O papel da educação na Defesa dos Direitos Humanos no Brasil

Por Pâmella Passos

Refletir sobre o papel da educação na defesa dos Direitos Humanos no Brasil implica dialogar com dados que nos indicam intensas violações, e ao mesmo tempo um distanciamento da população em relação ao que são os Direitos Humanos. Dados do portal G1 de notícias de 30/08/2021 afirmam que até esta data menos de 30% da população brasileira tinha completado o esquema vacinal (1ª e 2ª dose).

Nesse contexto é fundamental afirmamos que a vacina é um direito humano à saúde. O Brasil é um país referência mundial em produção e aplicação de vacina, nossa resposta a pandemia do Covid-19 poderia ter sido outra, preservando milhares de vida. Assim, falar sobre como as autoridades brasileiras encararam a produção e distribuição de vacinas é também falar sobre direitos humanos.

De acordo com a pesquisa Pulso Brasil realizada pela Ipsos em 2018, 63% dos brasileiros são a favor dos direitos humanos, porém 66% acreditam que os DH defendem mais bandidos que vítimas. Tal percepção social indicada pela pesquisa nos leva a perceber a urgência de uma educação em direitos humanos no país. Mas de que educação em Direitos Humanos estamos falando?

Em nossa prática no cotidiano escolar, ou em outros espaços de formação, em geral focamos mais na História dos Direitos Humanos. É recorrente partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 apagando seu contexto histórico, bem como as negociações e silenciamentos presentes em tal documento.

A opção por trabalhar com personagens históricos que defenderam os direitos humanos também é muito comum, e de fato importante, mas de certa forma pode cair num distanciamento de líderes tão importante que não nos vemos nelas e neles.

Acredito que precisamos, mais que nunca, trazer os Direitos Humanos para o nosso dia a dia, afinal, DH é luta cotidiana.

Uma educação em Direitos Humanos no Brasil precisa denunciar que, de acordo com reportagem da agência EBC de março de 2021,  35 milhões de pessoas não tem acesso a água potável no país. O acesso a agua potável é um direito humano. Segundo portal do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões. Ter uma casa é um Direito Humano.

Retomando a pesquisa Pulso Brasil, o alto percentual que acredita que, os DH “apenas defendem bandidos”, foram capturados numa lógica de redução e distorção do que são os direitos humanos. Falamos em redução, pois é um discurso que tenta limitar os direitos humanos ao debate prisional e distorção, pois não aprofunda o debate sobre a situação penitenciária no país. Afinal, precisamos problematizar a seletividade do sistema prisional brasileiro que prende majoritariamente uma população preta e pobre.

Os dados das violações aos direitos humanos no Brasil nos apontam para urgência de uma educação em DH. Uma educação que nos convoca a popularização das nossas produções, dos nossos textos, artigos e obras. É preciso sair da bolha, popularizar nossos conhecimentos para que as pessoas vejam a ausência dos direitos humanos em seu cotidiano e comecem a lutar por eles.

*Pâmella Passos é professora de História da Rede Federal de Ensino, doutora em História com estágios de pós-doutorado em Antropologia Social e em Educação. Atualmente, coordena o projeto “Educadores são defensores”.

O Blog da Defensora e do Defensor é um espaço plural que pretende dar voz a mulheres e homens que dedicam suas vidas à luta por direitos humanos. Os textos aqui publicados são de responsabilidade de suas autoras e autores e não refletem necessariamente o posicionamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.