Durante o 8º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), foi realizada a apresentação do Dossiê Vidas em Luta: 20 anos na Defesa do Direito de Luta
A publicação traz uma análise crítica das duas décadas da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Resgata a trajetória do Comitê e sua atuação política, avalia a evolução da política pública de proteção no país, denuncia falhas estruturais do Estado e apresenta propostas e caminhos para o seu fortalecimento.
Segundo o dossiê, embora tenha representado um avanço institucional, o programa apresenta limitações estruturais que comprometem sua efetividade. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de um marco legal federal que garanta estabilidade à política, a descontinuidade de ações e a dependência de decisões administrativas.
O documento evidencia que, ao longo dos anos, o orçamento destinado à política de proteção tem sido insuficiente — e, em alguns casos, sequer executado integralmente —, o que impacta diretamente a capacidade de resposta do Estado diante de situações de risco.
Além disso, o dossiê aponta que as medidas de proteção oferecidas muitas vezes não são eficazes na prática, deixando defensoras e defensores expostos a ameaças constantes. A cobertura territorial limitada também agrava o cenário, já que o programa não está presente de forma estruturada em todos os estados do país.
Para o CBDDH, essas fragilidades revelam um problema mais amplo: a dificuldade do Estado brasileiro em garantir condições seguras para a atuação de quem denuncia violações de direitos humanos, conflitos fundiários, crimes ambientais e outras formas de violência.
O relançamento do dossiê no 8º Encontro Nacional aconteceu especialmente para o conjunto de 45 representantes das organizações membros da articulação política do CBDDH. Foto: Adi Spezia | Cimi
O 8º Encontro Nacional do Comitê reuniu cerca de 60 participantes, vindos de quatro países — Brasil, Colômbia, Filipinas e África do Sul —, entre os dias 17 e 19 de março de 2026, em Brasília (DF). Representantes de Embaixadas, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos também acompanham o evento.
📸 Veja os registros: https://www.flickr.com/photos/204342601@N05/albums/72177720332581556
Fotos e Texto: Adi Spezia | Cimi
