Casos envolvendo as deputadas Renata Souza e Erika Hilton expõem como os próprios mecanismos institucionais são usados para silenciar parlamentares negras, periféricas e LGBTQIAPN+

Por Hellen Frida, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

A tentativa de destituir a deputada estadual Renata Souza da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) não pode ser compreendida como um fato isolado. Trata-se de mais um episódio da escalada de violência política de gênero, raça e território que atravessa as instituições democráticas brasileiras. Essa ofensiva busca limitar, silenciar e expulsar mulheres dos espaços de poder — especialmente aquelas que ousam confrontar estruturas históricas de privilégio, desigualdade e violência.

Mulher negra, favelada, mãe, defensora de direitos humanos e a deputada mais votada da história da ALERJ, Renata Souza construiu sua trajetória vinculada à defesa dos direitos fundamentais, ao enfrentamento da violência de Estado e à luta pelas mulheres. Sua atuação firme na denúncia de feminicídios, de violações cometidas pelo governo estadual e das desigualdades estruturais que atingem as fluminenses parece ter produzido exatamente o efeito que os setores mais conservadores costumam reservar às mulheres que recusam a subalternidade: a perseguição.

A ofensiva contra sua permanência na presidência da comissão ocorre justamente após um período de intensa atuação do colegiado na denúncia das violências enfrentadas pelas mulheres no Rio de Janeiro. A tentativa de afastamento da parlamentar surge acompanhada pelo bloqueio de iniciativas importantes, como a CPI do Feminicídio, protocolada por seu mandato e que sequer foi publicada pela Casa Legislativa. Não se trata de uma disputa administrativa, mas sim de um embate político sobre quem pode exercer o poder e quais vozes têm o direito de ser ouvidas dentro das instituições.

A violência política contra mulheres eleitas consolidou-se como um dos principais desafios à democracia brasileira. Embora a Lei nº 14.192/2021 tenha tipificado a violência política de gênero, a realidade demonstra que a legislação, por si só, é insuficiente para conter os ataques dirigidos a parlamentares no exercício de suas funções.

Dados recentes do estudo Mulheres Ameaçadas no Brasil: dos Feminicídios às Cassações de Mandatos, produzido pelo Instituto E Se Fosse Você, revelam a dimensão desse fenômeno. Entre 2015 e 2025, pelo menos 71 mulheres eleitas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvo de tentativas de cassação em 19 estados. O levantamento aponta que os casos atingiram seu pico durante o ciclo eleitoral de 2024 e que mulheres filiadas a partidos de esquerda e centro-esquerda são os principais alvos dessas ofensivas institucionais.

O estudo demonstra ainda que grande parte dessas iniciativas não se apoia em crimes ou irregularidades comprovadas, mas em acusações subjetivas como “quebra de decoro”, “conduta inadequada” ou “imoralidade”. São argumentos frequentemente utilizados para conferir aparência de legalidade a processos que, em sua essência, possuem forte teor político e ideológico. Para compreender esse cenário, é necessário observar quem de fato ocupa os espaços de poder no país.

O relatório Perfil Parlamentar (2023-2026) sob a ótica da agenda feminista, elaborado pelo CFEMEA, revela um Parlamento profundamente marcado pelas desigualdades de gênero, raça e classe. Embora as mulheres sejam a maioria da população, permanecem sub-representedas nos espaços de decisão. O Congresso Nacional segue majoritariamente masculino, branco e alinhado aos interesses do agronegócio, do mercado financeiro, de setores empresariais e de grupos religiosos conservadores.

Essa composição não é apenas um retrato estático; ela influencia diretamente a agenda legislativa, a ocupação de cargos internos e a correlação de forças que determina quais projetos avançam e quais são engavetados. Isso ajuda a explicar por que parlamentares comprometidas com pautas feministas, antirracistas, ambientais e de direitos humanos enfrentam uma resistência tão feroz.

O que se observa hoje é a instrumentalização dos próprios mecanismos institucionais para constranger, desgastar e neutralizar mulheres que desafiam as estruturas tradicionais. A disputa extrapola as urnas: ela ocorre nas presidências de comissões, nas relatorias, nos conselhos de ética, nos processos disciplinares e nos bastidores das Casas Legislativas. É nesse contexto que se insere o recente processo instaurado contra a deputada federal Erika Hilton na Câmara dos Deputados.

A parlamentar, uma das principais lideranças feministas e LGBTQIAPN+ do país, tornou-se alvo de representação no Conselho de Ética após manifestações em suas redes sociais durante a disputa pela liderança da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O parecer apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou haver indícios suficientes para o prosseguimento do processo, sustentando que Erika teria realizado ataques verbais a parlamentares que se opunham à sua eleição.

A abertura do processo provocou forte reação de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e bancadas progressistas. Diversos setores denunciaram a seletividade dos mecanismos disciplinares da Câmara, frequentemente acionados quando mulheres, pessoas negras, indivíduos LGBTQIAPN+ e defensores de direitos humanos ocupam posições de destaque.

O CFEMEA e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos manifestaram-se publicamente em defesa da deputada Erika Hilton e de sua legitimidade para liderar o colegiado. A mobilização nacional em torno de seu mandato demonstrou que a sociedade civil compreende a violência política como uma violação institucional de direitos humanos, e não como um mero conflito partidário.

Essa percepção tem impulsionado novas formas de organização coletiva. Nos últimos anos, redes de defensoras e movimentos feministas estruturaram iniciativas específicas para responder a esses ataques. Entre elas destaca-se a campanha Elas Ficam, uma articulação nacional que denuncia perseguições políticas, acompanha processos de cassação e mobiliza o apoio público às parlamentares ameaçadas.

A campanha nasce da certeza de que tais episódios não são isolados, mas parte de uma estratégia sistemática para desestimular a participação política das mulheres e reduzir a presença de vozes dissidentes nas instituições. Defender esses mandatos tornou-se, portanto, uma tarefa coletiva de salvaguarda da própria democracia.

Quando uma parlamentar sofre perseguição, não é apenas sua trajetória individual que está em risco. O que está em jogo é o direito de milhões de cidadãs de se verem representadas. É a possibilidade de que mulheres negras, periféricas, indígenas, quilombolas, trabalhadoras e LGBTQIAPN+ exerçam plenamente seus mandatos sem sofrer retaliações e tentativas permanentes de silenciamento.

Em seu artigo A Violência Política de Gênero e o Silêncio do Conselho de Ética, publicado na Revista Estudos Feministas, a pesquisadora Tássia Rabelo de Pinho demonstra que a violência política contra as mulheres opera como um mecanismo de manutenção de hierarquias quando elas passam a ocupar espaços historicamente monopolizados por homens. Segundo a autora, as próprias instituições muitas vezes reproduzem esse processo ao minimizar denúncias e tratar ataques de gênero como meras disputas partidárias. O resultado é a consolidação de um ambiente hostil que busca deslegitimar a presença feminina na política.

A análise de Pinho ajuda a compreender por que os casos de Renata Souza e Erika Hilton não são controvérsias banais. Trata-se de uma disputa sobre quais corpos são considerados legítimos para exercer liderança. Quando mulheres que representam grupos historicamente excluídos alcançam posições estratégicas, a reação do sistema frequentemente assume a forma de assédio institucional e tentativas de afastamento.

Não estamos diante de anomalias; estamos diante de um padrão. Um padrão que busca disciplinar as mulheres que ousam exercer o poder, denunciar injustiças e confrontar privilégios.

Por isso, defender Renata Souza, Erika Hilton e tantas outras parlamentares atacadas é defender a própria democracia e os direitos humanos. É garantir o direito das mulheres de ocupar e transformar os espaços de decisão política, exercendo seus papéis como legítimas defensoras de direitos.

Diante das tentativas de cassação, perseguição e silenciamento, é preciso afirmar com contundência: elas ficam. E ficam porque seus mandatos pertencem não apenas a elas, mas às lutas coletivas, aos movimentos sociais, aos territórios populares e às milhares de pessoas que constroem a democracia diariamente no Brasil.