Denúncias apontam violências, criminalização e presença de milícias que há anos intimidam as comunidades no oeste da Bahia 

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) encaminhou ofício com um pedido de esclarecimentos a três órgãos do governo do estado da Bahia e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em Brasília.  Os pedidos são referentes às denúncias recebidas pelo Comitê sobre situações de violência e criminalização contra comunidades geraizeiras no oeste da Bahia, além de relatos sobre a presença de milícias dentro dos territórios. As comunidades geraizeiras são comunidades tradicionais que vivem em regiões de campos gerais, caracterizadas por chapadas.

As denúncias, encaminhadas ao Comitê pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), dão conta de conflitos fundiários entre empresas e produtores rurais, em especial os vinculados ao complexo de fazendas Condomínio Cachoeira Estrondo, e as comunidades tradicionais de fecho de pasto e geraizeiras do Alto Rio Preto que abriga as Comunidades de Cachoeira, Cacimbinha, Gatos e Aldeia. Tendo como principal ameaçador o complexo de fazendas Condomínio Cachoeira Estrondo.

Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o pedido foi dirigido ao  deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão. Os documentos também foram enviados ao Secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, ao Corregedor-Geral do Mistério Público do estado, Zuval Gonçalves Ferreira e à Secretária de Promoção de Igualdade Racial baiana, Fabya Reis.

O Comitê exige, além de esclarecimentos, “a adoção de providências urgentes para a identificação de medidas de apuração e responsabilização que já foram ou serão efetivadas, com a finalidade de garantir a integridade das Comunidades geraizeiras, incluindo a posse das áreas de terra e a integridade física das pessoas ocupantes”, diz trecho do ofício encaminhado às autoridades.

Denúncias

A rede que compõe o Comitê, composta por mais de 35 organizações do campo e da cidade, recebeu denúncias sobre desmatamento, bloqueio das vias de acesso as comunidades e ataques contra as famílias, dentre outras. As denúncias já somam mais de 50 boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência feitos pelas Comunidades.

Somente neste ano, as Comunidades sofreram 5 ataques da empresa contratada pelo Condomínio. O mais recente ocorreu em 28 de maio quando pessoas armadas entraram na Comunidade de Cachoeira do Rio Preto. Apresentando-se como policiais, afirmaram que estavam com autorização judicial para revistarem todas as casas em busca de armas. Ao não conseguirem comprovar a autorização judicial as pessoas armadas deixaram o território.

Em 1999, o Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) apontou o Complexo Cachoeira do Estrondo como um dos maiores casos de grilagem de terras do país. Foram mais de 440 mil hectares apropriados pelas empresas por meio de representantes legais do empreendimento. Outras denúncias também apontam o uso de trabalho análogo à escravidão e autuações por crimes ambientais.

As comunidades geraizeiras dessa região são formadas por aproximadamente 100 famílias e já tiveram a posse de uma área de 43 mil hectares de seu território no Vale do Rio Preto, confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em fevereiro desse ano. Mesmo assim, as Comunidades afirmam que a decisão continua sendo desrespeitada pelo Condomínio Fazenda Estrondo e as intimidações e violências prosseguem.