Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) foi eleito para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no biênio 2027-2028, em votação realizada no Encontro Nacional, nesta quinta-feira, 29 de outubro. A articulação, que reúne 47 organizações e movimentos sociais, será representada por Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global.

“A eleição do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos para o CNDH é uma vitória coletiva, construída por organizações e movimentos sociais que lutam diariamente pela vida, pelos territórios e pela democracia. Celebramos essa conquista com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento do Conselho, o avanço das políticas de proteção a defensoras e defensores e a efetivação dos direitos humanos no Brasil. Estaremos comprometidos com um Conselho que seja reconhecido como uma Instituição Nacional de Direitos Humanos, que seja cada vez mais plural, forte e conectado às lutas populares”, destaca Glaucia Marinho.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) , a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, organizações membros do CBDDH, também foram eleitos e vão integrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos no próximo biênio. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfmea) representará a Plataforma Dhesca Brasil.

Ao todo, 46 entidades da sociedade civil disputaram nove vagas. O resultado ainda pode ser contestado até 3 de novembro, prazo final para a apresentação de recursos à Comissão Eleitoral. A homologação do resultado final e a publicação da ata estão marcadas para o dia 6 de novembro.

Com o assento, o CBDDH, ampliará sua participação na análise e no acompanhamento das denúncias de violações de direitos humanos, contribuindo para a apuração de responsabilidades, a proposição de recomendações e a fiscalização das políticas públicas em direitos humanos.

A conquista de uma vaga para o colegiado no CNDH aprofunda uma parceria construída ao longo de uma década. Desde 2016, o Comitê e o Conselho realizaram pelo menos sete missões in loco conjuntas a territórios em conflito: Rondônia (2016), Correntina (2017), os povos Tupinambá e Pataxó, as comunidades geraizeiras, o Oeste da Bahia (2024) e o povo Avá-Guarani (2025). Além das missões, o Comitê e suas organizações filiadas levaram ao plenário do Conselho relatórios de monitoramento sobre a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, como os dossiês Vidas em Luta e Na Linha de Frente.

A eleição do CBDDH para o CNDH, portanto, fortalece o processo de incidência política em defesa dos territórios e a luta pela proteção dos direitos humanos. Uma das prioridades em nossa atuação será a ampliação da incidência pelo reconhecimento do CNDH como Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Brasil, em conformidade com os Princípios de Paris.

Composição CNDH

Em 2014, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.986, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado em 1964, no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A lei representou um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, ao ampliar a participação da sociedade civil e fortalecer os instrumentos de fiscalização das políticas públicas, apuração de violações e cobrança de respostas do Estado.

O Conselho é composto por 22 membros, 11 representantes do Poder Público e 11 da sociedade civil, sendo 09 eleitos, um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Para manter o equilíbrio de forças, a presidência e a vice-presidência do CNDH são alternadas anualmente entre um representante da sociedade civil e um do poder público.

O que faz?

O CNDH tem a missão de proteger os direitos humanos no Brasil. Cabe ao Conselho agir para prevenir violações, cobrar a responsabilização de quem as comete e promover medidas voltadas à reparação . O colegiado também acompanha e fiscaliza as políticas públicas de direitos humanos e recomenda caminhos para que elas sejam efetivadas.

A Lei nº 12.986/2014 permite requisitar informações, documentos e provas necessários às atividades do Conselho.

Quando constata irregularidades, o Conselho envia recomendações a instituições públicas e privadas, impossibilidade cumpri-las. e pode fixar prazo razoável para o atendimento da recomendação o , aprova notas públicas de censura pública e também pode recomendar o afastamento por condutas contrárias aos direitos humanos.

Acesse o resultado preliminar completo aqui. 

Reconhecida por sua trajetória brilhante como advogada, graduada pela UERJ e mestre pela FGV, Dani Fi, como era chamada pelas amigas e amigos, dedicou anos de sua vida à defesa intransigente dos direitos fundamentais, atuando com coragem e profunda sensibilidade humana na linha de frente das lutas sociais e da justiça internacional.

Para o movimento de direitos humanos, a partida de Dani Fi representa uma perda irreparável. Ela deixa não apenas um legado de dedicação exemplar e ética, mas também a marca inesquecível de seu afeto, de sua escuta atenta e de sua generosidade no acolhimento a coletivos e defensores em situação de risco.

Neste momento de dor imensurável, o CBDDH se solidariza com os familiares, com as amigas e amigos de Daniela, e com toda a militância e equipe da Justiça Global.

Seguiremos firmes honrando sua memória e fazendo ecoar a força de sua atuação.

Daniela Fichino, presente, agora e sempre!

O CBDDH é uma rede nacional que reúne 47 organizações e movimentos sociais comprometidos com a proteção de quem luta por direitos no Brasil. Sua atuação envolve o acompanhamento de situações de ameaças e violações, a articulação de redes de proteção e a incidência junto ao Estado brasileiro e a organismos internacionais para prevenir a violência, garantir proteção e reparação às vítimas.

Uma das prioridades do Comitê é o fortalecimento da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O CBDDH contribuiu para fortalecer o processo de elaboração do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) e acompanha os trabalhos de seu Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação, espaço paritário entre governo e sociedade civil.

Outras prioridades do Comitê é o fortalecimento da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O CBDDH contribuiu para fortalecer o processo de elaboração do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) e acompanha os trabalhos de seu Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação, espaço paritário entre governo e sociedade civil.

O CBDDH tem um forte compromisso com o fortalecimento do CNDH e de sua atuação independente na promoção e defesa dos direitos humanos. Além de integrar sua Comissão Permanente de Defensoras e Defensores, realiza missões conjuntas com o Conselho, contribuindo para a elaboração de relatórios e recomendações e para o fortalecimento dos processos de incidência política em defesa das comunidades e dos territórios. Uma de suas prioridades é ampliar a incidência pelo reconhecimento do CNDH como Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Brasil, em conformidade com os Princípios de Paris.

Escolhida pelo CBDDH para representar essa construção coletiva no CNDH, Glaucia Marinho é uma mulher negra, de 41 anos, diretora executiva da Justiça Global. Gláucia é jornalista, mestre pela UERJ e doutoranda pela UFRJ. Integra a Justiça Global desde 2012. Tem uma trajetória de militância pelo direito à moradia, na luta antirracista e no enfrentamento à violência de Estado. Já integrou a Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI, Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismodo CNDH e foi vice-presidente da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).

Nossa candidatura reafirma o compromisso com um CNDH forte, autonomia e conectado às lutas sociais, e com uma política de proteção que alcance defensoras, defensores, comunidades e movimentos em todos os territórios.

Defender quem defende direitos é fortalecer a democracia!

Vote no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos para o CNDH!

Brasília – Com o acirramento do debate e o tensionamento político característicos do período eleitoral, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) está lançando um guia voltado a orientar cidadãos, ativistas e defensores de direitos humanos sobre como participar de atos públicos com segurança e proteção coletiva. A publicação reforça que ir às ruas é um direito democrático inegociável e que a obrigação primária de garantir a segurança dos manifestantes é do Estado.

No entanto, diante de cenários de ameaças, provocações e episódios de violência discriminatória, o Comitê aponta que adotar estratégias de autodefesa e cuidado mútuo tornou-se fundamental para preservar a integridade de quem vai a campo, sem que isso signifique recuar da mobilização popular.

Dividido em quatro eixos estratégicos, o material aborda desde a preparação em casa até o retorno para o lar:

Antes de sair:

Recomendações sobre a checagem de canais oficiais de convocação, o planejamento detalhado das rotas de transporte, a definição de pontos de encontro com pessoas de confiança, além de alertas cruciais para evitar a exposição em tempo real de deslocamentos nas redes sociais.

No calor do ato:

Dicas para monitorar mudanças no ambiente, manter contato constante com o grupo de apoio, identificar rotas de fuga com antecedência e redobrar a atenção contra provocações de grupos extremistas, mantendo sempre a rede de solidariedade ativa para amparar quem precisar.

O retorno para casa (Pós-ato):

Cuidados redobrados na hora da dispersão. O guia orienta a evitar trajetos solitários, priorizar vias iluminadas e movimentadas, e traz protocolos específicos de segurança caso o manifestante perceba qualquer indício de perseguição (como buscar abrigos em locais abertos e comerciais).

Segurança Digital:

Orientações vitais de cibersegurança que incluem o uso de senhas fortes, criptografia em aplicativos de mensagem, o cuidado rigoroso para não expor rostos ou dados de terceiros em fotos e vídeos, e a recomendação preventiva de anotar contatos de emergência em papel.

O guia completo do CBDDH já está disponível para consulta e download gratuito aqui.

Brasília – O Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) realizou em 7 e 8 de outubro, em Brasília, seu primeiro encontro técnico, convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A reunião de trabalho marcou a instalação do colegiado, formado por oito representantes do poder público e oito da sociedade civil, e tratou da articulação entre governo e organizações na proteção de quem defende direitos no país.

A bancada da sociedade civil é composta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ARTIGO 19, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Terra de Direitos.

Seis dessas organizações integram a articulação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).

“É muito importante que estejamos como membros desse comitê [do PlanoDDH], sendo também integrantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, porque é onde a sociedade civil que defende os direitos humanos e os defensores e defensoras se encontra para se proteger e, de modo especial, para proteger as comunidades”, afirma Jardel Lopes, representante da CPT no Comitê.

A organização foi peticionária do processo que culminou na elaboração do plano e acompanhou todo o trabalho do GTT Sales Pimenta.

O que o Comitê acompanha?

O PlanoDDH foi instituído pelo Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, a partir da proposta do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, formado também de maneira paritária entre governo federal e sociedade civil.

“Isso é resultado de uma luta da sociedade civil, que conseguiu, inclusive através de ações no TRF4 e na Comissão Interamericana, o estabelecimento do [Grupo de Trabalho Técnico] Sales Pimenta, um trabalho que escutou os territórios e os movimentos sociais, que viu as demandas gerais das pautas da proteção popular nesse país durante um ano de trabalho”, diz Eduardo Guimarães, representante da ABGLT no Comitê do PlanoDDH e integrante do Grupo Animador do CBDDH.

O Plano de Ação, definido pela Portaria Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2025, do MDHC e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece ações, responsáveis e prazos até 2035 em três eixos: proteção estatal; proteção popular; e acesso a direitos e combate à impunidade. Cabe ao Comitê acompanhar essa execução, propor ajustes e apresentar relatórios anuais.

“Agora”, diz Paulo Carbonari, da coordenação nacional do MNDH, que integrou o GTT Sales Pimenta, “temos um desafio muito importante, que é, por meio do Comitê, construir uma estratégia consistente de monitoramento e, acima de tudo, de avaliação da implementação desse plano. Fazer com que a política pública que foi desenhada com a participação popular siga sendo realizada e, sobretudo, avaliada com a participação da sociedade é fundamental”.

Para Alane Luzia, advogada popular e assessora jurídica da Terra de Direitos, que representa a organização no Comitê do PlanoDDH e no CBDDH, o plano “é uma conquista histórica da sociedade civil, após mais de duas décadas de incidência. Mas, para ele funcionar, precisa ter implementação adequada”.

E ela pergunta: “Quem melhor para avaliar como está se dando essa implementação do que a sociedade civil, que está na linha de frente da luta por direitos?”

Proteção coletiva nos territórios

O decreto que instituiu o PlanoDDH torna prioritária a proteção coletiva e popular, com atenção especial às comunidades indígenas, aos quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, aos comunicadores e ambientalistas e às defensoras e aos defensores do campo e das periferias.

“A participação social nesse espaço é fundamental para garantir que as políticas estatais de proteção correspondam à realidade de violência e que a proteção popular seja devidamente fortalecida pelo Estado brasileiro”, diz Maria Tranjan, coordenadora do Programa de Proteção Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que representa a organização no Comitê.

Segundo Ricardo Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, a maior parte das pessoas que estão incluídas hoje no programa de proteção atua na defesa do meio ambiente, e muitas delas são indígenas.

“As pessoas não querem sair dos seus territórios, não querem sair da sua cultura, não querem sair de onde elas cresceram para serem protegidas, e é por isso que essa perspectiva de proteção coletiva é tão importante”, diz.

Vanuza Ferreira, advogada popular e militante do MMC, lembra que as mulheres camponesas estão todos os dias nos territórios produzindo alimento e defendendo a agroecologia, as sementes crioulas e a soberania alimentar, e que essa atuação muitas vezes as expõe a conflitos, ameaças e criminalização.

Por isso, afirma Vanuza, “a proteção precisa considerar também as especificidades das mulheres do campo, de seus territórios, de suas comunidades e as diferentes violências que enfrentamos”.

Instalação depois de adiamento

A instalação do Comitê do PlanoDDH estava prevista para 20 e 21 de agosto, mas foi adiada porque o MDHC não garantiu as passagens de cinco organizações da sociedade civil sediadas fora de Brasília.

“O nosso principal desafio é fazer com que o plano saia de fato do papel. Para isso, além de monitorar a implementação, nós vamos atuar para que tenha orçamento adequado e para que as instituições envolvidas tenham equipe e condições institucionais, para que as medidas de proteção cheguem aos territórios e às pessoas que enfrentam ameaças e violências porque defendem direitos humanos”, afirma Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global e representante da organização no Comitê.

Em 10 de setembro, as entidades da bancada enviaram carta à ministra Janine Mello dos Santos pedindo mudanças na Portaria Conjunta nº 6: o fim do voto de qualidade da coordenação governamental, a participação da sociedade civil na coordenação, o custeio de reuniões presenciais, encontros bimestrais e orçamento para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em 2027.

Por Assessoria de Comunicação CBDDH, com informações do MDHC

]]> https://comiteddh.org.br/ultimas-noticias/giro-pela-rede-6-ferramentas-para-cobrar-direitos-nas-eleicoes-e-depois-delas/ Tue, 13 Oct 2026 16:41:47 +0000 https://comiteddh.org.br/?p=12120 O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação que reúne 47 organizações e movimentos sociais de todo o país, apresenta mais uma edição da editoria Giro Pela Rede!

A editoria é uma iniciativa da comunicação do Comitê para dar visibilidade ao trabalho das organizações parceiras e fazer circular materiais que fortalecem a proteção popular de quem defende a vida, os territórios e a democracia.

Nesta edição, recomendamos nove conteúdos para acompanhar as eleições e cobrar quem for eleito, entre eles: o relatório do Cimi sobre o Congresso anti-indígena, o programa da juventude do Levante, a carta feminista e antirracista por uma política de cuidados e o balanço dos 30 anos das cotas para mulheres na política. A seleção traz também guias e experiências de comunicação popular e de organização nos territórios. Confira nossa curadoria!

Congresso Anti-Indígena: os parlamentares que mais atuaram contra os direitos dos povos indígenas

Antes de virar plataforma online, lançada em setembro deste ano, o “Congresso Anti-Indígena” foi um relatório publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em 2018. O documento traz a ficha dos 50 parlamentares (40 deputados e 10 senadores) que mais atuaram contra os direitos indígenas na legislatura de 2015 a 2018, com os projetos que apresentaram e quem financiou suas campanhas: somadas, as doações declaradas ao TSE chegaram a R$ 145 milhões, R$ 33,6 milhões delas vindas do agronegócio. Vale a leitura para entender a origem da ferramenta que agora acompanha o Congresso até 2026.

Guia de Fontes da Brasil de Direitos
Disponível no acervo do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o guia produzido pelo Fundo Brasil reúne o contato de mais de 50 organizações de defesa de direitos de todo o país, divididas em 12 temas, do combate ao trabalho escravo aos direitos de crianças e adolescentes. A dica é para jornalistas e comunicadores que querem ouvir na cobertura quem atua nos territórios, e não só as fontes oficiais.

Dossiê “O futuro é local”
Produzido pelo Fala Roça e pela Agência Mural, com a Fundação Itaú, o dossiê reúne as propostas da 3ª Conferência de Jornalismo das Favelas e Periferias, realizada na Rocinha, no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, com o tema “Justiça climática para nossos territórios”. A ARTIGO 19, que apoiou a conferência, apresenta o material como um guia de recomendações para fortalecer as mídias comunitárias, defender a justiça climática nos territórios e reduzir as desigualdades de acesso à informação. A dica vale para coletivos de comunicação popular e para quem financia ou cobre o jornalismo feito nas favelas e periferias.

Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens: uma conquista histórica
Nesta cartilha, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conta a luta que levou à aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), explica os principais artigos da lei e aponta o que falta para que ela seja aplicada por inteiro, diante da emergência climática e das novas fontes de geração de energia. O material foi feito para o debate nos grupos e nas comunidades atingidas, e serve também a movimentos e sindicatos que acompanham a pauta.

Programa Popular para a Juventude
O Levante Popular da Juventude lançou para 2026 o programa que organiza suas propostas em nove eixos, entre eles o fim da guerra às drogas e o desencarceramento, o fim da escala 6×1 sem redução salarial, tarifa zero no transporte, a derrubada do marco temporal e o Plano Juventude Negra Viva como política de Estado. O documento completo, em PDF, traz a análise de conjuntura e as propostas detalhadas, e pode ser usado para cobrar compromisso de candidaturas e de quem for eleito.

Carta Manifesto por uma Política Nacional de Cuidados às Eleições de 2026
Publicada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a carta do Fórum Feminista Antirracista por uma Política Nacional de Cuidados cobra de candidaturas, partidos e governos que o cuidado entre como compromisso de campanha. O documento pede orçamento e prazos para a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024) e suas 79 ações, a formalização do trabalho doméstico, hoje abaixo de 30%, e a aprovação da PEC 14/2024, que torna o cuidado um direito constitucional. Mulheres negras são 69,9% das cuidadoras do país, e as creches públicas atendem só 41,2% das crianças de até 3 anos. A dica é usar a carta para cobrar compromissos no segundo turno e acompanhar quem for eleito.

30 anos das cotas para mulheres na política
A Revista Afirmativa faz um balanço de três décadas da lei que criou as cotas de gênero nas candidaturas, aplicadas desde as eleições municipais de 1996. As mulheres são quase 53% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das cadeiras da Câmara, e em 2026 somam 34,85% das candidaturas consideradas pelo TSE para a divisão dos fundos eleitorais. O artigo trata das candidaturas laranjas, do financiamento desviado para candidaturas masculinas e da violência política de gênero e raça, e defende reserva de cadeiras e paridade. Leitura é útil para analisar o resultado das urnas depois do segundo turno.

Campanha Quero Me Ver no Poder chega à 4ª edição
Criada em 2020 pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, com apoio do Inesc e parceria da Revista Afirmativa desde 2022, a campanha defende a presença de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, juventudes e moradores de periferias nos espaços de decisão. Nesta edição, o foco é o voto para o Legislativo, onde a desigualdade persiste: brancos ainda ocupam cerca de 72% das cadeiras da Câmara, e as mulheres, que são 52,47% do eleitorado, têm cerca de 18%. A campanha também trata de desinformação, violência política de raça e gênero, fraudes às cotas e financiamento de campanhas. “Quando uma mulher negra chega, ela carrega consigo muitas outras que vieram antes”, diz Ayala Santerio, do Coletivo N’zinga.

Farinhada: mulheres do MST e do Cfemea organizam cooperativa feminista no DF
A primeira farinhada da Cooperativa Feminista para a Sustentabilidade (Coofesus) traz uma metodologia participativa para organizar ações no território. No Acampamento 8 de Março, em Planaltina (DF), agricultoras do MST dividiram as tarefas da produção de farinha de mandioca agroecológica e decidiram juntas o preço e a comercialização. O relato do Cfemea, escrito pelas próprias participantes, mostra como a atividade integra o laboratório organizacional do Cfemea com o MST no Distrito Federal e Entorno. A dica serve a movimentos e coletivos que querem construir organização a partir da prática coletiva.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) adiou para 28 e 29 de outubro de 2026 o Encontro Nacional em que serão eleitas as organizações da sociedade civil para o biênio 2026-2028. A data foi remarcada devido ao segundo turno da Eleição Presidencial 2026, em 25 de outubro.

O CBDDH disputa pela primeira vez, em mais de 20 anos de atuação, uma vaga da sociedade civil no CNDH. A candidatura foi habilitada para o biênio 2026-2028 e o Comitê será representado por Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global.

Candidatura do CBDDH

A candidatura do CBDDH se dá em contexto do agravamento das ameaças, da criminalização e da violência contra quem defende direitos no Brasil e expressa o papel de uma rede nacional comprometida com a garantia do direito de defender direitos e com a participação efetiva de pessoas, comunidades e coletivos na definição das diretrizes e das respostas do Estado brasileiro à esse contexto de violência.

Há mais de duas décadas, o CBDDH desempenha um papel histórico na construção, no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção. Essa trajetória reúne produção de dados e denúncias, acompanhamento de situações de risco, articulação de estratégias coletivas e incidência sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Com a instituição do Plano Nacional, em novembro de 2025, torna-se fundamental assegurar que sua implementação traduza os compromissos normativos em proteção concreta, com recursos adequados, articulação entre órgãos públicos, participação social efetiva e medidas que reconheçam as dimensões individual, coletiva e territorial da proteção.

A candidatura, portanto, também reafirma o compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como Instituição Nacional de Direitos Humanos, orientada pelos Princípios de Paris, com independência, pluralidade, estrutura e recursos suficientes para exercer suas atribuições. Fortalecer o Conselho significa assegurar condições para que possa prevenir violações, receber e apurar denúncias, promover medidas de proteção e reparação, aplicar as sanções de sua competência, fiscalizar a política nacional de direitos humanos e expedir recomendações a instituições públicas e privadas.

A eleição acontece no Encontro Nacional Virtual do CNDH, em 28 e 29 de outubro de 2026. A lista das organizações habilitadas para Eleição CNDH Biênio 2026 – 2028, pode ser conferida aqui.

Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação de 47 organizações e movimentos da sociedade civil, comunica a habilitação da sua candidatura a uma vaga da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2026-2028, representado por Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global. Em mais de 20 anos de atuação, é a primeira vez que o Comitê se coloca à disposição para compor  um assento neste conselho de Estado.

A candidatura do CBDDH se dá em contexto do agravamento das ameaças, da criminalização e da violência contra quem defende direitos no Brasil e expressa o papel de uma rede nacional comprometida com a garantia do direito de defender direitos e com a participação efetiva de pessoas, comunidades e coletivos na definição das diretrizes e das respostas do Estado brasileiro à esse contexto de violência.

O CBDDH desempenha, há mais de duas décadas, um papel histórico na construção, no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção. Essa trajetória reúne produção de dados e denúncias, acompanhamento de situações de risco, articulação de estratégias coletivas e incidência sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Com a instituição do Plano Nacional, em novembro de 2025, torna-se fundamental assegurar que sua implementação traduza os compromissos normativos em proteção concreta, com recursos adequados, articulação entre órgãos públicos, participação social efetiva e medidas que reconheçam as dimensões individual, coletiva e territorial da proteção.

A candidatura do CBDDH também reafirma o compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como Instituição Nacional de Direitos Humanos, orientada pelos Princípios de Paris, com independência, pluralidade, estrutura e recursos suficientes para exercer suas atribuições. Fortalecer o Conselho significa assegurar condições para que possa prevenir violações, receber e apurar denúncias, promover medidas de proteção e reparação, aplicar as sanções de sua competência, fiscalizar a política nacional de direitos humanos e expedir recomendações a instituições públicas e privadas.

A eleição acontece no Encontro Nacional Virtual do CNDH, em 22 e 23 de outubro de 2026. Seguiremos informando os próximos passos e contamos com o apoio das organizações e movimentos parceiros à candidatura do CNDH. A lista das organizações habilitadas para Eleição CNDH Biênio 2026 – 2028, pode ser conferida aqui.

Brasília, 02 de outubro de 2026
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Brasília, 02 de outubro de 2026.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), composto por 47 organizações e movimentos sociais da sociedade civil, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Maria Amélia de Almeida Teles, ocorrido nesta terça-feira, aos 81 anos. Perdemos uma referência fundamental da resistência democrática, do feminismo e da defesa intransigente dos direitos humanos no Brasil.

Sobrevivente da tortura e da perseguição da ditadura militar, período em que foi presa política junto a sua família pelo DOI-CODI, Amelinha Teles transformou a dor e a violência do Estado em uma luta incansável por memória, verdade e justiça. Sua trajetória confunde-se com a própria história da construção democrática brasileira. Através de sua militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de sua atuação na União Brasileira de Mulheres (UBM) e de seu trabalho incansável no Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ela dedicou cada dia de sua vida a denunciar os crimes do regime militar, a apoiar vítimas de violência estatal e a pautar os direitos das mulheres.

Amelinha foi uma defensora incansável das defensoras e defensores de direitos humanos, emprestando sua voz e sua coragem para que as graves violações do passado jamais fossem esquecidas ou repetidas. Sua contribuição para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e seu testemunho corajoso perante tribunais e comissões foram pilares essenciais para expor a face criminosa da ditadura e responsabilizar seus agentes.

Para o CBDDH, a partida de Amelinha deixa uma lacuna imensurável, mas seu legado permanece vivo em cada coletivo, em cada mulher em luta e em cada defensor e defensora que resiste contra o autoritarismo e a opressão. O seu exemplo de coerência, combatividade e ternura continuará a guiar nossos passos e nossas ações de visibilidade e incidência política.

Amelinha Teles, presente! Hoje e sempre.

Brasília, 15 de setembro de 2026.

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)