Em defesa da democracia, contra o racismo e a violência política, Comitê manifesta apoio irrestrito à parlamentar diante de graves ameaças e perseguição institucional

Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDH) vem a público manifestar sua solidariedade à deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), jornalista, doutora em Comunicação e Cultura (UFRJ), e uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. Repudiamos veementemente a escalada de violência política de gênero, os ataques racistas, as ameaças de morte e as manobras institucionais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tentam silenciar sua atuação parlamentar.

A democracia não se resume ao ato de votar; ela se consolida no respeito ao pluralismo político, às regras do jogo institucional e à garantia de que minorias e oposições possam exercer seus mandatos sem o temor da coerção ou do aniquilamento.

A proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos é um termômetro da saúde democrática de uma nação. Quando o Estado falha em proteger uma parlamentar negra, eleita democraticamente, ou quando as próprias instituições legislativas chancelam manobras para retirar a oposição de espaços legítimos de poder — como as comissões permanentes —, a própria estrutura democrática é colocada em xeque.

Estatística Alarmante

O que acontece com Renata Souza não é um fato isolado, mas o reflexo de uma engrenagem violenta que busca afastar mulheres negras e defensoras de direitos humanos dos espaços institucionais. Dados do Relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil (elaborado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, organizações membros do CBDDH) revelam a gravidade desse cenário no país:

* Escalada da Violência: O monitoramento nacional registrou um salto alarmante de mais de 400% em 542 casos analisados de violência política em relação aos ciclos anteriores, mapeando centenas de violações que demonstram uma política de hostilidade permanente.

* Letalidade e terror histórico: Os atos que atacam diretamente a vida, como assassinatos e atentados, representam 40% de todos os casos registrados. A série histórica aponta mais de uma centena de defensoras/es e lideranças mortas em decorrência de sua atuação política.

* Ameaças e ofensas como armas: As ameaças explícitas respondem por 30% das ocorrências, seguidas pelas ofensas morais e institucionais (19%), desenhando o exato cenário de terror psicológico que a deputada enfrenta.

* Recorte de raça e gênero: O relatório enfatiza que o machismo, o racismo e a misoginia estão entre os principais vetores de agressão. A violência política atua de forma interseccional, elegendo mulheres negras, periféricas e defensoras de direitos humanos como os alvos preferenciais, utilizando o espaço virtual e o próprio plenário legislativo para tentar paralisar e interromper seus mandatos

Tentativas de Silenciamento

Ao longo de seus mandatos (eleita em 2018 e reeleita em 2022), a deputada estadual Renata Souza já comunicou formalmente às autoridades policiais e à Justiça diversos episódios de violência política de gênero, racismo e perseguição institucional.

O cenário político em 2026 tem se mostrado extremamente severo e perigoso para o exercício político de Renata Souza. Em um cenário de forte polarização e violência, a parlamentar tornou-se alvo central de uma engrenagem que busca intimidá-la.

O episódio registrado em janeiro de 2026 marcou a terceira vez que a parlamentar precisou acionar a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência por ameaças explícitas contra a sua vida. O histórico dessas denúncias mais graves aponta:

* 1º Registro (2020): Ameaças sofridas durante seu primeiro mandato.

* 2º Registro (2024): Alvo de e-mails anônimos com graves ofensas racistas (sendo chamada de “macaca vagabunda”) e promessas de atentado físico.

* 3º Registro (2026): Novas ameaças de morte eletrônicas de cunho misógino e racista recebidas no início do ano legislativo.

Para além das ameaças de morte virtuais, a deputada enfrenta ataques recorrentes dentro do próprio parlamento fluminense. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aceitou denúncias da deputada e reconheceu formalmente indícios de violência política praticada contra ela por outros parlamentares no plenário da Alerj.

Em junho de 2026, ela precisou protocolar novas representações institucionais e acionar instâncias internacionais (como a Relatoria da ONU) devido à reiteração de ataques de gênero sofridos no cotidiano da Assembleia e à atual retirada da presidência da da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A própria parlamentar ressalta em suas notas públicas que essa recorrência — que se repete há anos — evidencia uma engrenagem contínua e sistemática de racismo e machismo político estrutural, desenhada para desgastar psicologicamente e tentar interromper mandatos de mulheres negras e periféricas oriundas.

Diante desse cenário de risco, o CBDDH, rede composta por 47 organizações e movimentos sociais, reitera que sua solidariedade à Renata Souza e insta as autoridades a garantir a integridade física e o livre exercício do mandato da deputada.

Pela vida das defensoras de direitos humanos, pelo respeito ao voto popular e em defesa da democracia!

Rio de Janeiro, junho de 2026.
Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDH)