Ela participou do encontro nacional do CBDDH e traçou um diagnóstico sobre as consequências da baixa institucionalização do PPDDH

O Encontro Nacional de 2023 do Comitê contou com a presença Luciana Pivato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Ela participou de uma roda de conversa com mais de 60 defensoras e defensores presentes no segundo dia do evento, em 6 de junho.

Para a coordenadora, a baixa institucionalização do PPDDH é um problema que precisa ser enfrentado na construção e elaboração do Plano Nacional. “Não é possível manter uma política tão importante flexível a posição do vento: se tiver um governo melhor, avança, um governo pior, retrocede”, ressaltou Pivato.

Além disso, a atual coordenadora do PPDDH destacou a frágil estrutura do PPDDH, com orçamento escasso e equipe reduzida, heranças do governo anterior, que precisam ser superadas para garantir o funcionamento adequado do PPDDH.

A 4ª edição do Dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, organizado pelo Comitê Brasileiro DDH,  lançado em dezembro de 2022, já denunciava a precarização do programa nos últimos quatro anos de gestão do governo Bolsonaro. O estado de deterioração é visto como sendo um dos responsáveis pelo aumento de mortes e de ameaças a DDHs no país.

Sem coordenação e baixo orçamento

Na ocasião do Encontro Nacional do CBDDH, Pivato afirmou que, para contornar a situação, um estudo técnico foi elaborado pela equipe, de acordo com a coordenadora do PPDDH, sendo efetivado um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$23 milhões para o programa de proteção.

A coordenadora-geral ainda ressaltou que, até o ano passado, não havia uma coordenação específica seja para o PPDDH como para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). No total, mais de 800 pessoas defensoras de direitos humanos estão inseridas no programa de proteção, contando com os casos dos estados e do programa federal.

Advogada popular especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e UFPR, Luciana Pivato foi nomeada para o cargo em 27 de janeiro. Defensora de direitos humanos, ela integrou até assumir a função de coordenadora da Terra de Direitos, entidade membro do CBDDH.