O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 16 de outubro, as portarias nº 641 e 642 com os nomes dos representantes da sociedade civil e do do governo federal, que comporão o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. O objetivo principal é a elaboração do plano nacional de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas (PPDDH), além da proposição de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a DDHs (do Substitutivo ao PL 4575/2009).
Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o GTT Sales Pimenta será um espaço importante de construir, por meio do diálogo, o fortalecimento do PPDDH.
Principal política pública do país para proteção de pessoas defensoras de direitos humanos, o PPDDH já vinha, há anos, passando pro processos de fragilização política, o que expõe defensoras e defensores de direitos humanos a mais riscos e compromete a democracia. Além disso, a precarização da política também fez a participação social ser reduzida e se tornar cada vez menos acessível.
O GTT Sales Pimenta será composto por 20 representantes de órgãos do governo federal, entre titulares e suplentes. Entre as representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, 15 são membros do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
Principal política pública do país para proteção de pessoas defensoras de direitos humanos, o PDDH, acumula seis anos de fragilização, expondo ao risco DDHs e, por consequência, a democracia no Brasil. Além disso, a precarização da política também fez a participação social ser reduzida e se tornar cada vez menos acessível.
Pela sociedade civil, as titulares são: Artigo 19, Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), Movimento Sem Terra (MST), Coordenação das Associações das Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Pela sociedade civil, as suplentes designadas são: Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, União Brasileira de Mulheres (UBM), Ideas Assessoria Popular, Instituto Vladimir Herzog e Brigadas Populares.
