implantação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Brasil.
Quem compõe o CBDDH
O CBDDH, hoje, reúne 45 organizações e movimentos sociais de diversos estados. O crescimento progressivo de organizações filiadas ao CBDDH mostra como, aos poucos, a sociedade civil brasileira foi conferindo mais e mais importância ao debate da proteção de defensoras e defensores, em seus diferentes segmentos e formatos. As organizações hoje representadas no CBDDH são:
ARTIGO 19
ARTIGO 19: tem a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. Com escritórios em nove países, a organização está no Brasil desde 2007, tem impulsionado diferentes pautas relacionadas à proteção de comunicadoras/es e defensoras/es de direitos humanos ameaçados e combate à criminalização de comunicadores e DDHs.
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR): desde 1982 presta assessoria jurídica popular e formação em direitos dentro dos marcos teóricos da educação jurídica popular às organizações e movimentos do campo, além de incidir na formação crítica e socialmente comprometida dos operadores do Direito.
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT): desde 1995 tem como missão promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de pessoas LGBTQIAPN+, para a construção de uma sociedade democrática, sem quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.
Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – Amencar
AMENCAR : desde 1979 tem como missão atuar na defesa, promoção e proteção de direitos humanos desenvolvendo programas e projetos na defesa e efetivação dos direitos, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais, fomentando a cultura de direitos humanos mediante ações educativas emancipatórias.
Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus
Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus: é uma organização lésbica feminista, não governamental, sem fins lucrativos, que desde 2005 combate todas as formas de discriminação, seja racista, lesbofóbica, especista, machista, culturalista, etc. O enfoque são as questões de orientação sexual, gênero e raça/etnias.
Brigadas Populares
As Brigadas Populares são uma organização política socialista, feminista, antirracista, nacionalista-revolucionária, militante pela emancipação dos povos oprimidos do mundo. Possui como tarefa desenvolver trabalho político junto às maiorias populares, estreitando os vínculos e ampliando o horizonte de consciência e ação daquelas e daqueles que hoje se encontram fora da esfera de decisão política do país.
Central de Movimentos Populares
Central de Movimentos Populares: é uma organização do movimento popular, fundada em 1993, fruto das discussões dos anos 1980 sobre a necessidade de se organizar uma “Central” para articular e unir a diversidade dos movimentos populares nas lutas por liberdade, democracia, direitos humanos e contra a opressão política e social no Brasil.
Centro de Estudos dos Negros e Negras do Pará - CEDENPA
Centro de Estudos dos Negros e Negras do Pará (CEDENPA): foi fundada por um grupo de pessoas negras que desde 1980 atua nas mais diversas frentes, sobretudo, focando o dever do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público), que tem uma dívida histórica para com a população negra, além de lutar contra o racismo estrutural do Estado.
Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – ES
Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno (ES): fundada em 2010, a entidade civil, sem fins lucrativos, busca soluções para eliminar injustiças, denunciando as violações dos direitos humanos e suas causas, de forma a permitir a aplicação da lei e da justiça, priorizando o apoio às vítimas de todo tipo de violência e discriminação.
Centro de Defesa de Direitos Humanos Gaspar Garcia – SP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: é uma organização ecumênica que, desde 1988, atua junto às pessoas de baixa renda, especificamente na defesa da população em situação de rua, dos catadores de materiais recicláveis, dos trabalhadores ambulantes e dos movimentos de pessoas sem-teto que lutam por seu direito à moradia e à cidade.
Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH-Serra)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH-Serra): busca, desde 1984, uma sociedade primada pela justiça, liberdade, igualdade de condições, em favor dos excluídos e de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. Tem por missão a defesa da vida e da dignidade humana, com objetivos voltados à promoção de atividades e de relevância pública e social.
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis: criado em 1979, tem o objetivo de apoiar, assessorar e orientar iniciativas que contribuam para a concretização dos direitos humanos, atuando como multiplicadora de denúncias dos casos de violação de direitos, buscando articular os direitos civis, políticos e socioeconômicos através da realização de programas e projetos no município de Petrópolis.
Centro dos Direitos Humanos (CDH) da Diocese de Nova Iguaçu
Centro dos Direitos Humanos (CDH) da Diocese de Nova Iguaçu: é fruto da antiga Comissão Justiça e Paz, que lutou contra a ditadura militar no Brasil. Desde 1987, o CDH tem assessorado movimentos populares na luta pelo direito à moradia, direito à segurança pública com cidadania e todas as lutas contra as opressões.
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba: desde 2001, atua no bairro do Sapopemba, Zona Leste da cidade de São Paulo. Tem como objetivos a defesa dos direitos humanos, a promoção do direito à saúde e à educação, formando agentes sociais e visando somar forças junto às lutas sociais para a efetivação dos direitos dos cidadãos e para a promoção da vida digna.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA): é uma organização feminista antirracista, criada em 1989. Fortalecer o ativismo feminista das mulheres tem sido a estratégia central para avançar a incidência política em defesa de direitos, por políticas e orçamento públicos para o enfrentamento das desigualdades; para a democratização da democracia; proteção integral; autocuidado e cuidado coletivo de defensoras e defensores; e para a transformação ecossocial. Neste sentido, tem investido esforços na cocriação de territórios de cuidado, luta e sustentação da vida, com coletivos radicados nas periferias de grandes cidades brasileiras.
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG): desde 1963, luta pela garantia, manutenção e ampliação de direitos de mais de 15 milhões de trabalhadores rurais, agricultoras e agricultores familiares, que também se identificam como acampadas/os e assentadas/as da reforma agrária, meeiras/os, comodatárias/os, extrativistas, quilombolas, pescadoras/es artesanais e ribeirinhas/os. Coordena um Sistema Confederativo composto por 27 federações estaduais e, aproximadamente, 4.000 Sindicatos de Trabalhadoras/es Rurais (STTRs).
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG
Coletivo Margarida Alves (CMA): desde 2012, reúne advogadas e advogados populares e busca, por meio da assessoria popular, a garantia e efetivação dos direitos humanos, de forma solidária e colaborativa com os grupos assessorados. Atua em diversas áreas, com enfoque nas ocupações urbanas, coletivos de pessoas atingidas por mineração, população em situação de rua, feministas e comunidades tradicionais.
Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre
Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre: desde 1996, luta pelos direitos humanos e pela cidadania de mulheres e de meninas. Atua no movimento de mulheres por meio de articulações locais, regionais, nacionais e internacionais, integrando redes e campanhas, propugnando por políticas públicas, pelo cumprimento dos instrumentos nacionais e internacionais.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Comissão Pastoral da Terra (CPT): foi criada em 1975, no contexto da violência no campo enfrentada por posseiros, indígenas e peões diante do avanço da fronteira agrícola na Amazônia. A partir dessa realidade, tem a missão de prestar um serviço educativo e transformador junto aos povos da terra em torno de três eixos principais: Terra, Água e Direitos.
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino: é a união de diversas organizações e coletivos na luta pela manutenção dos direitos humanos em Goiás e contra a criminalização da luta popular e dos movimentos sociais. Desde 2016, a organiação apoia e defende a luta legítima dos movimentos sociais, denunciando casos constatados de violações aos direitos humanos.
Conectas Direitos Humanos
Conectas Direitos Humanos: trabalha para promover, efetivar e ampliar os direitos humanos a partir de um olhar do Sul Global desde 2001. Está presente nos locais de tomada de decisão, seja no Congresso Nacional, no Judiciário ou na ONU, e atua para proteger e ampliar os direitos de todas as pessoas, especialmente das populações mais vulneráveis.
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Indigenista Missionário (Cimi): é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, desde 1972, atua no apoio à luta dos povos e comunidades indígenas pela recuperação, demarcação e garantia da integralidade de seus territórios e na proteção dos povos indígenas, inclusive daqueles que permanecem sem contato com a sociedade brasileira.
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq): desde 1996, tem o objetivo de mobilizar as comunidades quilombolas nos vários estados enquanto movimento, sendo um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil contemporâneo e no debate contra o racismo com estruturas profundas e uma grande pluralidade.
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar): fundada em 2015, a Contar é composta pela Confederação Nacional, por 11 Federações Estaduais, 1 Interestadual e mais de 600 sindicatos, representando mais de 4 milhões de assalariados e assalariadas rurais no Brasil. Tem a missão de zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, das normas de saúde e segurança no trabalho rural e das normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Criola
Criola: desde 1992, atua na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras a partir dos seguintes pilares: ação política; mobilização social; e conhecimento e formação. Dedica-se a cobrar, monitorar e defender os direitos das mulheres negras, especialmente o direito à saúde, o acesso à justiça e à equidade de gênero, raça e orientação sexual.
Fórum Grita Baixada
Fórum Grita Baixada: é uma coalização de organizações e pessoas da sociedade civil articuladas que atua desde 2012 em prol de iniciativas voltadas aos direitos humanos e à segurança pública, tendo na Baixada Fluminense seu olhar e seu território de ação, por meio da formação popular, mobilização e articulação de forças e uma estratégica incidência política.
Grupo Tortura Nunca Mais - BA
Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia: desde 1995, atua na luta contra o regime autoritário implantado com o golpe militar de 1964. Nasceu da necessidade de dar respostas à opressão popular e a graves violações dos direitos humanos, buscando romper as fronteiras culturais e territoriais para unir na mesma luta todos aqueles que acreditam na vida.
Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas
Grupo Conexão G de cidadania LGBT das Favelas: nasceu em 2006 com a missão de pensar para o espaço da favela da Maré no Rio de Janeiro, para a garantia e promoção da cidadania e direitos humanos à população LGBTQIAPN+ moradora de favelas e demais espaços populares, com as perspectivas dos direitos humanos e da promoção da saúde dessa população no espaço comunitário.
Grupo de Mulheres Brasileiras
Grupo de Mulheres Brasileiras: desde 1986, gerencia o PROVITA no Pará e tem como atuação contribuir para a construção de uma sociedade solidária, humana, democrática, sem exclusão social, política, econômica e cultural, visando à perspectiva de equidade nas relações de gênero.
IDEAS Assessoria Popular
IDEAS Assessoria Popular: desde 2011 promove Assessoria Popular para ocupantes e trabalhadores de territórios negros e às suas organizações, sejam grupos, coletivos, associações ou movimentos sociais na esteira das vivências comuns periféricas no espaço urbano. Defende a garantia dos direitos humanos, fortalecendo as experiências comunitárias emancipatórias e os movimentos populares como forma de combater as desigualdades e injustiças sociais.
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR):
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR): é uma organização que atua desde 2018 com ações de enfrentamento à violência de Estado. Busca debater segurança pública na Baixada Fluminense a partir da centralidade do racismo, tendo como eixos: formação, mobilização e articulação; incidência política, legislativa e jurídica; e indicadores de violência de Estado.
Instituto de Direitos Humanos - MG
Instituto DH: Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania: trabalha desde 2007 pela promoção de direitos humanos em órgãos públicos. Para isso, atua na educação e no fortalecimento das redes de direitos humanos; com políticas públicas e direitos humanos; com o sistema prisional; e com questões envolvendo violência e direitos humanos.
Justiça Global
Justiça Global: trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos desde 1999, denunciando violações; incidindo nos processos de formulação de políticas públicas, baseadas nos direitos fundamentais e na equidade de gênero e raça; impulsionando o fortalecimento das instituições democráticas; e exigindo a garantia de direitos tanto para as vítimas de violações como para defensoras/es de direitos humanos.
Lajusa - Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia
LAJUSA – Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos: com atuação no âmbito da Amazônia, é sediado na Universidade Federal do Pará. Desenvolve pesquisa, extensão, educação formal e popular, e atua desde 2010 com litigância estratégica nacional e internacional, com enfoque às ameaças de morte às defensoras e aos defensores de direitos humanos no estado do Pará.
Levante Popular da Juventude
Levante Popular da Juventude: é uma organização de jovens militantes voltada para a luta de massas em busca da transformação da sociedade, atuando desde 2006 com a proposta de organizar a juventude camponesa e periférica em todo território nacional.
Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB)
Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB): é um movimento popular fundado em 1989, que atua na construção de um projeto energético popular para o Brasil, com soberania e controle popular e distribuição de riquezas. Para tanto, tem buscado defender e conquistar direitos para as populações atingidas por empreendimentos energéticos, sobretudo hidrelétricas e mineração.
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento Camponês Popular (MCP): desde 2008, tem a missão de produzir alimentos saudáveis para o seu próprio consumo e para o povo brasileiro, garantindo sua autonomia e a diversidade dos povos do campo. À época da criação do MCP, um intenso debate atravessava o conjunto dos movimentos populares do campo, que era o da produção dos chamados agrocombustíveis.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Sem Terra (MST): está organizado em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, com presença nas cinco regiões do país. Desde 1984, organiza a população na luta pela terra como ação para a realização da reforma agrária, democratizando o acesso à terra e produzindo alimentos, para efetiva realização de um Projeto Popular.
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH): fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos. Tem sua ação programática fundada no eixo “luta pela vida contra a violência” e atua na promoção dos direitos humanos em sua universalidade.
Organização de Seringueiros de Rondônia – OSR
A OSR foi criada visando o fortalecimento dos seringueiros e colaborou diretamente para a criação das 21 Resex Estaduais de Rondônia e 2 Resex Federais.
Organização de Povo Apurinã e Jamamadi do Sul do Amazonas – OPIAJBAM
Organização de Povo Apurinã e Jamamadi do Sul do Amazonas – OPIAJBAM- Organização que contempla 17 etnias indígenas da região de Boca do Acre (também Lábrea, Paunini e Eurinepé)
Organização Indígena Instituto Kaingáng (INKA)
Organização Indígena Instituto Kaingáng (INKA): tem por missão, desde 2002, contribuir para a revitalização, proteção e valorização da cultura junto ao povo indígena Kaingáng, com implementação de iniciativas dedicadas à cultura e à educação, com uma gestão promovida exclusivamente por mulheres kaingáng.
Rede Justiça Nos Trilhos
Rede Justiça Nos Trilhos: é uma rede de comunidades impactadas diretamente pelos grandes projetos de exploração mineral e siderurgia no “Corredor de Carajás” (Pará e Maranhão), que tratam de defender seus direitos e da natureza, construindo condições para uma vida digna para as populações da região.
Repórter Brasil
Repórter Brasil: atua desde 2001 para identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil visando à mobilização de lideranças sociais, políticas e econômicas para a construção de uma sociedade de respeito aos direitos humanos, mais justa, igualitária e democrática.
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH): é uma entidade da sociedade civil fundada em 1979 como espaço político de denúncia contra o arbítrio e violência. Tem como missão institucional a promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos, com atuação destacada junto a pessoas ameaçadas, vítimas de tortura e comunidades tradicionais na luta pela terra e água e outras populações vulnerabilizadas, baseando sua atuação nos paradigmas da educação popular e da pedagogia da proteção.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Sociedade Paraense da Defesa dos Direitos Humanos (SDDH): desde 1977, luta pelas liberdades democráticas, pela prevalência dos direitos humanos e pela justiça social. Atua na área urbana denunciando a violência policial e apurando a responsabilidade em crimes de graves violações dos direitos humanos; na área rural, na luta pela reforma agrária, oferecendo assessoria jurídica-política na violenta região sudeste do Pará.
Terra de Direitos
Terra de Direitos: atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais. Desde 2002, apoia as lutas coletivas dos movimentos sociais, de povos e comunidades, por reconhecimento e garantia de direitos em quatro eixos de atuação: Terra, Território e Justiça Espacial; Política e Cultura dos Direitos Humanos; Biodiversidade e Soberania Alimentar; e Democratização da Justiça.
#MeRepresenta
#MeRepresenta: fundado em 2016, o #MeRepresenta é uma organização formada por coletivos de mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+ que buscam promover igualdade de gênero, luta antirracista e respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero na política.