Atendendo a convite feito pelo Movimento dos Atingido por Barragens (MAB), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), participou neste domingo (18) de atividade que debateu a questão do direito à água no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), em Brasília. A advogada Paloma Gomes, representante do Comitê na atividade, expôs a situação das defensoras e defensores de direitos humanos da cidade de Correntina (BA), na qual a população trava uma luta contra grandes empresas que retiram água dos rios, de forma desenfreada e sem fiscalização do poder público,  para irrigação de plantações do agronegócio. Após receber relatos sobre essas situações, o Comitê realizou uma Missão ao município, em dezembro de 2017, para verificar “in loco” essas denúncias.

A exposição foi feita no painel “Conflitos e Resistências Contra a Privatização e Pelo Direito à Água”. A atividade também contou com a participação de representantes de entidades que expuseram a questão do direito à água na região de Mariana (MG), além de relatos internacionais com representantes de Honduras, Estados Unidos e Espanha.

O evento teve início com a fala da moradora de Correntina e representante do MAB Andreia Neiva, que falou sobre os prejuízos da retirada das águas dos rios para irrigação do agronegócio.

“Mais de 15 nascentes [da região] que eram caudalosas morreram”, disse.

Ela descreveu mais de 40 anos de luta pela água, que desencadearam manifestações em novembro de 2017. Na ocasião, camponeses ocuparam a Fazenda Igarashi, que retirava diariamente milhões de litros de água de um rio da região. Dias depois, mais de 10 mil pessoas foram às ruas de Correntina em apoio ao ato.

“A gente sabe que se nos acovardarmos perdemos a água, perdemos a terra, perdemos tudo”, afirmou.

Ainda sobre a questão de Correntina, Paloma ressaltou que frente às manifestações o governo da Bahia recrutou amplo aparato militar. O fato foi seguido de violações aos direitos da população local.

“A polícia realizou abordagens com adolescentes desacompanhados, e obrigou moradores a assinarem intimações em nome de outras pessoas”, afirmou.

A advogada anunciou que o CBDDH irá apresentar, nos próximos dias, ao governo da Bahia carta-denúncia com as constatações das entidades sobre a situação, além de recomendações para a garantia dos direitos das defensoras e defensores de direitos humanos.

Lembrando o caso da vereadora Marielle Franco, citou o aumento de assassinatos de defensoras/es no país: “quando o Estado permite ou estimula a morte de defensoras e defensores de direitos humanos, se assassina a própria democracia”, finalizou.

Mariana (MG)

A mesa contou ainda com a participação do integrante do MAB Thiago Alves, que narrou a situação das cidades mineiras atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco e da anglo–australiana BHP Billiton. Segundo ele, apesar de já ter decorrido mais de 2 anos desde o crime ambiental, os moradores da região ainda não foram indenizados, e sofrem com a má qualidade da água e falta de moradia.

“A pesca no Rio Doce está comprometida”, disse, salientando que o fato implica na queda da renda da população local.

Situação internacional
Já os participantes internacionais, narraram o cenário da luta pela água em Honduras,   Estados Unidos e Espanha.

Hondurenho e integrante do Consejo Civico de Organizaciones Populares y Indígenas (Copinh), Josse Gamez narrou que após o golpe de Estado em seu país, em 2009, seguido de um processo de militarização, houve um aumento nos projetos de concessões à iniciativa privada. O fato prejudica, em especial, as populações indígenas, e vem causando a morte de defensores. Exemplo é o assassinato, em março de 2016, da lider indígena e ativista ambiental Berta Cáceres.

Por fim, Jorge Pedro Arrojo, deputado do Unidos Podemos e professor de economia da universidade de Saragoça (Espanha), criticou a privatização dos recursos naturais, que transforma as populações em consumidores. Ele destacou, ainda, que os movimentos sociais da área devem incorporar as mudanças climáticas, que causam eventos como enchentes ou secas, em suas lutas.

FAMA – O Fórum Alternativo Mundial da Água –  FAMA 2018 –  acontece entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF.  É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. Além disso, o evento se contrapõe ao  autodenominado “Fórum Mundial da Água” que é um encontro promovido por  grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água. Para saber mais acesse https://fama2018.org/