RESISTÊNCIAS

Existem indivíduos, grupos, organizações, povos e movimentos sociais que atuam pela defesa dos direitos humanos porque têm os seus direitos historicamente e sistematicamente violados ou porque enfrentam violações frequentes em decorrência dessa luta por defesa de direitos. Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, esses grupos representam coletividades que resistem e que necessitam de um olhar atento da sociedade e do Estado para que continuem protagonizando suas lutas com segurança.

Indígenas

Desde 1500 até a década de 1970 a população indígena brasileira decresceu acentuadamente e muitos povos foram extintos. O desaparecimento dos povos indígenas passou a ser visto como uma contingência histórica, algo a ser lamentado, porém inevitável. No entanto, este quadro começou a dar sinais de mudança nas últimas décadas do século passado. A atual população indígena brasileira, segundo resultados preliminares do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras. Este Censo revelou que em todos os Estados da Federação, inclusive do Distrito Federal, há populações indígenas. A Funai também registra 69 referências de índios ainda não contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista.

Na contagem dos próprios povos indígenas esse número populacional é muito superior, eles contam que hoje são mais de 1.000.000,00 (um milhão) de indígenas. Os povos indígenas no Brasil guardam a riqueza cultural de 305 povos, falantes de 274 línguas, guardiões das florestas e dos rios, hoje se mantém articulados e mobilizados em defesa de suas vidas e de seus direitos, em favor da presente e das futuras gerações. Estes povos não abriram mão de suas culturas, tradições, línguas e das suas terras, condição fundamental para sobrevivência física e cultural.

Os povos indígenas são titulares do direito originário sobre suas terras. No entanto, o direito a permanecer em seus territórios é o maior desafio dessas populações, que enfrentam diversos ataques e violações advindas de posseiros, fazendeiros, latifundiários, madeireiros e até mesmo das populações não indígenas que vivem próximas aos seus territórios. Todos esses grupos possuem diferentes interesses nas terras indígenas e protagonizam maneiras de utilizar esses espaços e de remover os indígenas de suas terras.

O Estado Brasileiro falha sistematicamente na defesa dos indígenas e de seus territórios e muitas vezes atua como agente violador desses direitos. Hoje são várias propostas legislativas que atentam contra o direito dos povos indígenas, entre elas a mais ameaçadora é a PEC 215 que objetiva a alteração do artigo 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Várias decisões judiciais com interpretações equivocadas a exemplo a instituição de um Marco Temporal para determinar a tradicionalidade da ocupação dos territórios indígena. Além das desenfreadas investidas do poder público vindas do poder executivo que não se contenta em apenas negar direitos mas também de retirá-los á todo custo, a exemplo a desestruturação do órgão indigenista FUNAI, os cortes no orçamento público destinados a política indigenista, a militarização nas comunidades indígenas, entre muitas outras violências que os povos indígenas sofrem.

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