O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 acompanha atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância. Desde seu nascimento, o Comitê impulsiona e monitora a implementação de uma política de proteção no Brasil e do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sempre buscando aprimorá-lo para que este seja articulador de políticas públicas que visem à superação dos problemas estruturais que geram vulnerabilidade de defensoras, defensores e movimentos sociais. Nesse sentido, o Comitê periodicamente elabora cartas de recomendações com o objetivo de apontar desafios e empecilhos à efetivação do PPDDH, avaliar a institucionalização do programa e apresentar propostas para o seu fortalecimento. O CBDDH também acompanha a situação de DDHs, atuando no combate e prevenção às ameaças, violações e processos de criminalização, prática esta que vem se consolidando como um grave imobilizador da luta social.
Histórico
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos foi constituído em 2004, em São Paulo, durante a III Consulta Latino-Americana de Defensores de Direitos Humanos. O processo de Consultas na América Latina vinha contribuindo para divulgar e fortalecer a recém adotada Declaração das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos (1998) e a Unidade de Defensores de Direitos Humanos no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada em 2001. Ampliava-se também a urgência da adoção dos programas de proteção em vários países da região, entre os quais destacavam-se Brasil, Guatemala, Colômbia e México.
No Brasil, logo nos primeiros meses do governo Lula (2003), formou-se, no âmbito do então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), um grupo de trabalho que reuniu organizações de defesa de direitos humanos, além de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que assumiram a tarefa de delinear a construção de um programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos.
Foi nesse processo que as organizações de direitos humanos brasileiras ficaram com a missão de pensar uma política de proteção no país e também de organizar a III Consulta Latino-Americana para Defensores de Direitos Humanos. Realizada em agosto de 2004 em São Paulo, essa Consulta foi um momento importante de troca de experiências entre as organizações da América Latina que resultou na formação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), uma rede que reúne organizações e movimentos sociais de todo o país em torno da temática das/os Defensoras/es de Direitos Humanos (DDHs), e que teve, como objetivo principal inicial monitorar a implantação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Brasil.
Quem compõe o CBDDH
O CBDDH, hoje, reúne 45 organizações e movimentos sociais de diversos estados. O crescimento progressivo de organizações filiadas ao CBDDH mostra como, aos poucos, a sociedade civil brasileira foi conferindo mais e mais importância ao debate da proteção de defensoras e defensores, em seus diferentes segmentos e formatos. As organizações hoje representadas no CBDDH são:
