O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) entregou à  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta quinta-feira (28), o Dossiê “Vidas em Luta”, além de cópia do informe internacional enviado pelo Comitê à ONU e à OEA, e a Carta Mortes anunciadas no Brasil em 2017. A entrega foi feita durante a 30º Reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Brasília, pela representante do Comitê na reunião, a advogada Luciana Pivato.  A violência crescente contra defensoras e defensores foi um dado reforçado pela representante do Comitê durante a entrega doS documentos à procuradora.

No começo de setembro deste ano, o CBDDH enviou um informe para a Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relatando a grave situação de violência à qual estão submetidas as defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil em seus territórios. O documento enviado registrava 58 assassinatos até agosto de 2017, uma  semana depois do envio do informe, esse número já havia evoluído para 62 assassinatos. Em 2016 foram 66 assassinatos, sendo que 84% deles ocorreram em municípios das regiões Norte e Nordeste.

“É preciso dizer que a violência contra defensoras e defensores de diretos humanos cresce e ao contrário do que se esperava, no sentido de ter um lugar institucional onde desembocar as denúncias, o programa de proteção aos defensoras e defensores, que deveria se consolidar com uma política pública efetiva de proteção, só se desmonta e enfraquece. Dos nove estados que já tiveram esse Programa, apenas três possuem essa iniciativa hoje”, lembra Pivato.

Marco Legal-  A integrante do Comitê lembrou outra reinvindicações antiga do Comitê, a necessidade de aprovação de uma legislação como marco legal do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui esse programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011 esperando para ser incluído na pauta do plenário.

Compromissos da PGR- Antes de receber o dossiê, Raquel Dodge participou da primeira parte da reunião do CNDH, ao longo da manhã desta quinta. A procuradora-geral da República tem assento no Conselho como primeira titular. Durante a sessão, os (as) conselheiros (as) apresentaram à mandatária da PGR episódios de tortura e rebeliões no sistema prisional brasileiro, violência no campo, contra defensores de direitos humanos e violações decorrentes da atuação das Forças Armadas na política de segurança pública no Rio de Janeiro (Lei da Garantia da Lei e da Ordem) – além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2012, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e a aprovação de medidas urgentes em relação às comunidades quilombolas de Alcântara.

O presidente do CNDH, Darci Frigo, felicitou a presença da procuradora na reunião e salientou a dedicação dos membros do Conselho para a construção de um espaço cada vez mais autônomo e reconhecido internacionalmente. “O Conselho tem tido uma série de desafios no último período, com temas relacionados à criminalização de defensores, à redução da maioridade penal, aos impactos de grandes empreendimentos e à questão dos povos indígenas, que têm sua política de demarcação paralisada e em reversão. No centro da República, os interesses da bancada ruralista se sobrepõem aos interesses dos direitos humanos”, afirmou. Frigo informou, ainda, que o Conselho produziu um ofício sobre controle externo da atividade policial, e agora está recebendo as respostas. “O Conselho vai continuar trabalhando de forma incansável pelos direitos humanos brasileiros”.

Dodge, por sua vez, afirmou que o CNDH, nos “momentos mais difíceis”, abrigou causas e queixas importantes. “Este é um lugar que é preciso existir para ecoar grandes demandas nacionais que revelam aquilo que ainda precisa ser resolvido no país. A PGR não pode deixar de reconhecer que essa é uma instituição plural que define prioridades, que tem a missão de nos lembrar quais os grandes problemas nacionais que precisam ocupar o centro da atenção das autoridades da República”, saudou a procuradora. Ela anunciou, ainda, a criação de uma secretaria de direitos humanos e defesa coletiva dentro da PGR, e se comprometeu a participar ativamente das discussões do CNDH a partir de agora.