Funai, Itaipu e Ministérios da Justiça e Segurança se comprometem a atender reivindicações 

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos participou em 06 de agosto, em Brasília, de três agendas de incidência com representantes da Itaipu Binacional, FUNAI e do Ministério da Justiça e Segurança para tratar da grave situação de violações de direitos humanos contra o povo Awá-Guarani, no oeste do Paraná. 

Além de representantes do Comitê, Vilma Reis, liderança indígena awá-guarani, e representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), participaram da agenda, cujo objetivo foi expor as graves violações identificadas. “O contexto encontrado de violação do direito à língua, à cultura, à espiritualidade, ao acesso a políticas públicas como saúde, educação, moradia, água e alimentação, bem como a limitação de acesso a recursos do território, como caça, pesca e uso do rio”, explica Alane Luzia da Silva, advogada popular da Terra de Direitos, organização membro do CBDDH. 

Ela participou da missão especial ao território awá-guarani e da agenda de incidência em Brasília. Ela também explica que nas reuniões três reuniões, o Comitê denunciou “o envenenamento por agrotóxicos, as restrições hostis ao acesso a comércios” da cidade, além “dos assassinatos, ameaças e ataques já vivenciados no território e acompanhados pelo Comitê, assim como a situação de indocumentados”, encontrada no território.

A missão especial de direitos humanos teve início no município de Guaíra, em diálogo com a Polícia Federal, que citou a existência de 56 investigações em curso envolvendo os Awá-Guarani. Posteriormente, foram realizadas visitas às comunidades Tekoha Yvy Okaju e Yvyju Awary, em Guaíra, e Tekoha Arakoé e Tata Rendy, em Terra Roxa, possibilitando contato direto com as lideranças e a escuta das denúncias sobre violações de direitos.

Ainda, nos dias 26 e 27, em Curitiba, foram realizadas agendas de incidência junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), à Governadoria do Estado e à Assembleia Legislativa. O foco foi a responsabilização por violações, reparação de danos e garantia dos direitos indígenas, incluindo diálogo com as Comissões de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Assembleia.

O relatório oficial completo da missão pode ser acessado aqui. 

Reivindicações

Em resposta às denúncias sobre a criminalização de mulheres indígenas e a falta de acesso à educação escolar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), afirmou que falta equipe na Coordenação Técnica Local (CTL) de Guaíra. Porém, assumiu o compromisso de dialogar com o Ministério da Educação, com a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e com a  Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) para atender as reivindicações das aldeias referente a distribuição de cestas básicas, kit moradia e água.

Já a Itaipu Binacional, citando o debate sobre impactos históricos do empreendimento, afirmou que já estão em curso os processos de compra de áreas para os Awá-Guarani, de acordo com a empresa, até o final do ano, a primeira etapa deve estar concluída. Também disse que há previsão de apoio na construção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e infraestrutura. 

Quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantiu apoio nas discussões relacionadas à demarcação e amplo apoio à continuidade e ampliação da Força Nacional, em virtude dos riscos de intensificação da violência após conquistas de direitos. Além de suporte para resolver a situação dos indígenas que estão sem documentos.