Integrantes de entidades da sociedade civil, CNDH e da CDH da Câmara estão reunidos em Belém (PA), nesta sexta-feira (06), com representantes  do governo estadual e do judiciário para tratar do aumento da violência no estado e cobrar ações de proteção para essas pessoas 

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), há tempos vem alertando e manifestando sua preocupação frente à crescente onda de violência e violações praticadas contra defensoras e defensores de direitos humanos em todo o Brasil. Em 2016 foram 66 assassinatos, sendo que 84% deles ocorreram em municípios das regiões Norte e Nordeste. Este ano, de acordo com levantamento preliminar do CBDDH, baseado em levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), já foram 62 casos. Anualmente, a CPT faz um levantamento sobre mortes em conflitos no campo.

A situação se agrava ao olharmos detidamente para os estados da região amazônica, como o Pará, onde os conflitos no campo sem resolução e a impunidade só aumentam o número de vitimas. Em informe internacional enviado à ONU, o Comitê denunciou que em 2017 o cenário de violência se intensificou nesta região, com o alarmante número de 45 assassinatos, o que corresponde a 78% dos números registrados neste ano. É quase uma pessoa defensora assassinada a cada cinco dias na região.

O massacre de Pau D’arco, ocorrido no Pará em 24 de maio deste ano, é certamente o caso mais emblemático, tanto pelo nível de crueldade praticado contra as vítimas, quanto em razão do envolvimento de agentes da segurança pública do estado que executaram deliberadamente nove trabalhadores e uma trabalhadora rural no interior da fazenda Santa Lúcia, na região sul do estado. As investigações do caso, presididas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal (PF), em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), fizeram desmoronar a tese de confronto apresentada pelos policiais civis e militares responsáveis pelo massacre, que foi corroborada pelo governo estadual, até que a versão se tornou insustentável pelas provas levantadas. A denúncia contra 15 policiais foi ofertada recentemente pelo MPE e, logo em seguida, decretada a prisão preventiva de 13 deles. Após o massacre, a violência não cessou e diversos outros conflitos explodiram no estado no decorrer de 2017.

Preocupados com a situação, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, juntamente com entidades da sociedade civil do Pará, estarão em agenda na cidade de Belém, nessa sexta-feira (06), onde realizarão reuniões com o Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça.

Na pauta, temas como a estruturação do Instituto de Terras do estado (ITERPA), o tratamento dado pelo Judiciário aos processos de natureza fundiária, estruturação e atuação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários e a atuação de policiais civis e militares em milícias rurais, agindo a mando do latifúndio.

Além de encaminhamentos concretos nesse cenário pós-massacre, a missão busca discutir o tema da violência no campo para adoção de medidas que ataquem a causa dos conflitos, objetivando soluções definitivas. É essencial cobrar do estado do Pará respostas para a grave crise que assola o campo. É preciso que sejam tomadas medidas urgentes para evitar a alta concentração de terras, a participação de agentes públicos em crimes e o assassinato de defensoras e defensores de direitos humanos.