Rondônia: o campo e a floresta entre a vida e a morte

Desde 2015, o Estado de Rondônia se tornou aquele com a maior incidência de assassinatos de lideranças de movimentos sociais do campo e da floresta no país, ano em que 50 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários no Brasil. Destes, 47 na Amazônia e 20 em Rondônia, sendo 12 dos casos relacionados à Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Dos 998 conflitos por terra no Brasil em 2015, 83 foram em Rondônia.

Em 2016 o número de assassinatos por conflitos no campo no Brasil subiu para 61, dos quais 21 foram em Rondônia, permanecendo com uma média entre 30 e 40 % da taxa nacional nos dois anos consecutivos, além de boa parte dos casos de ameaças de morte e tentativas de assassinato, contexto que se acentua em meio à crise político-institucional que assola o país.

A situação alarmante levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a repudiar, em abril de 2016, os assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil, destacando entre eles o de Nilce de Souza Magalhães, conhecida como Nicinha, militante do Movimentos dos Atingidos por Barragens, em Rondônia, e atingida pela Usina Hidrelétrica de Jirau no rio Madeira.

Após diversas denúncias e manifestações de preocupação de organizações internacionais, entre os dias 30 de maio e 4 de junho de 2016, uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou no estado uma missão do Grupo de Trabalho Sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados em Rondônia, criado no âmbito da Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais, que contou com a participação de membros da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da organização da sociedade civil Justiça Global e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Dentre os conflitos, a comissão identificou três tipos principais. Em primeiro lugar, aqueles que têm na sua origem os impactos vivenciados pelas comunidades atingidas por barragens a partir da construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira.

Também aqueles relacionados à tensão provocada nas localidades camponesas pelos latifúndios, que, em sua ampla maioria, são oriundos de um problema antigo no Estado: a grilagem de terras públicas. E em outros casos enfrentando ainda as políticas ambientais de viés conservacionista, a persecução fiscalizatória, a expulsão de seus territórios para a implementação de unidades de conservação de proteção integral, como a Reserva Biológica Jaru.

Os povos indígenas e quilombolas seguem sendo sistematicamente vulnerabilizados pela não garantia de direitos básicos e pelos conflitos causados por racismo ambiental, sendo, o principal deles a não demarcação de seus territórios tradicionais, junto à invasão e destruição da floresta nessas áreas, como vêm ocorrendo, entre outras, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau com o apoio de políticos locais.

Entre as vítimas de populações tradicionais e da floresta, também estão os seringueiros, ressaltando a grave situação das 16 reservas extrativistas estaduais na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, que vêm sendo alvos permanentes de invasões e violência. Na região, relatam lideranças comunitárias e da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), que nos últimos anos 16 lideranças foram assassinadas, com altos requintes de crueldade, como tortura e vilipêndio dos cadáveres, além de pelo menos 8 que permanecem sofrendo constantes ameaças de morte, sendo que alguns já passaram por tentativas de execução. Situação não menos difícil passam as reservas extrativistas federais, como a Rio Ouro Preto em Guajará-Mirim.

Das recomendações feitas pela comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos em seu relatório de missão em Rondônia, sobre a consolidação de políticas e instituições públicas relacionadas ao fortalecimento e cuidado destas populações, sobre a apuração dos casos de violência, dos envolvidos e seus mandantes, sobre a garantia da proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados, quase nada foi atendido.

Mesmo após tamanha repercussão, a forma do Estado lidar com a situação é a principal sustentação da reprodução e acentuação dessa conjuntura terrível. O poder executivo prima por uma gestão policial, que trata com grande disparidade os pequenos camponeses e os grandes latifundiários. Enquanto não faltam grandes quantidade de viaturas e soldados de prontidão para proteger os domínios dos grandes detentores de terras, quando as famílias atacadas por pistoleiros acionam o poder público, se o pedido for atendido, pode levar vários dias.

Um Estado que prefere investir em armas do que nas atividades de investigação e inteligência apena contribui para nutrir ainda mais impunidade, o que fica evidente na ausência de estrutura para o trabalho da Polícia Técnico Cientifica. Para a realização de um exame de DNA para verificar se os vestígios mortais encontrados próximo ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau realmente pertenciam à Nicinha do MAB, uma grande campanha realizada por diversas organizações nacionais e internacionais pressionou o Governo do Estado que encomendou à Secretaria de Segurança do Estado do Mato Grosso devido a impossibilidade de se realizar em Rondônia. Inúmeros outros casos não contaram ou não irão contar com este e demais elementos imprescindíveis em uma investigação séria.

Com um único delegado agrário em todo o Estado e um único defensor público agrário, entre outras insuficiências que refletem a falta de interesse público na contenção do problema, não é possível crer que haverá uma reversão desse quadro sem intervenções da esfera federal e articuladas a medidas no âmbito internacional. Especialmente com uma bancada ruralista tão expressiva quanto a do Estado de Rondônia, seja em relação ao legislativo estadual ou federal.

Mas nada disso seria possível sem a atuação do Poder Judiciário. Uma verdadeira máquina de criminalização da luta popular e de liminares possessórias, como reintegrações e interditos, que desdenha sobre o patrimônio público da União, reforçando a escandalosa concentração de terras e tornando o campo ainda mais inflamável. Valendo-se até mesmo de factoides veiculados por noticiários regionais, que promovem uma sistemática estigmatização dos grupos sociais criminalizados, para fundamentação de decisões judiciais. Como nos inúmeros casos em que o Estado distribuiu contratos de alienação de terras públicas (CATP’s), algumas das áreas com dezenas de milhares de hectares, nas quais deveriam ser implantados projetos agropecuários, conforme as próprias cláusulas do contrato para a efetivação da propriedade. Dez, vinte anos depois, os pretensos proprietários tentam se apropriar das áreas usando o judiciário para remover aqueles que de fato deram à terra a função social prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Além da Justiça Estadual com sua agilidade em decidir matérias que extrapolam sua competência, visando proteger a propriedade acima de qualquer outro valor, como a vida, a Justiça Federal, em especial a 5ª vara, tem sido fundamental para que as injustiças socioambientais não tenham fim. São inúmeras as Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia que buscaram, por exemplo, reverter a triste situação dos atingidos por Jirau e Santo Antônio, mas que tiveram seus pedidos indeferidos, como no caso das famílias de pescadores atingidos por Jirau na comunidade de Abunã, onde morava Nicinha. O pedido para execução do Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras aos atingidos por Jirau foi indeferido pelo Desembargador Dimis da Costa Braga. Nada mais confortável para as grandes empresas de megaempreendimentos do que saber que as condicionantes e programas ambientais previstos nos licenciamentos ambientais podem ser dispostos sem mais nem menos pelo Poder Judiciário.

Alguns casos apresentaram muitas semelhanças, como os corpos carbonizados tanto na chacina da Fazenda Vilhena na Gleba Corumbiara, como nos assassinatos na Fazenda Tucumã, em Cujubim, onde foi encontrada uma metralhadora 9 mm de uso privativo das forças armadas. Outro aspecto é a grande participação de agentes de polícia como pistoleiros, integrando verdadeiros grupos paramilitares que afrontam o Estado Democrático de Direito. Este vínculo que ficou escancarado na Operação Mors da Polícia Federal em Jaru, que apontou a participação de policiais civis, agentes penitenciários e levou a prisão de 11 policiais militares.

A forma de ação das milícias se repete em diferentes momentos, de forma cada vez mais ousada e a luz do dia, como nos recorrentes despejos ilegais contra famílias de trabalhadores rurais sem terra. Agem independente de qualquer decisão judicial, com o uso de armamentos pesados, com armas automáticas e de grosso calibre, de forma truculenta, não importando se as agressões são contra homens, mulheres, idosos ou crianças. Desta maneira ocorreu no acampamento Hugo Chávez, em Cacaulândia, e no Acampamento Egídio Brunetto, em Porto Velho, ambos organizados pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além da destruição dos barracos e dos pertences dos acampados, houve a eliminação de qualquer forma registro como gravações em aparelhos celulares. Visando torná-los expostos à futuras represálias, os pistoleiros também filmaram os acampados enquanto os ameaçavam com armas apontadas para dizerem os seus nomes e para que identificassem os seus parentes. Assim, mesmo após o despejo, algumas pessoas continuaram vítimas de perseguições e ameaças. No acampamento Hugo Chávez, onde residiam pelo menos 100 famílias, as ameaças e disparos de armas de fogo se iniciaram, ainda dois dias antes, e por fim os jagunços incendiaram todos os barracos do acampamento.

A mesma violência contra acampados também é praticada contra posseiros e assentados. A Operação Terra Legal da Polícia Civil realizou a prisão de integrantes da Polícia Militar envolvidos em invasões nas áreas de Reserva Legal dos Assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves. Foram apreendidos diversos armamentos, como espingardas calibre 12 e um fuzil 762, sendo apenas parte do arsenal apontado pelas vítimas, no qual incluía muita munição, inclusive com numeração da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia (SESDEC).

Na raiz dos conflitos, além do processo histórico de ocupação do território, está a posição geopolítica estratégica do estado, no coração da América do Sul, relacionada à infraestrutura e a logística de grandes empreendimentos e circuitos econômicos de exportação de commodities. Rondônia possui grandes estoques de recursos naturais minerais, florestais, biogenéticos, terras e o seu enorme potencial hidroelétrico.

A localização privilegiada desperta perversos interesses de grandes grupos econômicos locais e internacionais. O que se prevê é o aprofundamento desse quadro para um cenário ainda mais grave e complexo.

A medida que a soja avança e se territorializa dos limites do Estado de Rondônia com o Mato Grosso para as demais regiões, há o deslocamento da pecuária para novos espaços, avançando sobre áreas de floresta, aumentando e criando novos conflitos em territórios de comunidades tradicionais. Com a instalação de infraestrutura e a crise econômica do capital há um constante aumento do valor da terra e da disputa por ela. Aumentando a voracidade com que o agronegócio avança sobre grandes áreas de contratos de alienação de terras públicas (CATP’s), de assentamentos e de posseiros, onde há anos já havia se estancado a conflitividade.

Novos megaprojetos na região prometem aprofundar este processo de expansão do controle dos territórios e de suas riquezas de base natural por meio da violência. Com a construção da ferrovia transcontinental, que irá interligar a produção de grãos do centro do país, com a via de escoamento fluvial pela hidrovia Madeira-Amazonas, em direção ao Atlântico Norte, para os mercados europeu e estadunidense, e também com a rodovia interoceânica, em direção ao Pacífico, para o mercado asiático, haverá não somente uma expansão das áreas sobre controle do agronegócio mas também abrirá o caminho para um novo ciclo de mineração, em uma magnitude ainda nunca vista na história de Rondônia. Entre outros, Rondônia é um dos lugares do mundo com as maiores concentrações de um minério extremamente raro, e que hoje apresenta uma enorme demanda para a indústria de alta tecnologia mundial, o nióbio.

No setor elétrico avança a preparação de novas usinas hidrelétricas, como a usina de Tabajara no rio Machado, no município de Machadinho do Oeste, e a continuação das hidrelétricas do Complexo Madeira. Além de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, no rio Madeira, estão projetadas a montante uma usina hidrelétrica na fronteira com a Bolívia, no rio Mamoré, em Cachoeira Ribeirão, no município de Nova Mamoré, e outra totalmente em território boliviano no rio Beni, em Cachuela Esperanza.

Para completar, o atual governo ilegítimo do Brasil conseguiu a aprovação de uma Medida Provisória (759) que repassa parte das terras da União em Rondônia para o Estado, apontada como saída para regularização fundiária, há tempo que é conclamada por políticos locais como remédio para os conflitos agrários. Tamanha responsabilidade para um governo ruralista que não tem inspirado qualquer confiança ao campesinato no mínimo gera ainda mais preocupação. Esperamos que a medida não provoque o efeito contrário do que se propõe atingir.

As organizações nacionais e internacionais podem contribuir de maneira fundamental no enfrentamento desse contexto desafiador com a proteção das pessoas que lutam e se organizam nos territórios, aqueles que realmente podem transformar, ou ao menos resistir. É preciso urgente que se saiba onde está Rondônia. Rondônia? Aquela lá em cima do mapa? Não. Também estamos no norte, mas lá em cima é Roraima. É preciso que se saiba, onde está, das pessoas que aqui vivem e lutam, também das morreram lutando.