Intercâmbio do projeto “Defensores do Sul Global” evidencia impactos de grandes empreendimentos, omissão estatal e urgência de respostas coordenadas

Santarém (PA) – A missão realizada entre 20 e 23 de março no território do Tapajós evidencia um diagnóstico contundente: a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na Amazônia segue marcada por violações estruturais, ausência de políticas públicas efetivas e pela expansão de interesses econômicos sobre territórios tradicionais. Articulada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a atividade integrou o projeto Defensores do Sul Global e reuniu organizações brasileiras e internacionais em um esforço de leitura crítica e construção de estratégias conjuntas diante de um cenário que ultrapassa fronteiras nacionais.

“A escolha de Santarém foi feita pelo Grupo Animador do Comitê, entendendo que aqui conseguimos reunir uma grande diversidade de pessoas que lutam. Isso permitiu apresentar o território para as pessoas intercambistas e compartilhar conhecimentos e experiências muito situadas”, ressalta Renata Studart, Coordenadora da Secretaria Operativa do CBDDH.

A comitiva contou com o apoio de organizações como Terra de Direitos e Tapajós de Fato, além da participação de lideranças da Federação das Associações do PAE Lago Grande (FEAGLE), do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e das mulheres trabalhadoras rurais.

Antes da missão, a delegação internacional participou, em Brasília, do Encontro Nacional do Comitê Brasileiro, que reúne atualmente 47 organizações e movimentos sociais. O momento foi central para apresentar a forma de organização da rede e suas estratégias de incidência, especialmente diante do contexto político que se projeta para 2026.

A programação teve início na sede do CITA, com a apresentação dos contextos locais e dos principais desafios enfrentados por quem atua na defesa dos direitos humanos. O encontro também permitiu alinhar expectativas e consolidar a agenda coletiva da missão.

Territórios pressionados, direitos tensionados

Nas comunidades visitadas, como o quilombo Arapemã e o PAE Lago Grande, observa-se a sobreposição de ameaças: avanço do agronegócio, exploração mineral, pressão madeireira e turismo predatório. Esses vetores, muitas vezes impulsionados pela ausência ou fragilidade de políticas públicas, produzem um cenário permanente de insegurança para defensoras e defensores.

Na comunidade Coroca, no rio Arapiuns, a luta pela titulação coletiva do território há mais de duas décadas convive com a intensificação de ameaças a lideranças locais. Ao mesmo tempo, a experiência de turismo de base comunitária aponta caminhos alternativos, ainda que constantemente tensionados por interesses externos.

Essa disputa entre projetos de vida e projetos de exploração se apresenta como eixo central da missão: territórios que constroem soluções sustentáveis seguem sendo tratados como obstáculos, enquanto atividades de alto impacto avançam com baixa regulação.

Arapemã: quando o território desaparece

No quilombo Arapemã, a situação assume caráter de urgência. A erosão fluvial, conhecida como “terras caídas”, somada a intervenções no território, vem apagando a comunidade do mapa. A enorme quantidade de barcos que operam no rio, passando perto do quilombo, traz grande impacto na “caída das terras”. Com isso, cerca de 90 famílias precisam ser reassentadas em outro território devido a questão de sobrevivência.

“O empreendimento chega, o território some. É uma tristeza muito grande. Não é fácil estar aqui e ignorar o estado do Arapemã. Hoje, você olha para o Arapemã e só enxerga o Rio Amazonas… O Arapemã sumiu, e o rio está passando”, afirma Miriane Coelho.

A fala expressa a percepção dos intercambistas que puderam ver de perto como a passagem das enormes embarcações destroem o território. O fenômeno das “terras caídas” não é apenas natural, mas resultado de dinâmicas econômicas que avançam sem mediação, mantendo o fluxo contínuo de vai e vem dos barcos.

“Se isso já é difícil para quem vem aqui de vez em quando, imagina para quem vive todos os dias. Como é olhar o seu quilombo sendo levado? Não é culpa do rio, é culpa dos empreendimentos que chegam sem pedir licença, sem saber quem está aqui”, completa.

A ausência de respostas estruturais do Estado transforma a luta por reassentamento, regularização fundiária e proteção cultural em uma questão de sobrevivência — e, portanto, de direitos humanos.

A Associação do Quilombo Arapemã e a Federação das Organizações Quilombolas (FOQS), juntamente com a Terra de Direitos, têm realizado diversas incidências para a conquista de políticas públicas adequadas a esse território — especialmente no que diz respeito à regularização fundiária e à sensibilização do governo federal para a adoção de medidas humanizadas voltadas às famílias de Arapemã e Bom Jardim. Embora haja a necessidade de deslocamento da comunidade, trata-se de um território ancestral, e a comunidade deseja manter o vínculo e o acesso a ele.

Além disso, é fundamental que Bom Jardim tenha seu território titulado e acesso pleno às políticas públicas.

A decisão do Quilombo Bom Jardim de acolher as famílias do Arapemã em seu território é um importante exemplo de solidariedade e proteção coletiva, protagonizado por defensoras e defensores de direitos humanos. No entanto, é essencial que o Estado brasileiro cumpra o seu papel.

Resex Tapajós-Arapiúns: proteção formal, vulnerabilidade real

A missão também incluiu a visita à Reserva Extrativista Tapajós-Arapiúns e à aldeia São Miguel, onde foram compartilhadas práticas culturais e estratégias de resistência. A experiência evidenciou a distância entre o reconhecimento formal de direitos e sua efetiva garantia.

Mesmo sendo um território protegido, a região enfrenta pressões constantes da exploração ilegal e da expansão econômica. A responsabilidade pela defesa do território recai, em grande medida, sobre as próprias comunidades.
Essa realidade expõe uma contradição estrutural: direitos são reconhecidos, mas não plenamente assegurados.

Um problema local, uma lógica global

Ao longo da missão, consolidou-se uma leitura comum: os conflitos no Tapajós fazem parte de uma dinâmica mais ampla do Sul Global, marcada pela pressão sobre territórios, pela atuação de grandes empreendimentos e pela fragilidade das políticas públicas de proteção.

Nesse contexto, o intercâmbio também se afirma como estratégia política de articulação internacional e produção de conhecimento entre territórios.

“Esse foi um processo muito importante para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Embora o Comitê já tivesse relações anteriores com parceiros internacionais, o projeto Defensores do Sul Global consolidou vínculos de parceria, solidariedade e troca entre organizações que já dialogavam — e também abriu caminhos com outras com as quais ainda não havia relação”, afirma Alane Luzia, assessora jurídica da Terra de Direitos, que representante do CBDDH.

Desde o início, havia a compreensão de que essa troca entre defensoras e defensores do Sul Global tinha uma potência estratégica: “aprender com outras experiências e, ao mesmo tempo, compartilhar os caminhos construídos no Brasil, especialmente no campo da proteção, a partir das próprias práticas e tecnologias dos territórios”.

Para ela, a “presença de delegações da Colômbia, África do Sul e Filipinas reforça essa dimensão: os padrões de violação se repetem em diferentes contextos, articulados por cadeias econômicas e interesses transnacionais”.
Ao final, o intercâmbio evidencia que a violência contra defensoras e defensores não é episódica, mas estrutural — e que as respostas precisam ser construídas também em escala internacional.

A reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) apontou a necessidade de maior coordenação entre Estado e sociedade civil. No entanto, o desafio vai além de medidas pontuais: exige políticas robustas, financiamento adequado e vontade política para enfrentar interesses historicamente pouco regulados.

Para o CBDDH, a missão em Santarém reafirma que a proteção de defensoras e defensores é um eixo central da democracia. Ao conectar territórios e experiências do Sul Global, o projeto fortalece redes de solidariedade, mas também explicita um ponto crítico: sem enfrentar as causas estruturais das violações, a proteção seguirá sendo reativa — e insuficiente.

“Também era fundamental conhecer as realidades uns dos outros. Hoje, muitas vezes, sabemos mais sobre o Norte Global do que sobre países vizinhos ou territórios que enfrentam desafios semelhantes. Romper essa lógica é parte do que sustenta esse intercâmbio.

A expectativa é que essa relação de solidariedade e aprendizado mútuo continue e se amplie. O encerramento no Tapajós, na Amazônia, em um território marcado por múltiplas lutas e pela presença de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, foi um momento potente — não apenas pela beleza, mas pela força política e simbólica que esse território carrega.”

Reportagem: Tatiana Lima | Acom CBDDH, com apuração de @josemarcostapajs e @jorgeeder_. 

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